Encontro reúne lideranças de 30 aldeias Apinajé no Tocantins
Indígenas exigem que seus direitos originários prevaleçam e o governo devolva a Funai para o Ministério da Justiça com todas as suas atribuições
O Encontro reuniu 140 lideranças indígenas de 30 aldeias Apinajé. Foto: Laudovina Pereira – Regional CIMI GO/TO
O Encontro de Formação sobre os direitos indígenas foi realizado na Aldeia Abacaxi, Terra Indígena Apinajé, localizada no município de Tocantinópolis entre os dias 4 a 7 deste mês, reunindo aproximadamente 140 lideranças indígenas de 30 aldeias Apinajé, no Estado do Tocantins.
Entre os principais temas debatidos no Encontro estiveram as ameaças a que os povos tradicionais têm sido submetidos por meio da Medida Provisória (MP) 870/2019, aprovada no primeiro dia de governo de Jair Bolsonaro, bem como suas implicações que comprometem a permanência dos indígenas em seus territórios.
As ameaças que os povos tradicionais têm sido submetidos por meio da Medida Provisória (MP) 870/2019 foi um dos temas debatidos no Encontro. Foto: Laudovina Pereira – Regional CIMI GO/TO
A MP retira as principais atribuições da Funai e as direciona de forma premeditada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em específico para a recém criada Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, sob o comando de Luiz Antônio Nabhan Garcia na função de Secretário Especial, o qual em entrevista à Folha de São Paulo no dia 23 de fevereiro deste ano disse que “hoje, o maior latifundiário do país é o índio”. Como pode-se confiar a demarcação de terras indígenas aos maiores inimigos dos povos indígenas, questionam os Apinajé. Que ainda completam, “é incompatível a função do Mapa com as atribuições que são da Funai”.
Na ocasião também tratou-se de outros temas, “como a reforma da previdência e seus impactos na vida dos povos indígenas e a proposta da municipalização da saúde indígena, que é uma grande ameaça à vida física dos povos indígenas”, explica Laudovina Pereira, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) regional Goiás-Tocantins.
Ao final da evento os participantes tornaram público um documento em que reúnem uma série de denúncias. Foto: Laudovina Pereira – Regional CIMI GO/TO
Ao final do Encontro de Formação, os participantes tornaram público um documento em que reúnem uma série de denúncias, e asseguram não irão permitir que o Governo Bolsonaro retire os direitos constitucionais. E por fim, exigem que prevaleça o bom senso do governo e devolva o órgão indigenista para o Ministério da Justiça com todas as suas atribuições, e, que o direito originário deve prevalecer como garante a Constituição Federal.
Confira a Carta na integra:
Nenhum direito a menos!
Nossos direitos são originários!
Aldeia Abacaxi, 06 de abril de 2019.
Nós lideranças, mulheres e jovens do povo Apinajé reunidos no encontro na aldeia Abacaxi, Terra Indígena Apinajé, debatemos e refletimos os retrocessos que o atual presidente do Brasil está fazendo contra os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988.
Repudiamos toda e qualquer mudança nos nossos direitos. Somos contra a proposta de municipalização da saúde indígena, porque vai terceirizar a atenção da política de saúde indígena e vai ficar ainda mais precário o atendimento à saúde indígena. E exigimos respeito aos nossos direitos, e que continue a saúde indígena com a mesma estrutura atual do DSEI, da SESAI e no Ministério da Saúde.
A nossa Mãe Terra é quem nos sustenta. A proposta de arrendamento das terras indígenas para o agronegócio é uma afronta ao nosso modo de vida e relação de respeito com a natureza, a cultura e o Bem Viver do nosso povo Apinajé. Por isso, não permitiremos que nossa terra seja arrendada para o agronegócio.
Exigimos que o governo Bolsonaro, retorne imediatamente a FUNAI ao Ministério da Justiça, já que, a retirada do órgão indigenista oficial coloca em grave risco a continuidade da demarcação e a fiscalização dos territórios indígenas.
Fatiar a FUNAI em dois Ministérios foi uma afronta a Constituição Federal, e solicitamos que o Ministério Público Federal entre com uma Ação direta de Inconstitucionalidade contra a MP 870/2019, e devolva a FUNAI ao Ministério da Justiça, com todas suas atribuições. Como pode a demarcação das terras indígenas ficar nas mãos dos maiores inimigos dos povos indígenas? A bancada dos ruralistas sempre reuniu forças no Congresso Nacional, para atacar os direitos dos povos indígenas, e agora tem em suas mãos o poder de demarcar e conceder o licenciamento ambiental nos territórios indígenas. Nos povos indígenas não vamos aceitar essa decisão, que fere os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Vamos defender os nossos direitos e a nossa terra, para nossos filhos, netos e bisnetos. Vamos proteger a mata, a água, os animais para as futuras gerações.
Queremos que os artigos 231 e 232 permaneçam íntegros como estão na Constituição Federal de 1988. Nossas mulheres, caciques e lideranças são conhecedores dos ataques de políticos aos nossos direitos, por isso, iremos lutar com nossa cultura, com as organizações sociais aliadas para defender a nosso território.
Não vamos aceitar arrendar a nossa terra, também não vamos deixar asfaltar as estradas dentro do nosso território para atender o agronegócio, não vamos aceitar a construção da UHE-Serra Quebrada que vai alagar, mas de 15 por cento de nosso território. Exigimos que os governantes do país respeitem a posição do povo Apinajé.
Vamos resistir e lutar contra a reforma da previdência. É uma proposta que vai inviabilizar a aposentadoria dos povos indígenas. Exigimos que o regime de partilha que tem vigorado todos estes anos continue, afim de, garantir esse benefício social ao que tem direito os povos indígenas de se aposentar com dignidade. Somos contra o regime de capitalização da previdência social, já que ele, só vai enriquecer aos bancos e tirar o direito dos povos indígenas de se aposentar de forma integral, assim como também do povo em geral. Exigimos respeito aos nossos direitos!
Nenhum direito a menos!
Nossos direitos são originários!
