A partir de um esforço conjunto entre diferentes organizações indígenas e indigenistas, do tradutor Rodrigo Mariano – Kuaray, do povo Guarani Mbya e assessor Jurídico da Comissão Guarani Yvyrupa, do professor e revisor Joel Pereira – Kuaray Jepoverá -, e do ilustrador Otto Mendes, foi possível concretizar mais uma versão da Cartilha em Quadrinhos (HQ) “Os direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei”, dessa vez na língua Guarani Mbya.

Elaborada a partir da Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a HQ intitulada “Nhande kuery javya direitos reguá lei rupi” é fruto de um esforço conjunto e contínuo de visibilização dos direitos das pessoas pertencentes aos povos originários em situação de prisão, assim como trata-se de um material de apoio para as comunidades, familiares, apoiadores e apoiadoras atuarem a partir de seus próprios contextos.

A Resolução nº 287 do CNJ, aprovada em 2019, é um instrumento que estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Junto à resolução o Conselho publicou um manual de orientações aos tribunais, juízes e juízas para dar cumprimento a ela. No entanto, sua efetiva implementação está longe de ser concretizada.

“Precisamos nos mobilizar coletivamente para compreender os principais desafios do desencarceramento dos povos indígenas hoje no Brasil e romper os estereótipos presentes no sistema de justiça criminal”

“Dentre uma série de normativas, a Resolução destaca a importância do cadastramento de intérpretes das línguas de acordo com os povos presentes nas regiões, assim como ofereçam cursos e capacitação para os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário”, explica Viviane Balbuglio, assessora jurídica do Cimi e uma das organizados da cartilha. Nesse sentido, “precisamos nos mobilizar coletivamente para compreender os principais desafios do desencarceramento dos povos indígenas hoje no Brasil e romper os estereótipos presentes no sistema de justiça criminal, especialmente diante do uso de argumentos anti-indígenas e racistas por parte de juízes e juízas em diferentes instâncias de atuação”, completa Viviane Balbuglio, Viviane Balbuglio, assessora jurídica do Cimi e uma das organizadas da cartilha.

A cartilha, originalmente elaborada em português pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), foi publicada em julho de 2020, durante um webinário. A segunda edição, na língua Kaingang, foi publicada em março deste ano, 2021.

O objetivo é difundir os direitos, já previstos em lei, que são específicos das pessoas indígenas quando processadas e presas pelo sistema de justiça criminal e, portanto, tem como público alvo as próprias comunidades indígenas, movimentos sociais, estudantes, atores e atrizes do sistema de justiça e todas as pessoas que tiverem interesse em acessá-la, conta Viviane.

“A nova versão da cartilha tem também o propósito de fortalecimento dos direitos e interesses das comunidades Guarani de toda a Yvyrupa – território Guarani”

Nesta terceira edição, somam-se os trabalhos a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), na elaboração da nova versão que foi traduzida por Rodrigo Mariano – Kuary e revisada por Joel Pereira – Kuaray Jepoverá.

“É importante dizer que a nova versão da cartilha tem também o propósito de fortalecimento dos direitos e interesses das comunidades Guarani de toda a Yvyrupa – território Guarani”, conta Rodrigo Mariano. Esse material, portanto, visa aproximar a temática do encarceramento e trazê-la de forma mais compreensiva a todos e todas, em especial ao povo Guarani do Brasil.

As versões da Cartilha em Quadrinhos “Os direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei” em Português, Kaingang e Guarani Mbya já estão disponíveis para download. Confira aqui a versão em Português, aqui na língua Kaingang e aqui em Guarani Mbya, que é a terceira edição deste trabalho. Em cada uma das edições, no fim de cada página, encontram-se quadros destinados aos que queiram traduzir os quadrinhos em suas línguas maternas ou fazer anotações.