O terceiro texto da série sobre a 42ª Assembleia do Cimi Norte I traz os debates sobre o atual cenário do Brasil e as políticas que movem os grupos sociais e seus interesses. Nesse contexto, indígenas e indigenistas do Cimi e seus parceiros analisam que, de um lado estão aqueles que buscam riquezas monetárias e, com sua ganância, “passam a boiada” por cima de quem estiver a sua frente. De outro, aqueles que lutam pela vida e que com bravura resistem e insistem em construir um mundo de dignidade e respeito à diversidade, um mundo em que toda e qualquer forma de vida tenha espaço e condições de existência.

Com esse horizonte de direitos garantidos na Lei para que se tornem realidade na vida dos povos indígenas, é fundamental compreender a conjuntura política e saber como se movimentar dentro dela. Com a intenção de aprimorar esses conhecimentos, a Assembleia convidou o professor indígena Gersem Baniwa, representante da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), da qual o Cimi Regional Norte I faz parte, para debater o cenário político e como estão configurados os processos eleitorais para os indígenas em 2022.

“De um lado estão aqueles que buscam riquezas monetárias e, com sua ganância, “passam a boiada” por cima de quem estiver a sua frente. De outro, aqueles que lutam pela vida e que com bravura resistem”

“O difícil cenário político para os povos indígenas, instaurado por um governo declaradamente autoritário, de uma política ultra conservadora, ultra capitalismo selvagem, sanguinário, podemos dizer, genocida por parte das elites econômicas e políticas, precisa ter um fim”, afirma o professor indígena. Baniwa diz que “não está fácil, mas é preciso resistir e fortalecer o movimento, conquistar eleitores para candidaturas indígenas, criar uma frente progressista indígena e superar esse governo de projetos políticos genocidas. Inclusive no poder legislativo, trocar os deputados para que as pautas indígenas sejam aprovadas”.

Otimista de que haverá troca de governo e, então, o país possa ser reconstruído e recuperar as políticas conquistadas na Constituição, Gersem propõe que aconteçam desde já processos formativos sobre o universo de destruições das políticas indigenistas. “Com a não continuidade desse governo, se tudo der certo, precisamos saber o que vai sobrar e o que sobrar, consolidar. Recuperar e reconstruir os direitos e políticas destruídas. Para isso, proponho que desde já sejam realizados muitos momentos de formação política. Precisamos ampliar as esperanças de mudança”.

“O difícil cenário político para os povos indígenas é instaurado por um governo declaradamente autoritário, de uma política ultra conservadora, ultra capitalismo selvagem, sanguinário, podemos dizer, genocida”

As esperanças se ampliam, apesar de tudo. Tanto pelas participações indígenas massivas nas mobilizações regionais e nas aldeias, como nos acampamentos e marchas realizadas em Brasília para acompanhar de perto no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas. É o que retrata o Secretário Executivo do Cimi, Antônio Eduardo de Oliveira, ao falar sobre o RE e a tese do Marco Temporal. “2021 foi um ano marcado pela demonstração de força que os povos indígenas têm no Brasil. Apesar da pandemia, se encorajaram, se reuniram e enviaram seus representantes à Brasília para, bem próximo do Supremo Tribunal Federal, acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE). Os acampamentos Levante pela Terra, Levante pela Vida, a Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília e as manifestações nas regiões e aldeias mostraram o poder de um movimento unificado em defesa de seus direitos, territórios e formas de vida”.

O Secretário alerta para o ano eleitoral e as estratégias da bancada ruralista e demais apoiadores do governo. “O que o Congresso quer é entrar com suas medidas contra os direitos indígenas, a exemplo do PL 191, que é totalmente maléfico aos povos indígenas porque concebe a exploração dos territórios indígenas e acaba com o uso fruto exclusivo dos territórios e, também, o PL 490 [que reafirma o marco temporal]”, destaca Eduardo, atentando para a “necessidade de ficarmos alertas aos movimentos dos deputados”.

“O que o Congresso quer é entrar com suas medidas contra os direitos indígenas, a exemplo do PL 191”

Território Indígena: para além da ancestralidade

O Procurador Geral do Estado do Amazonas, Daniel Viegas, também esteve presente no evento e informou que, enquanto agente do poder judiciário do estado do Amazonas e, uma vez que o poder público federal através da Funai tem explícita ação contrária às resoluções dos processos de demarcação dos territórios indígenas, vem construindo teses jurídicas para que o Estado passe a atuar no Direito Territorial Indígena. Em sua fundamentação diz que “o direito territorial indígena não está apenas vinculado à ancestralidade da posse, mas está vinculado ao modo de uso do território. A tradição diz respeito ao modo de uso. Esse modo de uso é atualizado pelos povos indígenas e é linkado com seu passado”, afirma o procurador, fazendo referência ao direito à territorialidade que os povos indígenas urbanos têm, independentemente do tempo em que ocupam determinado espaço territorial.

“Uma ocupação tradicional Indígena pode ser de um dia, pode ser tradicional e pode não estar em um território onde exista relação de ancestralidade com ele. Nós temos na cidade de Manaus mais de 30 aldeias urbanas dentro dos mais diversos bairros e que não necessariamente, é demonstrada a territorialidade daquela ocupação por uma pesquisa arqueológica daquela área. O que vai definir que essas aldeias urbanas são tradicionais é o modo de uso, é a vinculação à rede de articulação que eles mantém entre si e também os laços que eles mantém com seus territórios originários”, defende Viegas, afirmando que as teses jurídicas baseadas na forma cultural de usar o território poderão assegurar o território, especialmente para os povos que vivem nos centros urbanos.

“O direito territorial indígena não está apenas vinculado à ancestralidade da posse, mas está vinculado ao modo de uso do território”

Um cenário mundial para as florestas

Uma análise sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), realizada em 2021, em Glasgow, Escócia, foi feita pelo Padre Dário Giuliano Bossi, da Rede Igrejas e Mineração e da Comissão Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “O que tem a ver a COP 26 com nossas lutas cotidianas em defesa dos territórios e em defesa do clima? Vamos fazer um balanço dela e, também, das ações que podem ser realizadas em relação às mudanças climáticas”, inicia Padre Dário.

Bossi traz vários elementos que questionam o evento que nasceu em 1992, durante a Eco-92, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, para que os países discutam e definam regras práticas da Convenção do Clima, um acordo firmado entre os países que compõem as Nações Unidas para combater os impactos mundiais das mudanças climáticas.

Segundo Bossi, que participou da COP 26, depois de 30 anos ela “se transformou em um debate econômico das mudanças climáticas, com vistas à mercantilização da natureza. A COP não atacou as causas reais do problema das mudanças climáticas e, praticamente, atendeu o interesse das grandes empresas”, afirma, observando em sua apresentação que “havia mais lobistas sobre petróleo do que delegações dos países mais afetados”.

“A COP depois de 30 anos ela “se transformou em um debate econômico das mudanças climáticas, com vistas à mercantilização da natureza”

“O desmatamento continua acima do permitido, causando desigualdade mundial entre os países que conseguem reduzir as causas e outros que usufruem sem fazer qualquer mudança nas suas atitudes”, atesta, destacando as constatações dos indígenas presentes no evento: “se trata mais uma vez de ações colonizadoras, que países ricos debatem sem a representação dos povos”, declara Dinamã Tuxá, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Naniwá Huni Kui, representante do Acre, diz Padre Dário, “comenta que ‘parece que virou um evento para decidir o preço de carbono. No entanto, as políticas continuam promovendo invasões de territórios, inclusive através das próprias propostas de crédito de carbono’, ele disse”.

Apesar das constatações de que a COP 26 ficou aquém do esperado, Bossi é convicto da resistência e diz que há “um balanço de esperanças, pelo menos ao ver a força mobilizada e crescente em outros países do mundo, inclusive em países africanos. As juventudes estão cada vez mais articuladas e vêm buscando vínculos e alianças com outros protagonismos, entre eles, com força, o protagonismo dos povos indígenas amazônicos. Isso mostra como de modo muito lúcido e hábil, os nossos povos estão conseguindo ocupar o cenário internacional de forma estratégica. E acho que temos que, cada vez mais, alimentar essas alianças internacionais”, conclui.

“O desmatamento continua acima do permitido, causando desigualdade mundial entre os países que conseguem reduzir as causas e outros que usufruem sem fazer qualquer mudança nas suas atitudes”

A análise Eclesial Pan Amazônia

Das análises mundiais para o cenário amazônico, traçando uma Conjuntura Eclesial Pan Amazônica, Dom Edson Damian, da Diocese de São Gabriel da Cachoeira (AM), traz as principais orientações do Papa Francisco a partir do Sínodo para a Amazônia, realizado em Roma, em 2019, que indica os “novos caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral”.

“Não foi sem razão que participaram 400 indígenas representando 270 povos do Sínodo para a Amazônia. Foi algo inédito, inesquecível. De São Gabriel da Cachoeira, minha Diocese, os indígenas manifestaram claramente que estavam se sentindo valorizados: ‘pela primeira vez o Papa quer escutar os índios’. E ele ouviu”, afirma Dom Edson, elencando os quatro sonhos que Francisco documentou no Sínodo e que retratam a realidade amazônica. “Para os índios, esses sonhos estão muito presentes”, diz o bispo e reproduz as palavras de Francisco:

“Não foi sem razão que participaram 400 indígenas representando 270 povos do Sínodo para a Amazônia. Foi algo inédito, inesquecível”

“O Sonho Social. ‘Às operações econômicas, nacionais ou internacionais, que danificam a Amazônia e não respeitam os direitos dos povo nativos do território e sua demarcação, a autodeterminação e ao consentimento prévio, há que rotulá-las com o nome devido: injustiça e crime’ diz o Papa apontando a economia que mata. Empresas se apropriam do terreno e privatizam até a água potável, autoridades deixam o caminho livre à madeireiras, projetos minerários, ou petrolíferos, atividades que devastam as florestas e contaminam o ambiente. Não podemos deixar que a globalização se transforme em um novo tipo de colonialismo”.

“O Sonho Cultural. Cada povo que conseguiu sobreviver na Amazônia tem a sua própria identidade cultural e uma riqueza única em um universo multicultural. Durante séculos os povos amazônicos transmitiram sua sabedoria cultural oralmente, por meio de mitos, lendas, narrativas, lembrando os jograis que fazíamos percorrendo aldeia em aldeia, mantendo viva uma comunidade. Convido os jovens da Amazônia, especialmente os indígenas, a assumir suas raízes, pois as raízes contém a força que vão fazer vocês crescerem, florescerem e frutificarem”.

“O Sonho Cultural. Cada povo que conseguiu sobreviver na Amazônia tem a sua própria identidade cultural e uma riqueza única em um universo multicultural”

“O Sonho Ecológico. Aprendendo com os povos nativos podemos contemplar a Amazônia e não apenas analisá-la para reconhecer esse precioso mistério, amá-la e não apenas usá-la. Porque se contempla o mundo não como alguém que está fora dele, mas dentro, reconhecendo os laços com que o Pai nos uniu a todos os seres. Tudo está interligado como se fossemos um, tudo está interligado nessa Casa Comum. E se entrarmos em união com a floresta, facilmente nossa voz se unirá a dela e transformar-se-á em oração”.

“O Sonho Eclesial. Sonho com comunidades cristãs, uma igreja Amazônica com o rosto indígena, com a boa nova das culturas indígenas acolhendo a Boa Nova de Jesus. Assim, os povos indígenas da Amazônia expressam autêntica qualidade de vida como um Bem Viver, que implica uma harmonia pessoal, familiar, comunitária, cósmica. E manifesta-se no seu modo comunitário de conceber a existência. Os povos originários podem nos ajudar a descobrir o que é uma sobriedade feliz e nessa linha têm muito para nos ensinar”.

Concluindo a síntese dos principais temas orientadores do Sínodo para a Amazônia, chamados pelo Papa Francisco de Sonhos, Dom Edson lembra que “a proposta do Concílio Vaticano II é construir uma igreja sinodal, que entre em comunhão, que tenha participação e realize sua missão” e fala do papel dos leigos e leigas nessa construção: “a Pan-Amazônia, por fim, são os leigos e leigas, são as mulheres, que são muito importantes nas comunidades ribeirinhas e nas periferias. Leigos e leigas que têm um papel preponderante e decisivo na construção da nossa igreja na Pan-Amazônia”, conclui.

“A proposta do Concílio Vaticano II é construir uma igreja sinodal, que entre em comunhão, que tenha participação e realize sua missão”

 Reafirmando a missão

Após as reflexões sobre os diferentes aspectos da história e o contexto atual, a Assembleia do Cimi Regional Norte I reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos indígenas e determinou as ações prioritárias que vão dar continuidade na construção da história do Regional.

À luz das prioridades e estratégias de atuação do Cimi eleitas na Assembleia Nacional, o Secretário Executivo do Cimi, Antônio Eduardo de Oliveira, reforçou os motivos das escolhas, compartilhou as diretrizes das ações da entidade e reafirmou o compromisso de defesa dos direitos e vida indígena.

“Os povos indígenas continuam ameaçados na sua existência física, espiritual, em seus modos de vida, em suas identidades, em sua diversidade, em seus territórios e projetos de vida”

“Os povos indígenas continuam ameaçados na sua existência física, espiritual, em seus modos de vida, em suas identidades, em sua diversidade, em seus territórios e projetos de vida. Chegamos ao Século XXI com os militares ‘se assanhando’ e tentando silenciar novamente a Classe Trabalhadora e prevendo novamente a solução final que é a integração nacionalista dos povos indígenas do Brasil. Vemos o agronegócio e o latifúndio se aproveitam disso, as técnicas dispendiosas que geram desemprego, os monocultivos, a produção voltada para o mercado externo, a devastação da natureza. Os povos indígenas têm seus territórios muitas vezes cortados por fronteiras, por grandes projetos, e são considerados por essa elite como um obstáculo a esse desenvolvimento. Intolerância, preconceito, discriminação, que levam muitos indígenas a ocultar a sua identidade”, resgata Eduardo, reiterando que, “por essa séria situação, o Cimi reafirma seu compromisso com os indígenas”

“São três as prioridades do Cimi: luta pelos territórios e água, defesa da Constituição e o apoio aos povos indígenas em contexto urbano. Não deixando de lado o aspecto da formação que a forma constitutiva do trabalho do Cimi e os processos de alianças e políticas públicas para os povos indígenas”.

“São três as prioridades do Cimi: luta pelos territórios e água, defesa da Constituição e o apoio aos povos indígenas em seus projetos de vida”

Adotando as determinações da Assembleia Nacional, o Regional Norte I traça as suas prioridades e estratégias para o ano 2022, seguindo as mesmas linhas de atuação, focando nos estados do Amazonas e Roraima:

Terra, território e água. Contribuir com o fortalecimento das organizações indígenas para que protagonizem a luta contra a mineração e grandes empreendimentos, pirataria, narcotráfico, e reforcem sua ação pela autodeterminação, proteção territorial, barreiras sanitárias, e atenção especial aos povos da região do rio Abacaxis, Yanomami e Sateré Mawé, bem como os povos livres;

Articulação e incidência. Contribuir com as incidências políticas, promover oficinas politico-jurídicas e intensificar parcerias com as Prelazias e demais parceiros;

Apoio aos projetos de vida indígena. Apoio e acompanhamento nas instâncias de saúde indígena, acompanhamento aos povos de contexto urbano, soberania alimentar, casas de sementes tradicionais, medicina tradicional e expressões culturais.