Mais de 100 crianças do povo Akroá Gamella estão sem acesso à alimentação escolar diferenciada na Terra Indígena (TI) Taquaritiua, no Maranhão. Segundo denúncias do povo, a Secretaria Municipal de Educação de Viana (MA) não cumpre com o disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), disponibilizando apenas produtos industrializados para a merenda na Escola Olegário Teófilo Meireles.

“Nos outros tempos até recebíamos, mas, neste ano, recebemos apenas produtos enlatados. Já fizemos reclamação ao nutricionista, mas não é ele quem resolve a questão. Então ficamos sem receber frutas e verduras para essa alimentação”, denuncia o povo Akroá Gamella.

A merenda escolar diferenciada com, no mínimo, 30% de produtos adquiridos da agricultura familiar e que respeite a cultura e a tradição alimentar dos povos indígenas é uma das diretrizes previstas no PNAE. “A lei assegura que o cardápio tem que ser ofertado com produtos da comunidade. As crianças adorariam ter juçara na merenda, mas a Prefeitura não coloca”, aponta uma liderança do povo Akroá Gamella – que não será identificada nesta matéria.

“As crianças adorariam ter juçara na merenda, mas a Prefeitura não coloca”

“O PNAE garante a segurança alimentar e nutricional dos alunos matriculados nas redes públicas de ensino. É um direito garantido por lei, e os gestores precisam respeitar e fazer valer essa garantia de alimentação de qualidade, de acordo com a dieta alimentar de cada povo indígena, respeitando suas especificidades”, explica Madalena Borges, da coordenação colegiada do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão.

“É um direito garantido por lei, e os gestores precisam respeitar e fazer valer essa garantia de alimentação de qualidade”

“A merenda que vem não é adequada ao nosso território. A Prefeitura não consegue entender que nós somos uma comunidade tradicional e que tem a lei que dá essa garantia para termos uma alimentação de qualidade e diferenciada”, finaliza o povo Akroá Gamella.

 

Políticas Públicas diferenciadas

O acesso às políticas públicas diferenciadas é uma garantia da legislação federal para os povos originários no Brasil. Essa garantia prevê o pluralismo cultural desses povos, bem como o respeito às suas identidades e aos seus modos de vida. No entanto, os povos indígenas em processo de retomada, como é o caso do povo Akroá Gamella, muitas vezes não têm esses direitos garantidos, o que configura uma violência por parte do Estado.

“Sem a segurança do acesso aos seus direitos, estabelecidos por lei, os povos em retomada encaram diversas violências, escancaradas pela desigualdade, pelo preconceito e pela discriminação por parte do Estado”, destaca Madalena Borges.