Entre os projetos de leis que tramitam no Congresso e ações nos processos de lutas dos povos da cidade, do campo, das florestas e das águas, o Coletivo de Incidência Política Compartilhada esteve reunido (14/09) em Brasília (DF) para refletir sobre as pautas populares. O coletivo é constituído por organizações, movimentos e pastorais sociais que atuam junto à Comissão para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro que foi realizado em formato presencial, no Centro Cultural Missionário (CCM), teve como objetivo debater a pauta socioambiental nas políticas públicas.

No primeiro momento do encontro os participantes refletiram sobre a atual conjuntura frente aos projetos em tramitação. A assessoria do encontro contou com a presença de Tatiana Oliveira, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Grupo Carta de Belém, também com as contribuições de Roberto Vizentim da assessoria do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e de Tiago Amaral, que atua no Senado, como assessor do Senador Jaques Wagner. O segundo momento debateu sobre as prioridades de incidências e encaminhamentos para acompanhar a atuação do legislativo federal diante as pautas que envolve os povos originários, povos da cidade e comunidades tradicionais.

“Como a pauta ambiental tem mobilizado o mundo, o Brasil é grande protagonista nessa pauta, então essas disputas e movem a pauta do Congresso”

Em análise conjuntural das pautas que tramitam no congresso, os assessores destacaram os espaços e negociações que estão dominados pelos grupos econômicos e a frente parlamentar ligada ao agronegócio. Estes dois grupos possuem poder de influência no congresso, o que requer mais atenção nas pautas socioambientais. Entre os Projetos de Leis em trâmites, o coletivo analisou o PL 1459/2022, que flexibiliza a liberação de agrotóxicos, pauta de extrema importância e em especial para as comunidades tradicionais, que já denunciaram a presença e contaminação de agrotóxicos em seus territórios, entre eles comunidades do estado do Maranhão. Outros projetos de leis relacionados à temática ambiental também foram analisados pelo coletivo, com destaque para o projeto que envolve o mercado de carbono e os grandes empreendimentos isentos de licenciamento ambiental.

No campo da conjuntura externa Tatiana Oliveira, pontuou sobre a agenda socioambiental em que o país é referência, em especial os países europeus, porém o debate sobre esta pauta em outros países ainda gera dúvidas e ausência de espaços. A COP, Conferência do Clima das Nações Unidas que será realizada no Brasil, foi outro ponto de atenção em que a pauta precisa ser alinhada nos eixos da política social e posicionando o tema no âmbito popular.

“Como a pauta ambiental tem mobilizado o mundo, o Brasil é grande protagonista nessa pauta, então muitas questões estão em disputa e movem a pauta do Congresso. O presidente da Câmara, Lira, anunciou colocar projetos relacionados à ‘pauta socioambiental’ como prioridades. Por isso, nosso olhar se volta para isso também. Muito nos preocupa a regulação do mercado de carbono, sem a discussão com as comunidades interessadas. Enfatizou Jardel Lopes, articulador do coletivo que frisa a importância do compromisso de todas as organizações e sociedade civil envolvidas com as pautas para o enfrentamento do PL do mercado de carbono PL 412/2022.

“Muito nos preocupa a regulação do mercado de carbono, sem a discussão com as comunidades interessadas”

Avaliações dos projetos de leis em tramitação e CPIs

Outra reflexão importante que os participantes pautaram foi o acordo de Escazú, tratado da América Latina e Caribe sobre acesso à informação, participação e acesso à Justiça em assuntos socioambientais. Uma pauta importante que precisa ganhar força no âmbito da sociedade civil como também no legislativo. Padre Dário Bossi, que integra a Rede Igrejas e Mineração e da Comissão Sociotransformadora da CNBB, defende a celeridade do processo por entender que o acordo que possui três dimensões é essencial para a proteção dos direitos socioambientais: o acesso à informação, a participação pública e o acesso à justiça em questões ambientais. “O coletivo considera que o acordo Escazú encaminhado com ações estratégicas, fortalece as incidências das comunidades que tentam defender seus territórios, e ao mesmo tempo garantir proteção dos defensores/as ameaçados por suas práticas e posicionamentos. Algumas das pastorais sociais e organizações que fazem da Incidência Compartilhada compõem também o Movimento Escazú, que no Brasil está trabalhando intensamente para sensibilizar a opinião pública, fazer formação sobre o conteúdo do Acordo e fazer advocacy política para sua ratificação no País”.  Frisou padre Dário sobre a pauta.

No dia 26 de setembro, houve um movimento em torno do acordo de Escazú. O relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Amom Mandel, votou pela aprovação do Acordo Regional. Ação bastante significante para o coletivo de Incidência Política Compartilhada. “Na hipótese de aprovação por três quintos dos votos, o Acordo de Escazú será equivalente a uma emenda constitucional. Em alternativa, poderá ser votado pelo procedimento comum, passando a ter status normativo supralegal, mas infraconstitucional”. Afirmou padre Dário.

“O acordo Escazú encaminhado com ações estratégicas, fortalece as incidências das comunidades que tentam defender seus territórios”

Os pontos com maior urgência também foram debatidos com recortes para a pauta que envolve o PL 2903 – marco temporal, avaliação da Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual o coletivo avalia que foi a forma que os extremistas da direita utilizaram na tentativa de tumultuar o governo e grande mídia não deu destaque para a CPI. Um outro ponto analisado corresponde aos projetos estruturais do qual o Brasil está sob um pacto político, que envolve os setores do agronegócio e mineração e requer maior atenção. “É necessário seguir mobilizado e somando a luta dos povos, disputando a narrativa social e fazendo enfrentamento político”. Disse Jardel Lopes.

Referente ao encerramento da CPI, representação do coletivo acompanhou várias sessões presencialmente e concluiu que a oposição utilizou da ação para confrontar o governo e os movimentos sociais. “A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o MST foi carregada de irregularidades. Mas, a força estratégica e a coragem de deputadas e deputados da base do governo e defensores do movimento foram fundamentais para desmascarar grande parte dos acusadores do movimento e os interesses da CPI. Foram recursos, tempo e energias desperdiçadas”. Analisou Jardel que acompanhou presencialmente de várias reuniões.

“O momento exige resistência […] o de caminhar juntos e juntas na luta por justiça socioecológica e ambiental no Brasil”

O coletivo fez uma avaliação das ações realizadas no primeiro semestre. Ozânia Silva, que integra a coordenação do Serviço Pastoral do Migrante, comenta que o coletivo avançou muito nos diálogos e tomadas de decisões políticas, mas o cenário ainda é preocupante. “Com as reflexões que fizemos temos uma certa “angústia”, pois, apesar de estarmos vivendo um momento de esperança com a volta de programas e políticas públicas sociais e um governo federal que busca restabelecer a democracia, infelizmente os interesses do agronegócio, do mercado predominam no congresso. O momento exige resistência, por isso, mesmo sendo angustiante temos um papel fundamental, o de caminhar juntos e juntas na luta por justiça socioecológica e ambiental no Brasil”. Afirmou Ozânia.

O encontro encerrou com encaminhamentos das pautas prioritárias e articulações para realizações de audiências públicas com as pautas populares, que são de interesse e participação da sociedade.