Lideranças indígenas das regiões Sul e Sudeste reuniram-se nesta quinta (27) pela manhã com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL/DF), para pedir que o Projeto de Lei (PL) 490/2007 não retorne à pauta de votação da Comissão. O projeto estava incluído na lista de votação da CCJC na quarta-feira (26), mas foi retirado da pauta após intensa mobilização dos povos e apoiadores da causa indígena.

A parlamentar garantiu aos indígenas que a proposta legislativa, que abre terras indígenas para exploração predatória e, na prática, acaba com as demarcações, não retornará à pauta da comissão nesta e nem na próxima semana. As lideranças ressaltaram o pedido para que o PL 490 não seja mais recolocado em pauta. Caso seja aprovado na CCJC, ele partiria para votação no plenário e, em seguida, para o Senado Federal.

“Esse PL seria a morte para nós. Ele travaria as demarcações de terra, entrariam pessoas dentro do nosso território que não têm convivência com nós”

“Esse PL seria a morte para nós. Ele travaria as demarcações de terra, entrariam pessoas dentro do nosso território que não têm convivência com nós. Ele incentiva o que está acontecendo hoje na região amazônica, principalmente no Pará e nos Yanomami, esses ataques que estão acontecendo, dos garimpos. Então, esse PL tem que ser extinto, ele não pode só ser suspenso para o mês que vem”, cobrou a liderança Kretã Kaingang.

“Até a pedido da deputada Joênia e de vários outros deputados, eu retirei o projeto de pauta. Ele não vai entrar na pauta da próxima semana também, porque nós vamos abrir um diálogo, conversar, para só então, depois, tomar alguma decisão a respeito. Então, vocês podem ficar tranquilos, que por enquanto ele não está pautado”, garantiu a presidente da CCJC.

“Esse projeto é um genocídio para nós, indígenas”, definiu o cacique Darã Tupi-Guarani Nhandeva. “Estamos preocupados, e as próximas semanas?”, questionou.

A parlamentar afirmou que está “abrindo o diálogo” para discutir sobre o PL 490 e que há “ideologias diferentes” em disputa, e citou a existência de “grupos indígenas” favoráveis ao projeto.

“Vocês estão vendo o outro lado, dos indígenas que querem a mineração dentro das terras indígenas, mas não estão ouvindo a maioria”, criticou Darã.

As lideranças garantem que seguirão mobilizadas para evitar a aprovação do projeto, que prevê a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal, abre terras demarcadas para atividades como garimpo, mineração, agronegócio e construção de hidrelétricas e outras grandes obras, e propõe até que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena.

Em análise técnica, a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) considerou a proposta completamente inconstitucional e apontou uma série de violações aos direitos indígenas no PL 490.

*Atualizada em 28/05/2021, às 12h00