Após dias de mobilização do movimento indígena, indigenista e ambientalista, a Medida Provisória 910/19 foi retirada de pauta da Câmara dos Deputados na noite de ontem (13). O texto não apresentava consenso entre parlamentares. A mobilização de movimento sociais, de direitos humano, ambientais e artistas foi fundamental para que a Câmara não votasse à medida editada pelo Governo Bolsonaro, em dezembro do ano passado, que tem por objetivo legalizar o esbulho e grilagem de terras públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirma que o tema poderá entrar na pauta da casa na semana que vem como projeto de lei. A medida seguiria com a mesma base apresentada na Medida Parlamentar pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

“É o resultado da mobilização feita contra a votação dessa medida que é extremamente nociva ao campo brasileiro”

A retirada da MP 910 da pauta de votação na Câmara, fez com que a proposta perdesse validade. Maia argumentou “se não fosse o enfrentamento ideológico entre parlamentares ambientalistas e ruralistas, eu tenho certeza que hoje todos estaríamos aprovando o texto do relator”.

Antônio Eduardo Cerqueira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), esclarece que a retirada da MP 910/19 da pauta de votação da Câmara dos Deputados, “demonstra fator positivo da mobilização feita contra a votação dessa medida que é extremamente nociva ao campo brasileiro”. Ele ainda lembra que a medida foi “protelada para semana que vem, significa que a mobilização vai continuar, até porque, como medida provisória ou projeto de lei, essa matéria precisa de fato ser embargada”.

Há um movimento crescente de artistas, juristas, movimentos sociais, organizações contra o defendido por parlamentares ligados a bancada ruralista, que impulsiona o desejo de anistiar os crimes de grilagem. “Nós continuamos a mobilização, sabemos que os ruralistas e o Governo Bolsonaro não vão desistir dessa intervenção no campo em favor de seus interesses, mas, nós também não vamos desistir”, afirma secretário do Cimi.

“Texto da MP aumentará ainda mais as invasões e por consequência, os conflitos nas áreas das comunidades tradicionais”

Parlamentares cobraram do legislativo maior previsibilidade na pauta e o cumprimento do acordo de que as votações remotas seriam exclusivamente de temas relacionados ao novo coronavírus. Em meio a pandemia, a aprovação da MP aumentaria as invasões, o desmatamento e acentuaria, ainda mais, a violência no campo, além de aumentar exponencial do risco de contaminações e mortes por coronavírus em terras indígenas.

 

Sobre a MP 910

Editada em dezembro do ano passado, a MP pretende anistiar crimes de invasão de terra pública praticados até o final de 2018. Para analistas o texto da medida aumentará ainda mais as invasões e por consequência, os conflitos nas áreas das comunidades tradicionais, – indígenas, quilombolas, camponesas, sem-terra, ribeirinhos, extrativistas -, acentuando ainda mais a violência no campo. Seja na forma de medida provisória ou projeto de lei. A MP 910/19 é uma medida nefasta, autoritária, que ataca a democracia e a soberania nacional e vem num período totalmente impróprio, que irá beneficiar os setores ligados ao agronegócio e a bancada ruralistas.

Unindo-se a outros instrumentos adotados pelo governo Bolsonaro, a MP afronta o Estado de Direito, promovendo dilapidação do patrimônio público do Estado brasileiro. As terras públicas, modo particular as terras indígenas, então entre as mais agredidas e atacadas de forma direta e constante pelo Governo brasileiro.