O ato de concluir nem sempre acompanha um ponto final, para os alunos que encerram a segunda edição do curso de Especialização de Direito Agrário, parceria das Pastorais Sociais do Campo com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a conclusão do curso é uma continuidade do conhecimento. Entre os dias 11 e 13 de julho em Luziânia (GO), no Centro de Formação Vicente Cañas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 29 alunos das cinco regiões do país, participaram em formato híbrido do Seminário de trabalhos de conclusão de curso. O objetivo da especialização é capacitar agentes das pastorais do campo para fortalecer as lutas e mobilizações, sobretudo com as comunidades tradicionais. A segunda edição teve início em 2019 com aulas presenciais e em razão da pandemia da Covid-19, finalizou este ano. “Estes dias aqui são de celebração, porque a viagem foi difícil até aqui, mas chegamos” manifestou Ivanilda Torres ao apresentar sua pesquisa final sobre o contexto migratório e territorialidade do Povo Warao.

A segunda turma desta edição do curso de especialização de Direito Agrário foi concluída por 29 membros das pastorais, representados pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Conselho Pastoral da Pescadores (CPP) e Serviço Pastoral do Migrante (SPM). Além dos desafios do cotidiano, durante os dois anos críticos da pandemia, os alunos se reinventaram no processo de formação do curso. As aulas que no início eram presenciais, passaram para formato virtual.

“Este seminário é de celebração e reafirmação através da partilha do conhecimento”

O curso tem a coordenação geral dos professores Fernando Dantas e Cláudio Maia da Universidade Federal de Goiás (UFG) e também de Marline Dassoler Buzatto, do Cimi, representando as Pastorais do Campo. “Este seminário é de celebração e reafirmação através da partilha do conhecimento”, disse Marline ao abrir o seminário e apresentar cada um dos alunos e alunas. Ela destacou que a conclusão desta edição é mais uma ferramenta que contribui para instrumentalizar as ações das Pastorais do Campo, nas ações de incidência e denúncia das violações dos direitos dos Povos e comunidades tradicionais.

Para o professor Fernando Dantas, da Universidade Federal de Goiás, as experiências dos alunos constituíram um reconhecimento ao conhecimento muito válido. “A conclusão dos trabalhos em Especialização de Direito Agrário, compõe riqueza acadêmica através de diálogos com povos e comunidades tradicionais”, afirma o professor. Os trabalhos dos alunos apresentaram contextos das formas de violências no campo e suas consequências, principalmente para os jovens. Abordaram os conflitos de territorialidade, denúncias de violações provocadas pelo capital ao meio ambiente, a invisibilidade da mulher pescadora e também das mulheres do campo, o processo migratório, resistência de lutas, ancestralidade e a necropolítica indigenista brasileira.

“A conclusão dos trabalhos em Especialização de Direito Agrário, compõe riqueza acadêmica através de diálogos com povos e comunidades tradicionais”

Para a turma da segunda edição do curso, as motivações são inerentes ao projeto de justiça e igualdade. Simone Pegoraro, que integra a equipe do Cimi do Regional Norte I, afirma que a necessidade de qualificação foi o motivo que a levou a participar do curso. “Preciso estar mais preparada e qualificada para estar com os povos indígenas e poder de fato contribuir para as suas lutas”, disse Simone que considera o curso um processo rico em partilhas do conhecimento. Ela defendeu o tema de usufruto exclusivo do território dos povos indígenas no Vale Javari (AM). “Escolhi falar sobre o usufruto exclusivo, porque ainda é um direito não garantido aos povos e é, no meu entendimento, a garantia de vida. Tendo seus territórios demarcados e poder usufruí-los, os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos têm garantido o seu direito de ser. Porque o território é visto como fonte de vida e não como de riqueza, que encontramos o espaço para ser e estabelecemos essa relação entre o território e os sujeitos”. Conclui Simone que considera a especialização como uma nova ferramenta que fortalecerá as lutas junto aos povos para enfrentar as violências que sofrem diariamente.

Francisco Silva Sousa, mais conhecido por Chiquinho, é da cidade de Sobral (CE). Ele atua como agente de pastoral voluntário e coordena as políticas municipais para os direitos humanos do município. As razões que levaram Chiquinho a fazer o curso são contundentes com a realidade do seu trabalho. Com propósito de fortalecer a luta junto a Comissão da Pastoral da Terra ele alertou para as perspectivas de hoje e de amanhã das comunidades camponesas. Chiquinho defendeu o tema sobre as interfaces da violência juvenil e suas implicações nas comunidades rurais. Decidiu por esse tema, ao vivenciar entre os anos de 2016 e 2019 processos de conflitos em comunidades da região, que envolveram questões da terra, moradias, água e mineração. O curso foi a oportunidade para integrar o saber e as experiências diante a realidade que abrange os camponeses, povos e comunidades tradicionais.

“Preciso estar mais preparada e qualificada para estar com os povos indígenas e poder de fato contribuir para as suas lutas”

“O curso foi um processo muito importante, a especialização enriqueceu ainda mais os nossos conhecimentos, entendendo o nosso papel como agente de pastoral e sem esquecer que o verdadeiro protagonismo é do camponês. Vamos fazer a nossa luta com organização, força e mobilização. Eu considero essa vivência do curso diante deste cenário que estamos vivendo, uma grande ferramenta de defesa dos direitos da vida, no meu caso, o direito da vida da juventude. Refletir sobre as faces da violência e suas implicações nas comunidades rurais, é refletir sobre a vida, são estes jovens que vão continuar na perspectiva da organização e fortalecimento da comunidade. A juventude não é amanhã, a juventude acontece agora. O curso de Direito Agrário é uma ferramenta estratégica e potente para este momento do agora”, afirmou Chiquinho.

O compromisso junto à comunidade do Chiquinho não é diferente dos demais, Gilsilene Mendes possui formação em serviço social e atua na coordenação da Pastoral da Terra em Minas Gerais, partilhando da mesma motivação. Em 2019, ela participou de um processo de formação sobre Povos e Comunidades Tradicionais, que acabou despertando nela o interesse em cursar a especialização em razão da luta e enfrentamento no estado. Ela que vivencia o avanço da violação de direitos, levou como tema resistência à mineração na Serra do Brigadeiro, em Muriaé (MG).

“A especialização enriqueceu ainda mais os nossos conhecimentos, entendendo o nosso papel como agente de pastoral e sem esquecer que o verdadeiro protagonismo é do camponês”

“Este curso é mais um instrumento de luta contra este projeto de morte que tem avançado nas comunidades. A mineração tem avançado sobre as comunidades e povos tradicionais, destruindo a produção da agricultura familiar e destruindo as condições e a cultura do povo. Esse curso é a nossa ferramenta que mostra os caminhos das resistências e esperança. Com o conhecimento, já estamos mapeando os povos e comunidades tradicionais para garantir os direitos, sobretudo o direito de existir no território com políticas públicas, acesso a melhores condições de vida. É uma conquista para as comunidades. Eu sou grata aos coordenadores do curso, às pastorais do campo pela oportunidade em garantir mais esta ferramenta para as comunidades”, disse Gilsilene ao ser questionada sobre as motivações e o significado de concluir o curso.

Vinícius Machado é assessor jurídico e integra o Conselho Indigenista Missionário no estado do Pará, para ele que já estuda direito agrário desde a graduação e tem envolvimento com os movimentos sociais do campo, em especial a causa indígena, a especialização em Direito Agrário lhe chamou atenção pelo perfil proposto do curso ser diferenciado pela riqueza de interpretação. Vinícius considera que a presença das realidades de outras pastorais e regiões do país ajudaram a analisar as questões jurídicas a partir da prática e os exemplos concretos. “É uma riqueza ímpar que consegue trazer a realidade jurídica para o chão e observar as contradições que existem no sistema jurídico e os limites que são apresentados pelo sistema”. Vinícius apresentou como trabalho de estudo o direito à consulta prévia na garantia do direito à territorialidade dos povos indígenas do baixo Rio Tapajós, no Oeste do estado do Pará. Desde a sua graduação em Direito, Vinícius defende a temática de territorialidade dos povos para preservar a sua origem e cultura em razão de ser a primícia de defesa dos direitos dos povos originários.

“Este curso é mais um instrumento de luta contra este projeto de morte que tem avançado nas comunidade”

“O curso permite que possamos apresentar estas reflexões, colocar luz nestas contradições que são vivenciadas nos territórios e quanto mais publicarmos e denunciar é melhor, além disso o curso abre a possibilidade de trazer estes debates para o mundo acadêmico, as universidades que é um espaço para se fazer ponte entre os movimentos sociais e as universidades”, acrescentou Vinicius.

Gratidão foi uma das palavras mais pronunciadas durante as apresentações. A conclusão da segunda edição do curso é especial, já que a pandemia da Covid-19 afetou as aulas presenciais, e o processo de adaptação ao formato virtual foi complicado para alguns alunos, devido à qualidade da internet, além de outros fatores que os alunos passaram no período de quase três anos. Os alunos relatam que chegar até a conclusão é resultado de seus esforços, mas todos são unânimes ao falar do incentivo dos professores e também da coordenação das pastorais representada por Marline Buzatto. “Nossa gratidão ao cuidado e incentivo da Marline que não largou as nossas mãos e nos trouxe até aqui”, manifestou Iricina Oliveira ao apresentar seu trabalho de conclusão sobre a invisibilidade das mulheres pesqueiras.

“Nossa gratidão ao cuidado e incentivo da Marline que não largou as nossas mãos e nos trouxe até aqui”

“Eu me sinto lisonjeada e feliz. Este curso é fundamental para mantermos fortalecida a nossa luta. A parceria com a Universidade Federal de Goiás, poder levar para a academia as práticas vivenciadas por nós cotidianamente de maneira sistematizada e contextualizada. Fazer parte deste processo, prestando serviço à causa me fez muito bem e contribuiu para meu crescimento como pessoa e missionária”, disse Marline Buzatto.

Os professores consideraram os trabalhos de conclusão dos alunos bastante aprofundados pela riqueza das experiências relatadas. Para eles, a segunda edição do curso contribuiu para além do fortalecimento de ferramentas, para enriquecer o intelecto dos movimentos. Os trabalhos apresentam um diagnóstico do Brasil sobre as violações dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. “O direito agrário são as ações com a terra para a produção da vida e, se estas ações não produzem a vida, tem alguma coisa errada. Tudo que vimos aqui são ações que destroem a vida, apresentadas através dos trabalhos de conclusão. Que direito agrário é este que viola a vida?”, enfatizou o professor Fernando Dantas.

Após as apresentações, as coordenações das pastorais e da Universidade Federal de Goiás, avaliaram a segunda edição e encaminharam solicitação para a terceira edição do curso de especialização em Direito Agrário para o ano de 2023. Sugeriram, também, a publicação das monografias, relatórios e artigos apresentados pelos alunos desta edição do curso. Os professores defendem que o conteúdo é de grande importância para o mundo acadêmico e fundamental para as pastorais do campo.