DOCUMENTO FINAL DA 48ª ASSEMBLEIA DO CIMI REGIONAL MATO GROSSO

O território não é para nós, o território é para os Encantados – Cacique Babau Tupinambá

Malditas sejam todas as cercas. Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar. Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos, para ampararem cercas e bois e fazerem da terra escrava e escravos os humanos – Pedro Casaldáliga

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário Regional Mato Grosso, reunidos entre os dias 19 e 23 de julho de 2022 na cidade de Nova Xavantina (MT), após analisarmos a realidade e nos colocar criticamente diante do tema “A ação do Cimi frente ao contexto do desenvolvimento e do capital no estado de Mato Grosso”, vimos por meio deste:

Denunciar o assédio do modelo de desenvolvimento de agricultura baseado do monocultivo e todo o pacote tecnológico gerador de morte, que se apresenta aos povos na busca da implementação de supostas formações e “parcerias”, pervertendo as práticas de economia dos povos e suas culturas tradicionais.

Denunciar os projetos de construção de ferrovias no estado, que desconsideram as formas próprias de vida, o usufruto saudável dos territórios e os direitos dos povos originários e comunidades tradicionais.

Denunciar o uso criminoso que o governo federal faz da Funai, desvirtuando seu papel institucional e transformando o órgão em uma “agência” de interesses contrários aos povos originários.

Denunciar a paralização das demarcações das terras reivindicadas pelos povos, sobretudo dos povos livres (isolados), ao mesmo tempo em que o governo federal viabiliza, pela ação e omissão, a exploração destes territórios colocando-os sob risco de genocídio.

Denunciar a quase total ausência de ações dos governos estadual e federal no intuito de garantir proteção aos povos e territórios, sobretudo em tempos de pandemia, deixando estes e suas comunidades ainda mais afetados.

Denunciar o uso de agrotóxicos que poluem as águas, solos, seres humanos, flora e fauna, comprometendo o futuro dos povos e das demais populações.

Denunciar a aprovação do PL 561/2022 pela Assembleia Legislativa de MT, que alterando a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai, permitirá a implantação de pecuária extensiva e outros empreendimentos afetando o Bioma do Pantanal e sua população.

Denunciar as manobras e aprovações de projetos pelo Consema-MT que, priorizando ações que beneficiam alguns setores econômicos, violam direitos humanos e da natureza, comprometendo os acordos assumidos pelo país quanto à necessária consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.

Denunciar os projetos de construção de hidrelétricas, hidrovias e outros empreendimentos, afetando a vida dos povos originários e outras populações, matando os rios e seus afluentes.

Frente a esta realidade, reafirmamos nosso compromisso e apoio aos povos originários, fazendo de suas lutas na defesa de seus territórios e demais direitos, nossa missão. Reconhecendo suas mobilizações como exemplos para necessária mudança política e social do país.

Afirmamos nosso empenho para a radical mudança no quadro político atual, fazendo-nos orientadores da Esperança e de ações para a eleição de pessoas que trabalhem a favor dos povos, atuando para que a história e a justiça punam devidamente os agentes da destruição da democracia.

Alimentadas/os pelos sonhos, animadas e animados pelas mesmas causas pelas quais os/as mártires deram suas vidas, seguiremos no enfrentamento ao modelo capitalista, promotor da morte, explorador das pessoas e da natureza.

Que os Encantados iluminem nosso caminho na construção do Bem Viver num Outro País Possível.

Nova Xavantina, 23 de julho de 2022.