O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recebeu nesta quinta-feira, 12, em sua 56a Reunião Plenária, diversas lideranças indígenas de povos Tupinambá, Kayapó, Pataxó, Panara, Pataxó Hã-hã-hãe e Kamacã e representantes do Território Indígena do Xingu, que foram surpreendidas no início da manhã pela Força Nacional para impedir o legítimo exercício do direito de reunião e manifestação pacíficas no hall do prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, onde acontecem as reuniões do conselho.

O cacique Mydier Kayapó relatou que as lideranças estão em Brasília há três dias para reivindicar seus direitos constitucionais. “Hoje viemos à Funai, mas vimos que a Força Nacional estava aqui. Eu me indignei porque me lembrei que muito tempo atrás o governo usava a Força Nacional e a Polícia Federal do nosso lado, para defender nossos direitos contra grileiros, garimpeiros e fazendeiros. Disse a eles: vocês que estão de farda são iguais a nós. Sua força está no escudo, no gás de pimenta. Nós só temos nossos cocares”, afirmou.

As diversas lideranças foram escutas pelos conselheiros, que ouviram apelos para que impeçam a aprovação de normativas que permitam a exploração de terras indígenas

“O governo atual quer ensinar os índios a usarem mercúrio, a desmatar, a poluir o rio, a jogar agrotóxico, ao liberar tudo isso. Quando o índio aprender a desmatar, vai matar o seu próprio povo, porque não vai o que caçarmos ou pescarmos”, destacou Mydier Kayapó.

Algumas lideranças expressaram-se em na sua língua materna, makro-ge, revelando o medo de que a liberação traga doenças e destruição. “Reivindicamos nosso único direito de defesa das florestas e dos rios, para que eu, meus filhos e meus netos possamos pescar e caçar. Precisamos dos poucos não indígenas que apoiam a gente”, afirmou um cacique.

Para o presidente do CNDH, Renan Sotto Mayor, é muito preocupante que a Funai, que tem como missão proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil, peça auxílio da Força Nacional. “Os indígenas vieram a Brasília lutar pela efetivação de seus direitos. Assim, caberia à Funai ouvi-los e verificar todas suas demandas”, afirmou.

O conselheiro Fabiano Contarato, senador da República e presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou que o momento vivido pelo Brasil é de extrema violação de direitos humanos, em especial para os povo originários, que, segundo ele, estão sendo dizimados pelo próprio poder público.

“Este é não é um governo para os povos originários, e todos os problemas passam por uma questão fundamental: a falta de demarcação de terras indígenas. Temos que nos unir cada vez mais porque a violação dos povos originários é dos direitos mais originais. Eu fico muito triste enquanto ser humano, homem e parlamentar quando a população brasileira não se importa com o genocídio estatal que está sendo realizado. Eu peço perdão a todos vocês diante desse genocídio de Estado praticado pelo governo atual”, afirmou Contarato.

Nota do CNDH

Diante do ocorrido, o CNDH aprovou em plenário Nota Pública de repúdio à solicitação feita pela Funai e a determinação por parte do Ministério da Justiça para uso da Força Nacional como ação intimidadora da legítima manifestação de lideranças indígenas.

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