O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia veementemente o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente da República no Senado Federal na última sexta-feira, dia 20 de agosto de 2021.

Tal pedido fere o Estado democrático de direito e visa intimidar o STF em sua atuação e atribuições constitucionais, e na sua representação do Poder Judiciário brasileiro. Fatos paralelos coincidem com essa atitude do presidente da República e indicam que ele busca retirar o foco de sua incompetência para a função de chefe do Executivo e desviar as atenções do desastre que sua administração está significando para o Brasil. Em síntese, os altos índices de desemprego, miséria, inflação, violência e corrupção no governo, além da constante tensão propagada pelo presidente da República entre os poderes, de forma proposital, na contramão do preconizado pela Constituição Federal, que é o convívio harmonioso entre os poderes.

Após dois anos e meio de gestão, o governo de Jair Bolsonaro paralisou totalmente o procedimento de demarcação e regularização das terras indígenas e promoveu a destruição de toda a política de proteção e fiscalização dos territórios e do meio ambiente, além da paralisação de todas as ações de reforma agrária no país. A situação se agrava com a destruição da política pública de educação e de saúde – haja vista o caos na condução da pandemia do coronavírus –, com impacto negativo para a população mais pobre e o futuro do país. Em suma, o governo federal está deixando de cumprir uma de suas principais obrigações – a de zelar pelos princípios constitucionais de bem estar e pacificação da sociedade.

Esse pedido de impeachment do presidente da República contra uma autoridade de outro poder é mais um ato autoritário e vergonhoso para o nosso país. O presidente Jair Bolsonaro e seu governo demonstram inabilidade, insensibilidade e busca incessante pelo conflito, com consequências deletérias para o país e para toda a população brasileira.

Reiteramos nossa confiança no STF e na democracia e conclamamos toda a sociedade para o devido repúdio a essa forma autoritária de governo.

Brasília, 21 de agosto de 2021

 

Conselho Indigenista Missionário