Carta das lideranças Mbya Guarani, região BR 116

Reuniram-se, entre os dias 21 e 22 de setembro de 2022, na Terra Indígena Coxilha da Cruz, Tekoha Porã, município da Barra do Riberio, no Rio Grande do Sul, lideranças e jovens Mbya Guarani para estudar, refletir e discutir sobre seus direitos constitucionais – especialmente aqueles relativos às políticas públicas diferenciadas e ao território originário.

As lideranças e os jovens, depois de identificarem os fundamentos legais acerca de seus direitos, avaliaram os modos como os poderes públicos se relacionam com as comunidades. Foram identificados muitos problemas e desafios no que se refere às estruturas assistenciais, tais como carência de transporte, de equipamentos e de profissionais na área da saúde e educação.

As lideranças reivindicam mais espaços para o diálogo e participação nas ações e serviços que lhes afetam.

Neste sentido, foram indicados problemas relacionados à educação escolar, tais como: a falta de escolas de ensino fundamental e médio; falta de materiais adequados às culturas e processos próprios de aprendizagem; a necessidade de ampliar o número de professores indígenas trabalhando nas escolas; a necessidade de garantir uma alimentação adequada para as crianças e a contratação de merendeiras indígenas. Os jovens reafirmaram a importância das ações afirmativas para ingresso de estudantes indígenas no ensino superior.

Ainda, verificaram que os principais entraves se dão na assistência primária em saúde, falta de presença e de acompanhamento das pessoas doentes. Também avaliam que, quando há necessidade de exames de média e alta complexidade, existe uma longa fila de espera, em geral as pessoas doentes aguardam meses para o agendamento e realização dos exames – o que compromete seriamente a saúde. Houve, inclusive, casos de óbito em decorrência da demora no diagnóstico preciso da doença e o seu efetivo tratamento.

Também requerem que sejam retomadas as diretrizes e princípios do Subsistema de Atenção à Saúde, nos quais estão expressos o respeito aos modos de ser e viver dos povos, das suas culturas, dos saberes e das medicinas tradicionais. Neste sentido reivindica-se que sejam realizados encontros sobre as medicinas indígenas, convidando seus sábios para partilharem e ensinarem nas comunidades os seus conhecimentos. Exige-se, portanto, que as práticas medicinais indígenas sejam incorporadas e respeitadas no âmbito da política de saúde indígena.

Requerem que as estruturas físicas, como os postos de atendimento e consultas, sejam equipadas para uma boa e saudável assistência. Nas áreas onde não há infraestrutura para os atendimentos das pessoas – postos de saúde – que estas venham a ser construídas; que haja transporte adequado e profissionais capacitados para atenderem, de forma respeitosa e eficaz, os doentes e seus familiares. Na região de Camaquã, em função das grandes distancias, requerem que sejam aumentadas as equipes de saúde e de motoristas para o transporte dos doentes, que sejam observados os critérios – respeito às culturas – para o devido acompanhamento aos pacientes, garantindo a presença de um acompanhante que fale a língua própria do povo e o português, de modo muito especial nos casos de internação hospitalar.

As lideranças observam, com grande preocupação, a sistemática omissão dos órgãos assistências – Sesai – no que se refere à implementação de políticas relativas ao saneamento básico. Há muitas doenças provocadas por falta de coleta de lixo e de fornecimento de água potável. Não são tomadas medidas no sentido de promover a perfuração de poços artesianos e/ou do fornecimento de água, através de redes encanadas.

Por fim, as lideranças se manifestam dizendo não ao marco temporal e requerem, junto a Funai, a retomada dos trabalhos de identificação e delimitação das terras indígenas paralisadas há vários anos.

Terra Indígena Coxilha da Cruz, Tekoha Porã (RS), 22 de setembro de 2022.

Assinam:

Santiago Franco; Diego de Souza; Adenilson Ortega; Ariel Gonçalves; Marciel Garai; André Fernandes; Cristian Benites; Cristiano Fernandes; Leandro Gomes; Darci Fernandes; João Batista; Cristiano de Souza; Carlos Souza; Artur Souza; Rosalina Gonçalves; Patrícia Moreira; Bruno Souza.