O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte II vem a público manifestar apoio à ação de desintrusão de invasores da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá efetuada pela Polícia Federal (PF). O povo Tembé, que vive em território localizado no município de Santa Luzia do Pará (PA), sofre há pelo menos 50 anos com as invasões e o esbulho de recursos naturais em seu território.

A retirada dos invasores atende uma ordem judicial que está em andamento há 15 dias. A ação conta ainda com o apoio da Guarda Nacional e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama) e prevê a desocupação integral dos invasores até o final do mês de julho.

A retirada dos invasores atende uma ordem judicial que está em andamento há 15 dias

Vídeos com informações falsas têm circulado nas redes sociais questionando a demarcação deste território, sobre a alegação de que os invasores já estariam na terra antes de sua demarcação.

A TI Alto Rio Guamá, que possui pouco mais de 279 mil hectares, teve seus limites físicos estabelecidos na década de 1970 e sua homologação se deu em outubro de 1996.

A homologação, seguido de registro em cartório, é a conclusão jurídica do processo de demarcação do território. Isso significa que a demarcação física da terra, onde o povo Tembé sempre viveu, estava concluída e sob reconhecido domínio do povo.

A TI Alto Rio Guamá teve seus limites físicos estabelecidos na década de 1970 e sua homologação se deu em outubro de 1996

No entanto, mesmo demarcada e amplamente anunciada como terra indígena, o território foi invadido por fazendeiros e por políticos que leiloavam lotes localizados no interior da terra indígena. A invasão estimulou o roubo de recursos naturais do território como madeira e cipó e a prática de caça e pesca predatória.

Nos anos 2000, o governo brasileiro realizou um primeiro movimento de desintrusão, indenizando benfeitorias de famílias não indígenas de boa-fé, remanejando-as para outras áreas. Foram aproximadamente 1.500 famílias beneficiadas naquela ocasião. Porém, esse movimento foi interrompido por falta de recursos e por ações judiciais incentivadas por políticos e grupos econômicos dos municípios de Nova Esperança do Piriá e Garrafão do Norte – ambos no Pará – que contestavam a territorialidade indígena.

Mesmo demarcada, o território foi invadido por fazendeiros e por políticos que leiloavam lotes localizados no interior da terra indígena

A atual ação é na verdade uma continuidade de um processo interrompido e se faz necessária e urgente. O povo Tembé está permanentemente ameaçado em seu próprio território por grupos ligados ao tráfico de drogas, madeireiros e outros invasores que não permitem que os indígenas, os próprios donos da terra, usufruam dos recursos de seu território.

Manifestamos também, em razão da existência de ocupantes de boa-fé, nossa preocupação com as famílias que ainda não foram indenizadas por suas benfeitorias. Toda atenção deve ser dada a elas, a fim de que encontrem condições para iniciar seus cultivos e viver dignamente, mas, fora da terra indígena.

Belém, Pará, 12 de maio de 2023

Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte II