23/09/2019

CNBB, em nota, demonstra apreensão com mudanças do governo federal nos conselhos paritários 

“Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação”

Foto: Luiz Lopes Jr/CNBB

“O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar”, diz trecho da nota da CNBB. Crédito da foto: Luiz Lopes Jr/CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota manifestando “apreensão” sobre a postura “que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira”. 

Para a entidade, a recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), ocorreu de maneira abrupta e destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente.

“O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação”, diz trecho da nota.

Leia na íntegra: 

 

NOTA SOBRE OS CONSELHOS PARITÁRIOS

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com apreensão a postura que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira.

A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicita esse modus operandi. A medida, de maneira abrupta, destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente. Além disso, violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal, demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão.

O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas.

Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso País.

Brasília, 19 de setembro de 2019

 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo 

Arcebispo de Belo Horizonte – MG 

Presidente da CNBB

 

Dom Jaime Spengler, 

OFM Arcebispo de Porto Alegre – RS 

1º Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Mário Antônio da Silva

Bispo de Roraima – RR 

2º Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Joel Portella Amado

Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ

Secretário-Geral da CNBB

 

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