Após o incêndio que destruiu parte da escola, a biblioteca, a casa de medicina tradicional e outros espaços da aldeia Barreiro Preto, na Terra Indígena (TI) Xakriabá, no dia 24 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União adotassem medidas de proteção ao território tradicional Xakriabá. O pedido foi deferido pela juíza Ana Carolina Campos Aguiar, da Justiça federal de Janaúba (MG).

Na ação, o MPF contextualiza os recorrentes conflitos decorrentes da morosidade na demarcação do território e pleiteia a tutela antecipada para que a União e a Funai sejam obrigadas a adotarem, dentro de 48 horas, um plano com medidas concretas de fiscalização e proteção da TI Xakriabá, inclusive nas áreas ainda não demarcadas. A decisão concedendo a tutela é do dia 15 de julho.

A Funai se torna ré por reiteradamente se escusar da responsabilidade decorrente de sua inação, alegando limitações de pessoal ou orçamentárias. Já a União é considerada corresponsável pela gravíssima inércia da fundação, na medida em que lhe incumbe a supervisão ministerial, descreveu o Ministério Público. O MPF também recomenda que antes da adoção de qualquer medida de proteção e de assistência ao povo Xakriabá, seja realizada a consulta prévia à referida comunidade, em observância à Convenção 169 da OIT.

A juíza, além de deferir o pedido do MPF, atribui às rés fornecer à comunidade indígena, em cinco dias, dois computadores semelhantes aos destruídos no incêndio denunciado pelos Xakriabá. Também, a “iniciarem e concluírem, em até 3 (três) meses, a reconstrução dos imóveis destruídos no aludido incêndio, consistentes na ‘Escola Xukurank’ e na ‘Casa de Medicina’”, destacou Ana Carolina na decisão.

Com o objetivo de assegurar de forma pacífica e com segurança a permanência do povo indígena Xakriabá em suas terras é que foi necessária a concessão de tutela de urgência, explica Paloma Gomes, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“A magistrada entendeu que ali havia os indícios de necessário para determinação judicial e definição dessas medidas de urgência, tanto que já fixou multa no caso de descumprimento”

“Considerando toda omissão do Poder Público na demarcação de terras e também o descaso da Funai na proteção dos povos indígenas, a magistrada entendeu que ali havia os indícios necessários para determinação judicial e definição dessas medidas de urgência, tanto que já fixou multa no caso de descumprimento”, destaca a assessora.

Para os povos indígenas, essa decisão é extremamente relevante, tendo em vista que o que a comunidade indígena Xakriabá mais precisa neste momento é de proteção. “Agora, cabe ao Poder Público cumprir a determinação judicial, uma vez que, infelizmente, o que temos visto em relação ao Poder Executivo é um permanente descumprimento dos seus deveres constitucionais”, afirma Paloma.

Caso a União e a Funai não cumpram a decisão da justiça federal, lhes será atribuída multa diária no valor de R$ 5 mil.

“As crianças e os anciões olham para as cinzas com tristeza, é onde guardávamos também nossa história, nossos saberes”

A reconstrução

A escola, a biblioteca e a casa de medicina tradicional na aldeia Barreiro Preto atendem indígenas de todo território Xakriabá. Segundo Hilário Xakriabá, liderança do povo, “mais de 11 mil indígenas”.

O incêndio destruiu símbolos de sabedoria e resistência no território, a Escola Estadual Indígena Xukurank e a Casa de Medicina Tradicional Xakriabá. Muitos indígenas que estudaram nesta escola, hoje se tornaram professores e agentes de saúde e atuam em todo território.

Erguer novamente os espaços físicos são fundamentais e necessários, a decisão judicial foi recebida com bastante entusiasmo pelos indígenas. Embora, o fogo criminoso tenha destruído muito mais do que madeira e concreto, “as crianças e os anciões olham para as cinzas com tristeza, é onde guardávamos também nossa história, nossos saberes”, conta a liderança do povo Xakriabá, que ainda fala da reconstrução.

“Reconstruir as estruturas é importante, mas temos a necessidade de que o Estado reconheça o plano de ação do que vinha sendo feito, do que são as necessidades da comunidade”

“Reconstruir as estruturas é importante, mas temos a necessidade de que o Estado reconheça o plano de ação do que vinha sendo feito, do que são as necessidades da comunidade, como a cozinha experimental, da despolpadora de frutas e da casa de ritos, para as práticas de arte e cultura”, reforça Hilário.

A esperança dos Xakriabá é que tanto a Funai quanto a União cumpram a decisão, embora compreendam que são obrigações que já deveriam estar sendo cumpridas, por serem instituições governamentais destinadas a demarcação e proteção dos territórios indígenas.

A morosidade na demarcação do território tem intensificado os conflitos e favorecido as invasões por fazendeiros, grileiros e posseiros. A decisão é importante, mas não basta, é preciso que seja cumprida de fato, é importante que a Funai, como órgão responsável, imediatamente designe equipes específicas para executar a decisão, e seja responsabilizada por suas obrigações não cumpridas, cobram as lideranças, que ainda denunciam o baixo efetivo de agentes da Funai para atender todas as aldeias da TI Xakriabá, além da não dialogar com as lideranças e caciques.

“Foi colocado fogo criminosamente e todos os arquivos da história da nossa escola foram queimados. Além dos arquivos da secretaria, queimou todos os computadores e a nossa casa de medicina”

Suspeita de incêndio criminoso

O incêndio que destruiu a escola, a biblioteca, a casa de medicina tradicional e outros espaços da aldeia na madrugada do dia 24 de junho, na aldeia Barreiro Preto, Terra Indígenas Xakriabá, ocorreu na mesma semana em que indígenas se mobilizavam nos territórios e em Brasília, no Levante Pela Terra contra projetos anti-indígenas, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, e o Supremo Tribunal Federal (STF) previa votar o chamado marco temporal.

“Foi colocado fogo criminosamente e todos os arquivos da história da nossa escola foram queimados. Além dos arquivos da secretaria, queimou todos os computadores e a nossa casa de medicina”, denunciou o cacique Domingo Nunes, na manhã após o incidente. As lideranças suspeitam de que o incêndio seja criminoso, em retaliação às manifestações contra o PL 490 e o marco temporal realizadas pelo povo na mesma semana.

Em nota divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou o incêndio e alertou ter ocorrido após lideranças terem sido ameaçadas. “O atentado aconteceu na madrugada de hoje (24), após ameaças contra a vida das pessoas que vivem no território”, descreve a Apib na nota.

A Policia Civil foi acionara e esteve na aldeia Barreiro Preto, em São João das Missões, Minas Gerais, onde ocorreu o incêndio. Os agentes realizaram a perícia criminal e o laudo será enviado à Policia Federal pela a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que auxilia nas instigações.

Organizações indígenas, indigenistas e religiosas se manifestaram em apoio a luta do povo Xakribá. Ao mesmo tempo, cobram investigação rápida e célere para que o incêndio não fique impune e os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.