Depois de duas semanas de ocupação da sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília e diversas manifestações pelo país, indígenas conquistaram o compromisso do Ministério da Saúde e da Sesai com uma série de garantias, firmadas num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo foi assinado ontem (22), em Brasília, na sede da Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF).

Mediado pelo MPF, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela ouvidoria da Fundação Nacional do Índio (Funai), o TAC garante o atendimento à principal demanda das lideranças indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul, que é a garantia de prestação do serviço de transporte para os trabalhadores e pacientes do subsistema de atenção à saúde indígena na região.

Além disso, o termo também assegura compromissos em questões de abrangência nacional, como o fortalecimento dos espaços de controle social na Sesai e a realização da Sexta Conferência Nacional de Saúde Indígena.

“Saímos satisfeitos com a discussão que foi feita, com o envolvimento dos órgãos que ajudam a nos defender, e com vários comprometimentos. Não atingimos cem por cento dos nossos objetivos, mas já foi um grande passo. Seguimos na mobilização com nossas bases para poder melhorar a saúde indígena”, avalia Andrea Takua, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) Litoral Sul.

Clique aqui para ler o TAC, na íntegra.

TAC determina que prestação dos serviços de transporte terrestre do DSEI Litoral Sul não sofra interrupção e licitação seja realizada em até 130 dias

Transporte e licitação

O Dsei Litoral Sul abrange os estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro e é responsável pelo atendimento de aproximadamente 115 aldeias. Há um ano e meio, o distrito vinha dependendo da contratação emergencial de serviços para o transporte, e os indígenas vinham cobrando a realização de uma licitação para solucionar o problema de forma definitiva.

No final do ano passado, após mobilização em Brasília, os indígenas obtiveram a promessa de que a licitação seria realizada em até 180 dias, mas o pacto não foi cumprido e os povos depararam-se, em julho deste ano, com a iminência do fim de mais um contrato emergencial e o risco de interrupção dos serviços de transporte a partir de agosto. Após uma mobilização em Curitiba, no Paraná, decidiram ocupar a sede da Sesai, em Brasília, até obter uma solução.

“Isso nos preocupa, porque nas aldeias só temos o atendimento primário. Mas temos muitas especialidades, pessoas que fazem tratamentos como hemodiálises, além de crianças, idosos, gestantes, que dependem do transporte”, explicou, no início da ocupação, Fábio da Costa Ramos, liderança Guarani Mbya da TI Tenondé Porã e conselheiro do CONDISI Litoral Sul.

Pressionados pela mobilização, Ministério da Saúde e Sesai comprometeram-se, no TAC assinado ontem, a garantir que “a prestação dos serviços de transporte terrestre do DSEI Litoral Sul não sofra interrupção”, assegurando ao DSEI os recursos necessários, e a “realizar o novo processo regular de contratação de transporte terrestre em até 130 dias”.

Consta do termo, ainda, a determinação de se seguir o plano de transporte conforme definido pelo estudo realizado no distrito, que prevê pelo menos 118 veículos, dos quais pelo menos 92 picapes a diesel, três vans e 209 motoristas, que serão providenciados “segundo a disponibilidade orçamentária”.

O termo também determina um prazo de 150 dias para que sejam licitados os  serviços de transporte terrestre, transporte aéreo e alimentação para a Sesai e os 34 DSEIs, com informação prévia do processo aos DSEIs e aos CONDISIs. A proposta de realização de licitações únicas foi defendida pelo representante da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) do Ministério da Saúde, Alexandre Pozza, como uma medida para diminuir custos.

“O controle social é uma conquista democrática, garantida pela Constituição. Tudo que a Sesai pactua, tem que prestar contas”

Controle social e Conferência Nacional de Saúde Indígena

Além das questões mais específicas do DSEI Litoral Sul, foram firmadas garantias quanto ao controle social na Saúde Indígena, que vem sendo enfraquecido pelo governo Bolsonaro, e também foram estabelecidos compromissos para uma maior transparência na gestão dos recursos da Sesai.

Os povos indígenas vêm lutando contra a tentativa de desativação do Fórum de Presidentes de CONDISI (FPCondisi), instância nacional de controle social da saúde indígena que foi afetada pelo Decreto 9.759, por meio do qual, em abril, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu uma série de conselhos sociais ligados ao Poder Executivo.

Os indígenas chegaram a enviar três solicitações para que o Fórum fosse formalmente reativado, mas elas foram ignoradas pela Sesai, assim como a recomendação emitida pela Sexta Câmara do MPF no mesmo sentido.

Agora, por meio do TAC, a Sesai comprometeu-se a “defender a manutenção do controle social em seus níveis local, distrital e nacional”, o que inclui os Conselhos Locais, compostos pelos usuários da saúde indígenas nas aldeias e terras indígenas, os 34 Conselhos Distritais e o FPCondisi.

“O controle social é uma conquista democrática, garantida pela Constituição. A Sesai vai fazer prestação de conta do recurso público e de suas ações para quem? O Fórum é uma instância de controle social em âmbito nacional. Então, tudo que a Sesai pactua, tem que prestar contas ao Fórum de Presidentes”, defende Yssô Truká, coordenador do FPCondisi.

Atendendo às reivindicações de maior transparência na gestão dos recursos da saúde indígena, o TAC ainda determina que a Sesai divulgue em seu site, a cada trimestre, um relatório sobre a aplicação dos recursos públicos voltados às ações de atenção à saúde indígena e de educação em saúde.

Outro assunto que vinha gerando muitas críticas e incertezas entre lideranças indígenas era a realização da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que foi adiada pelo governo Bolsonaro e, sem previsão, corria o risco de não ocorrer. O TAC, agora, determina que a Conferência seja realizada ainda em 2019 e que, até 31 de julho, as comissões e subcomissões temáticas do encontro sejam divulgadas.

“Essa reunião foi a única vez em que a secretária nos atendeu, e forçadamente, porque o MPF a convocou. O que revoltou as lideranças foi essa falta de diálogo, esse jogo de indígenas contra indígenas”

Ameaças, restrições e perseguição

Uma das cláusulas incluídas no TAC estabelece que deve ser garantido o “livre acesso dos representantes indígenas às dependências da Sesai para a defesa de seus interesses”. Este tópico foi objeto de diversas reclamações das lideranças indígenas e dos presidentes de CONDISIs, e soma-se aos relatos de perseguição a lideranças e a trabalhadores do setor por parte da Secretária Especial de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Waiãpi, nomeada para o cargo em abril.

Nos primeiros dias da ocupação do prédio da Sesai, circularam na web informações de que Sílvia teria sido mantida em “cárcere privado” pelos indígenas, que estariam participando do movimento com a finalidade de forçar a assinatura de contratos com “graves indícios de irregularidades”.

“Isso é uma mentira muito grande”, rebate Andrea Takua. “A gente não quer mais esse tipo de coisa [contratos emergenciais], queremos que seja legal. Estamos há um ano e meio já nesse vai e volta”.

Junto a outros presidentes de CONDISI, ela também reclama da falta de diálogo por parte da secretária. Durante a mobilização, os indígenas chegaram a pedir sua exoneração do cargo.

“Essa reunião foi a única vez em que a secretária nos atendeu, e forçadamente, porque o MPF a convocou. O que revoltou as lideranças foi essa falta de diálogo, esse jogo de indígenas contra indígenas”, afirma a liderança Guarani Mbya.

Além das restrições à entrada nas dependências da Sesai, presidentes de CONDISI denunciaram a presença de sujeitos que identificaram como “seguranças armados” na última reunião do FPCondisi e a tentativa de agressão, feita por um assessor da Secretária, contra um dos presidentes do Fórum.

A situação foi denunciada em duas reuniões realizadas na Sexta Câmara do MPF – a segunda delas com presença da própria Secretária, que não se manifestou sobre o tema.

“Já fizemos várias reuniões, mas isso eu nunca vi, nunca fomos vigiados. Isso é vergonhoso”

“Aquela casa foi luta nossa para construir, para chegar onde está. E hoje, naquela casa, chegamos a estar numa reunião com a secretária acompanhada de quatro homens armados. Já fizemos várias reuniões, mas isso eu nunca vi, nunca fomos vigiados. Isso é vergonhoso”, afirma Celso Xukuru-Kariri, presidente do CONDISI Alagoas-Sergipe.

Informado da situação, o Subprocurador-Geral da República e coordenador da Sexta Câmara do MPF, Antônio Carlos Bigonha, solicitou à Funai que interviesse junto à Sesai para que os indígenas recebam tratamento adequado. “Eles não são infratores, não se pode criminalizar o movimento, as lideranças. Elas têm que ser recebidas com respeito”, afirmou Bigonha.

A confusão teria acontecido na reunião de Presidentes de CONDISI do dia 9 de julho, primeiro dia da ocupação. Os integrantes do FPCondisi questionaram as restrições no acesso à reunião e a falta de informações prévias quanto à pauta do encontro, que teve a duração reduzida de três para apenas um dia sem qualquer consulta ao Fórum.

Quando duas lideranças, em protesto, retiraram-se da sala, um indígena identificado como assessor da Secretária teria tentado agredir o presidente do CONDISI Minas Gerais e Espírito Santo, Roberto Tupiniquim.

“Foi muito constrangedor para mim. Desrespeitou as lideranças, desrespeitou meu povo. Não só o meu povo, mas os povos em geral. Se é um indígena, tem mais é que nos acolher aqui nessa casa. Mas ele fez o contrário, ele incitou a gente”, relata Roberto.

Segundo o indígena, a situação ocorreu após uma discussão verbal do assessor com ele e com o coordenador do FPCondisi, Yssô Truká. “Ele me empurrou, me chamou para a briga, arrancou a camisa dentro da sala, no corredor da reunião, e pediu para eu partir para cima dele. É uma falta de respeito um parente ter uma conduta dessas dentro de uma reunião importante, como é essa do nosso Fórum”, completa o Tupiniquim.

“Não aconteceu o pior ali porque nós não estávamos para aquele momento”, afirmou Celso Xukuru-Kariri durante a reunião em que foi assinado o TAC, transmitida ao vivo nas redes sociais pelos próprios indígenas. “Estamos discutindo a política de saúde do nosso povo”.

Questionada sobre o tema, a Sesai não se manifestou até o fechamento da matéria.

“A base, nessa nova gestão, ficou sem voz”

Ao longo das semanas de mobilização, outra situação que foi entendida pelo movimento como uma retaliação foi a demissão de duas assessoras indígenas da Sesai. Uma das trabalhadoras demitidas, assessora jurídica no órgão há três anos, a Kayapó Maial Paiakan, afirma que desde a chegada de Sílvia Waiãpi há “uma situação de perseguição de trabalhadores e funcionários dentro da Sesai”.

“É uma visão de que é necessário apoiar tudo o que a gestão está fazendo. É uma gestão que faz provocações absurdas, no sentido de que tem que estar contra o povo, contra a base. Só que a base se representa, como aconteceu aqui, que vieram lideranças de várias regiões. É uma forma histórica de luta, que tem que ser respeitada. Mas ela não está respeitando. A base, nessa nova gestão, ficou sem voz”, avalia Maial.

“A Sesai virou um quartel. As pessoas têm medo de fazer algo, porque se fizer, é demitido. Dialogar com os parentes é motivo para você não ser aceita. Você está sendo fiscalizado por algo que não é errado. Se você é do controle social, como você não vai dialogar?”, questiona a Kayapó.

“Apesar de todas as acusações que sofremos, foi uma vitória muito importante. Seguiremos mobilizados para garantir que os compromissos sejam cumpridos”

Garantias e planejamento

Num contexto em que os povos indígenas denunciam o desmonte da Sesai e lutam contra as tentativas de municipalização do serviço, as lideranças também manifestaram sua preocupação acerca do planejamento das ações da Sesai. Atendendo a essa demanda, o TAC determina que sejam incluídas metas específicas para a saúde indígena no Plano Plurianual (PPA), mecanismo de planejamento de médio prazo para diretrizes do governo, e no Plano Nacional de Saúde.

Recursos, prazos e condições para a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena (PDSI), com ampla participação dos povos indígenas e acompanhamento do controle social, também foram determinados pelo TAC.

“Conseguimos muitos parceiros nessa caminhada, que nos ajudaram e entenderam a nossa causa”, avalia Kretã Kaingang, uma das lideranças do movimento que, ao todo, incluída a mobilização na sede do DSEI Litoral Sul, em Curitiba, durou mais de vinte dias. “Para um momento como esse, apesar de todas as acusações que sofremos, foi uma vitória muito importante. Seguiremos mobilizados para garantir que os compromissos sejam cumpridos”.

Ainda na noite de ontem, a maior parte das lideranças indígenas que acampavam há duas semanas no pátio da sede da Sesai, em Brasília, desmontaram suas barracas e partiram de volta para suas regiões. Apenas um grupo menor permaneceu para alinhar alguns dos pontos definidos no termo.

Embora o TAC tenha caráter preventivo, seu descumprimento poderá ser apurado no “âmbito disciplinar”. Para o monitoramento do acordo, a Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde e a Sesai deverão publicar relatório mensal sobre o andamento dos compromissos pactuados.