Indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, da comunidade Naô Xohã, dão passos na efetivação de seu Protocolo de Consultas Livre Prévia e Informada e no Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), em São Joaquim de Bicas, Minas Gerais. O evento foi realizado na última terça-feira, 31 de maio, com a presença de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de organizações de apoio e de parceiras da causa indígena, entre elas o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“Nessa semana, tivemos um marco histórico para nossa aldeia! Naô Xohã é resistência! Naô Xohã é celebração! Naô Xohã é luta! Naô Xohã é vida!”, afirmaram as lideranças da comunidade durante o encontro, que também contou com presença e participação das crianças, jovens, adultos e anciões.

“Nessa semana, tivemos um marco histórico para nossa aldeia! Naô Xohã é resistência!”

Atingidos pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG) em 2019, a comunidade foi novamente impactada, agora, pelas fortes as chuvas que causaram a cheia do Rio Paraopeba em janeiro deste ano. Por diversas vezes a comunidade denunciou a negligencia do Estado, a indisposição da Vale em negociar e solucionar os problemas que causou e o fato de suas vozes não serem ouvidas.

“Devemos ser consultados quando ocorrer fatos que possam atingir nossa aldeia direta ou indiretamente, devemos ser consultados em todas as situações, principalmente naquelas que venham impactar nosso território”, afirma o vice Cacique Sucupira, da comunidade Naô Xohã. “Queremos que as entidades, as autoridades competentes respeitem nossas decisões”, completa.

“Devemos ser consultados quando ocorrer fatos que possam atingir nossa aldeia direta ou indiretamente”

Os indígenas ainda denunciam que não são consultados e que suas decisões não são respeitadas pela Mineradora Vale. “Agora, com o nosso Protocolo, temos mais um instrumento para defender nossos direitos e fazer com que as pessoas nos escutem”, afirmou o vice Cacique Sucupira.

O Protocolo de Consultas Livre Prévia e Informada é uma forma de fazer valer os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelecem que os povos indígenas devem ser consultados de forma livre, prévia e culturalmente apropriada sobre qualquer projeto, medida ou obra que impacte direta ou indiretamente seus territórios e que possa vir a afetar seus modos de vida tradicionais.

“Agora, com o nosso Protocolo, temos mais um instrumento para defender nossos direitos e fazer com que as pessoas nos escutem”

Além de especificar as situações em que a comunidade deseja ser consultada, o protocolo também determina a forma pela qual a consulta aos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe da comunidade Naô Xohã deve ser realizada, lista o coordenado do Cimi Regional Leste, Haroldo Heleno.

Aos indígenas, “o Protocolo de Consulta é um instrumento que nos apoiará no direito que temos à autonomia”, afirmam as lideranças. “O evento se torna um marco na história dos nossos troncos, em especial de Senhor Gervásio e Dona Antônia, para o nosso povo”, conta o vice Cacique.

“O Protocolo de Consulta é um instrumento que nos apoiará no direito que temos à autonomia”

Já o Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Comunidade Naô Xohã é um instrumento que busca fortalecer a organização social, dos modos tradicionais de uso e manejo da comunidade Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, levando em conta seus costumes, tradições. “No caso desta comunidade, o PGTA é emergencial por conta da tragédia, o crime da Mineradora Vale com o rompimento da Barragem”, destaca Haroldo.

A Consulta e o PGTA são uma construção coletiva da comunidade com a Assessoria Técnica Independente (ATI-INSEA). O Cimi Regional Leste tem se somado ao mutirão em defesa da vida e dos direitos da comunidade Naô Xohá. “Nossa luta pela reparação justa e integral segue mais forte que nunca. Nós seguimos mais fortes do que nunca, com apoio daqueles que de fato estão do nosso lado”, afirma o vice Cacique.