NOTA DO CONSELHO TREMEMBÉ DO TERRITÓRIO ENGENHO – MARANHÃO

Após a violenta e ilegal reintegração de posse em 19 de dezembro de 2018, voltamos a ocupar nosso território no dia 10 de janeiro de 2019 com nossos plantios, de onde vivemos. Queremos agradecer às instituições e pessoas que nos apoiaram e apoiam nossa luta pelo reconhecimento étnico e territorial.

De acordo com a legislação que nos ampara, artigo 231 da Constituição Federal do Brasil, criamos em abril de 2019 o Conselho TREMEMBÉ do Território ENGENHO como instância colegiada, jurídica, política, social e representativa do Povo Tremembé perante o Estado brasileiro e todas as suas instituições, composta de 12 pessoas escolhidas em Assembleia Geral. Este Conselho vem direcionando a luta do nosso povo, por isso, vimos a público DENUNCIAR e REPUDIAR o que segue:

1. O Povo TREMEMBÉ do Território ENGENHO não reconhece como Cacique e nem como indígena do Território Engenho o Sr. Domingos Rodrigues da Silva Filho. Da mesma forma, não reconhecemos o Sr. Domingos como representante do Conselho dos Caciques do Povo Tremembé do Maranhão, uma vez que não existiu Assembleia para definição de tal título representativo, o que vemos como um delírio pessoal.
2. A AABRAEMA – Associação Abrangentes do Estado do Maranhão não representa o povo TREMEMBÉ do Território ENGENHO. Temos notícia de que o Sr. Domingos exibe uma cópia de suposta procuração alegando que teria amplos poderes de negociação do nosso território e nossos interesses pessoais. Afirmamos que não reconhecemos a veracidade e nem os poderes de suposta procuração.
3. Repudiamos e jamais aceitaremos que a AABRAEMA seja a legítima possuidora e proprietária do nosso território, que o Sr. Domingos chama de imóvel. Entendemos que a posse do Território só se dá de fato com a presença, o plantio, nossas vidas construídas historicamente neste local, não podendo a AABRAEMA enquanto abstração jurídica alegar ser possuidora de um território indígena. O fato de haver ações judiciais propostas por Alberto Franco contra a AABRAEMA não significa que existe qualquer decisão de mérito que reconheça a posse dessa pessoa jurídica no nosso território indígena.
4. Continuando com seus delírios de poder, alertamos para algumas graves contradições cometidas pelo Sr. Domingos. Primeiramente se passa por Cacique do Povo Tremembé de Engenho e por representante do Conselho dos Caciques do Povo Tremembé do Maranhão, e ao mesmo tempo figura como presidente da AABRAEMA, cuja instituição alega ser a legítima possuidora do ‘imóvel’ (que coincide parcialmente com o território do povo indígena). Por fim, criou um Comitê do Povo Tremembé do Maranhão, e por meio desta ‘categoria’ criada, mesmo sem ser parte na Ação Civil Pública Demarcatória, peticionou junto ao Juízo Federal da 6ª Vara questionando o acordo legítimo feito pelas famílias indígenas envolvendo o território. Outra ilegalidade encontrada nessa petição é o indício de falsidade de algumas assinaturas, constando nomes de menores de idade, pessoas sem saber assinar ou que não são pertencentes ao Povo Tremembé do Território Engenho.
5. A AABRAEMA, por meio de seu presidente, o Sr. Domingos, recebeu sementes da AGERP (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) desde janeiro de 2019 para serem distribuídas para o povo Tremembé, por ocasião das perdas e danos sofridos com a reintegração de posse. Porém, somente em junho de 2019 nosso povo ficou sabendo desta doação, e para nossa maior indignação, conforme fotos, estas sementes simplesmente foram jogadas fora pelo próprio Sr. Domingos.
6. Alertamos aos órgãos do Estado que o Sr. Domingos tem se passado por Cacique do nosso povo para solicitar programas e recursos do Estado brasileiro por intermédio da AABRAEMA. Queremos expressar nossa preocupação quanto ao uso e desvio de finalidade dos recursos, uma vez que nosso povo indígena não está sendo contemplado por qualquer benefício supostamente trazido pela AABRAEMA.
7. Outra ilegalidade cometida pela AABRAEMA e seu presidente é que conforme fonte[1], o Programa Rua Digna do Governo do Estado do Maranhão repassou em junho de 2018 o valor de R$ 33.577,59 para que fossem realizadas obras dentro do território para facilitar o escoamento da nossa produção. Contudo, além de não haver a conclusão da obra[2] pois a rua continua com os mesmos buracos, os membros do Conselho Tremembé estão recebendo ameaças dos trabalhadores contratados pelo Sr. Domingos para esta obra e não receberam dele, que é o responsável. Denunciamos mais esta ‘manobra’ do Sr. Domingos que nos coloca em risco.
8. Outra denúncia que fazemos refere-se ao loteamento do nosso território tradicional pela AABRAEMA e seu presidente, Sr. Domingos, com a venda de lotes. O Conselho de Lideranças também está constantemente sofrendo ameaças do Sr. Domingos e das pessoas que compraram os lotes dele, pelo fato do Conselho se posicionar contra essa prática ilegal.
9. No dia 10 de julho de 2019, às 10 horas da manhã, foi chamada pela AABRAEMA e Sr. Domingos, seu presidente, uma reunião no território Tremembé de Engenho para receber o Procurador Haroldo Brito da Promotoria de Conflitos Agrários, o Defensor Público Estadual Marcos Patrício e Arnaldo Colaço, que se apresenta como Advogado da AABRAEMA. Disseram que havia uma nova decisão dando a posse do território para a AABRAEMA, o que é mentira, pois não houve decisão em favor dessa associação, mas, sim, uma suspensão no processo que tramita na justiça estadual.
10. Expressamos nossa contrariedade com as posições racistas do Procurador Haroldo Brito nessa reunião, duvidando da nossa identidade indígena e afirmando que não há proteção jurídica federal ao nosso território tradicional. Queremos que o procurador continue a investigar o esquema de grilagem no Maranhão, mas afirmamos que, essas posições de cunho racistas não serão toleradas.
11. De maneira nenhuma entendemos e aceitamos que o nosso território pertença a AABRAEMA e ao Sr. Domingos, seu presidente, que historicamente engana as humildes famílias, forjando assinaturas, adulterando documentos, vendendo lotes.

Estes relatos já estão sendo levados para os órgãos públicos competentes.

Território Tremembé de Engenho, Sao José de Ribamar, 15 de julho de 2019

Lucy Sousa Santos

João Oliveira dos Santos

Raquel Aguiar Santos

José Domingos Dias da Silva

Robervalter Lisboa Ribeiro Cruz

Marcelo Costa dos Santos

José Maravalho dos Santos

Sonia Maria Araújo Sousa

Maria Vinólia Pires Ferreira

Deusilene de Araújo

Francisco de Oliveira

Lourinaldo Dias de Sousa

[1]http://www.transparencia.ma.gov.br/app/transferencia/por-fornecedor/2018/fornecedor/14156645000122/orgao/510101/credor/14156645000122/ne/2018NE00526?&…=#lista

[2] Rua 17 do Bairro Vila Sarney Filho II.