As cerca de 120 lideranças indígenas do sul e extremo sul da Bahia que estiveram em Brasília nesta semana tiveram uma intensa agenda de manifestações, cobranças e denúncias a órgãos públicos, ministérios e parlamentares. Nos espaços do Poder Executivo, entretanto, foram recebidos com a Força Nacional e obtiveram poucas respostas concretassem relação à principal pauta da delegação, a demarcação de suas terras tradicionais.

A semana de mobilização dos povos Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kamakã começou com uma visita à Câmara dos Deputados e ao Senado, onde os indígenas denunciaram o desmonte das políticas indigenistas pelo governo Bolsonaro e marcaram sua posição contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que pretende legalizar a mineração e empreendimentos diversos em terras indígenas.

Depois de um dia de presença no Congresso Nacional, as incidências da delegação ficaram focadas no Poder Executivo.

Sergio Moro, desaparecido para os povos indígenas

Na quarta-feira (11), as lideranças realizaram uma marcha até o Ministério da Justiça (MJ), onde tentaram conseguir uma agenda com o ministro Sergio Moro – já que a solicitação de audiência, feita há mais de duas semanas, havia ficado sem resposta.

Os povos do sul e do extremo sul da Bahia questionam a devolução de processos demarcatórios em estágio avançado à Funai, determinada por Moro no final do ano passado. Entre as áreas devolvidas estão as Terras Indígenas (TIs) Tupinambá de Olivença e Barra Velha, esta última do povo Pataxó. Ambas têm decisões do STJ, que derrubaram qualquer impedimento jurídico à publicação das suas portarias declaratórias, e do STF, que garantiu a posse das áreas aos indígenas.

Ao invés de avançar, entretanto, as terras retrocederam, junto a outras 15 de todo o país, para que sejam reavaliadas pela Funai com base no Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), conhecido como “Parecer Antidemarcação”. A medida inconstitucional determina a aplicação da tese do marco temporal a todos os processos envolvendo terras indígenas, contrariando decisões do STF e restringindo o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras.

Depois de duas horas de espera e forte presença de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar e da Força Nacional, uma delegação de lideranças foi atendida pelos secretários executivo e adjunto do MJ, Luís Pontel e Washington Bonini. Questionado pelos indígneas, Pontel afirmou que o MJ está aguardando uma posição da nova gestão da Funai para “tomar uma decisão definitiva”.

“Não foi uma decisão do Ministério da Justiça, foi o atendimento de uma determinação da Consultoria-Geral da União”, afirmou uma assessora, sem dar detalhes sobre os elementos desta nova “determinação”.

“Em 2018, o processo da TI Tupinambá de OIivença foi retornado para a Funai, para se adequar ao Parecer 001 da AGU, e retornou a esta casa com a informação de que não se aplica ao nosso território. Se já foi feito isso, por que agora retorna com a mesma situação, com a mesma justificativa?”, questionou o cacique Ramon Tupinambá.

Parecendo desconhecer a situação judicial das duas terras em questão, Puntel ainda afirmou que, no caso de demarcações judicializadas, o MJ é obrigado a “cumprir as decisões do Poder Judiciário”.

“Esses processos não estão judicializados mais”, rebateu o cacique Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia (Finpat). “Agora basta o ministério da Justiça publicar a portaria declaratória. Não tem mais impedimento jurídico, não cabe essa argumentação. Precisamos aqui de uma decisão política, porque as questões técnicas e jurídicas já foram resolvidas”.

“Temos tentado sentar com o ministro Sérgio Moro para que ele ouça o lado dos povos indígenas. Eles têm optado por receber os grandes latifundiários, os grandes empresários, que têm interesse nos nossos territórios”

Os indígenas também questionaram a proibição, determinada pela presidência da Funai, de que servidores visitem terras cuja demarcação não está concluída.

“Como a Funai, o próprio governo federal, delimita uma área como indígena, e depois não o seu próprio pessoal não pode ir dar assistência ao índio?”, questionou Aruã Pataxó.

“A reunião trouxe tudo que a gente já sabe: a gente nunca consegue sentar com o ministro da Justiça”, avaliou Ramon Tupinambá. “Sempre são os assessores, que não têm condição de resolver a situação, sempre ficam de passar as informações, dizem que vão resolver e analisar. Mas não tem mais o que analisar, tem que resolver”.

“Desde o ano passado, temos tentado sentar com o ministro Sérgio Moro para que ele ouça o lado dos povos indígenas”, prossegue a liderança. “Eles têm optado por receber os grandes latifundiários, os grandes empresários, que têm interesse nos nossos territórios. Precisamos que Moro tenha essa sensibildade nos atender, e logo assine essas portarias para cessar toda a violência que tem ocorrido nessa região”.

“A Funai, um órgão que deveria ser nosso parceiro, hoje nos impede de entrar nela”

Funai com Força Nacional, mas sem respostas

Apesar de não tratar os indígenas com a mesma solicitude que dispensa aos deputados da bancada ruralista, Sergio Moro estava atento à presença da delegação em Brasília. Ainda na quarta-feira, os indígenas foram surpreendidos por uma portaria do ministro que, a pedido do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), autorizava a presença da Força Nacional na sede do órgão, em Brasília.

A portaria, que indignou as lideranças, abrangeu justamente os dias em que a delegação do sul da Bahia e outra dos povos da bacia do rio Xingu tinham agendas marcadas na Funai.

“Isso é arbitrário e inconstitucional. A Funai, um órgão que deveria ser nosso parceiro e até pouco tempo atrás era do tutor dos indígenas, hoje nos impede de entrar nela”, critica Nádia Akawã Tupinambá, liderança da TI Tupinambá de Olivença.

Também incomodou os indígenas a determinação do presidente da Funai, Marcelo Xavier, de dividir a delegação e atender apenas pequenas comissões de cada povo em horários distintos.

“Não concordamos com essa atuação do presidente da Funai, que tem tentado também militarizar as coordenações regionais e técnicas locais de nossas regiões, coisa que não concordamos também, assim como com a morosidade que se tem para responder ao MJ”, afirma o cacique Ramon Tupinambá.

“Somos povos de primeiro contato desse país, enfrentamos todo o processo de invasão, truculência, violência e hoje a gente se vê com um governo tentando fazer a mesma situação. O direito dos povos indígenas se encontra na Constituição Federal, a Carta Magna desse país, e precisa ser respeitado”, reivindica o cacique.

“Com esses acordos políticos com a bancada ruralista, com as mineradoras, esse governo está acentuando ainda mais o genocídio dos nossos povos”

“Estão usando de qualquer artifício, tanto administrativo quando jurídico, para não fazer o seu trabalho. A Funai é a instituição do governo federal que precisa dar resposta às nossas demandas, principalmente nos nossos direitos territoriais tradicionais, e isso não está sendo feito”, complementa o cacique Aruã Pataxó, depois de participar da reunião com o presidente da Funai e diretores do órgão.

Segundo as lideranças, a Funai não deu respostas concretas sobre a tramitação de seus processos demarcatórios e nem deu prazo para o retorno das demarcações das TIs Barra Velha e Tupinambá de Olivença ao MJ.

“Com esses acordos políticos com a bancada ruralista, com as mineradoras, esse governo está acentuando ainda mais o genocídio dos nossos povos”, avalia o presidente da Finpat. “A gente está morrendo à míngua nas nossas comunidades, nas nossas áreas e nos nossos territórios”.

A Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu a delegação indígena, recomendou ao ministro Sergio Moro que revogasse a decisão de enviar a Força Nacional para a Funai. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que também recebeu as lideranças, emitiu uma nota de repúdio contra a medida.

Na Funai, os indígenas também cobraram que o órgão indigenista pare de abandonar processos judiciais envolvendo seus territórios – o que tem sido uma das surreais diretrizes anti-indígenas da atual direção da Funai. Recentemente, o órgão abandonou a defesa dos Tupinambá numa ação que pode resultar no despejo de uma das aldeias da TI Tupinambá de Olivença.

A representação dos povos do sul e extremo sul da Bahia também realizou um ritual em defesa de seus direitos originários em frente ao STF, chamando atenção para o processo de repercussão geral que pode afetar o futuro de terras indígenas de todo o Brasil e marcando posição firme contra a tese ruralista do marco temporal.

Ao longo da semana, os indígenas ainda tiveram reuniões nos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Saúde e da Educação.