“A responsabilidade na Prevenção de Genocídios para a sobrevivência dos Conhecimentos tradicionais”

Declaração dom Roque Paloschi, presidente do Cimi

Senhoras e Senhores

No Brasil existem atualmente 305 povos indígenas, falando mais de 274 línguas (IBGE, 2010). Existem ainda outras 114 confirmações da existência de Povos Indígenas em situação de isolamento voluntário na Amazônia brasileira, aos quais chamamos de povos livres.

Segundo nosso último levantamento, das 1.285 terras indígenas existentes no Brasil (Funai/Cimi), 401 estão demarcadas, 304 estão em processo de regularização e 537 ainda são reivindicadas pelos povos, mas, entretanto, não possuem nenhuma providência administrativa de Demarcação pelo Estado Brasileiro. Muitas destas terras, demarcadas ou não, encontram-se invadidas, exploradas exaustiva e ilegalmente e com alarmantes processos de degradação ambiental.

Igualmente inaceitável, há centenas de comunidades indígenas que sobrevivem sem terras, às margens de rodovias ou acampadas em meio a plantações de monocultivos, sob contaminações de agrotóxicos. Foi público e notório, que durante o último período eleitoral brasileiro o discurso de ódio contaminou as campanhas, ganhando espaços e mentes que reverberaram diretamente contra os social e politicamente excluídos, contra os povos do campo e da floresta.

Os povos indígenas estão sendo atacados com requintes de crueldade, discursos políticos racistas, que os associam ao – “inimigo a ser combatido” -, empecilhos para o desenvolvimento, e “invasores” em suas próprias terras. Mesmo quando, sabemos que estes foram expulsos violentamente ao longo das últimas décadas. Estamos há pouco mais de 100 dias do novo governo brasileiro e não houve uma só semana em que não se registrou ataques aos direitos e as pessoas indígenas. Logo no primeiro dia, o atual presidente editou a Medida Provisória 870/2019, que esfacelou a Funai, órgão indigenista oficial, transferindo-a do então Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Essa mesma medida, transferiu a atribuição da Funai de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental para a nova Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob o comando da bancada ruralista.

Para nós do Cimi, a Medida Provisória 870/2019 é o primeiro resultado da articulação do governo com a bancada ruralista, com empresários do agronegócio, da mineração e da exploração madeireira, e cujo objetivo é aprofundar o violento processo de esbulho das áreas demarcadas, entregá-las a empreendimentos da iniciativa privada do país e do exterior e, além disso, como já mencionei, inviabilizar novas demarcações de terras tradicionais. É muito provável, que o próximo passo do governo, seja a extinção do Decreto 1775/96 que regulamenta o rito de demarcação das terras indígenas.

Como resultado, nenhuma terra indígena foi demarcada neste ano e os processos, na prática, estão paralisados. Verificamos uma intensificação da invasão das terras indígenas e do esbulho (roubo) dos territórios. Logo no início do ano, ao menos cinco terras demarcadas registraram roubo de madeira, derrubada de floresta para pastagens e, ainda mais grave, a abertura de picadas e estabelecimento de lotes para ocupação ilegal dos territórios tradicionais.

– As Terras Indígenas Arara (do Povo Arara), no Pará, e Arariboia (do Povo Guajajara) no Maranhão registraram no primeiro mês do ano a invasão por madeireiros e de grileiros que vem tentando se estabelecer no interior das áreas demarcadas.

– Os povos Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, ambos no estado de Rondônia (estado onde vivo), identificaram novas investidas de grileiros, que já abrem pequenas estradas e, no caso Karipuna, vem se estabelecendo em lotes dentro da terra indígena, após o corte raso da floresta.

– A Terra Indígena Awá, no Maranhão, também se notificou a invasão de madeireiros e fazendeiros, que têm derrubado as matas da terra indígena para a criação de gado, aproveitando-se da falta de recursos da Funai para fazer a fiscalização constante da área. Em pelo menos quatro destas terras indígenas, estes problemas representam um grave fator de risco para grupos indígenas isolados. Na terra Indígena Awá, Arariboia e Uru-Eu-Wau-Wau, a existência destes grupos é reconhecido pelo Estado Brasileiro, e na Terra Indígena Karipuna, os indígenas já avistaram isolados circulando pelo território. Em abril de 2018 a liderança Adriano Karipuna, trouxe o caso ao conhecimento da ONU, durante a 17ª Sessão do Fórum Permanente. No mesmo ano, outra liderança, André Karipuna, levou a situação de seu território e as ameaças que sofrem à sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Nesta ocasião, André reivindicou a criação de mecanismos de punição, civil e criminal, para as empresas nacionais e transnacionais que violam direitos humanos dos povos indígenas e de seus territórios originários.

Prezadas Senhoras e Senhores o atual presidente brasileiro, numa atitude no mínimo desrespeitosa, dá a entender que não tem conhecimento de que as terras indígenas são bens da União, isto é, do Estado Brasileiro, destinadas ao usufruto exclusivo dos povos indígenas; que a demarcação administrativa de uma terra não cria direito, apenas reconhece um direito preexistente, ou seja, explicita um direito originário, inalienável, e a Constituição é quem determina que a terra indígena é indisponível e que os direitos sobre elas são imprescritíveis. Para esclarecer declarações do Estado Brasileiro que induzem ao erro, faz bem informar que aproximadamente 13% do território nacional é demarcado com terra indígena. Disso, apenas 1,8% está localizada fora da Amazônia Legal, região litorânea e central, onde vivem mais de 45% dos indígenas brasileiros.

Há, contudo, pelo menos 537 territórios reivindicados pelos povos indígenas, na região amazônica e em outras regiões do país, e que seguem sem qualquer providência por parte do Estado. É a existência de per si destes povos, que lhes conferem os direitos sobre seus territórios. É a esta realidade constitucional que qualquer governo deve responder, não tergiversando, mas efetivando o que ordena nossa Constituição Federal.

Assim, neste singular contexto de generalizada violência cremos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) possuem uma responsabilidade vital, isto é, não permitir a legitimação da reinterpretação retrógrada e restritiva dos direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais. Por isso, acompanhamos com imensa atenção e expectativa o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, considerado de Repercussão Geral, por meio do qual, a Suprema Corte Brasileira definirá sua posição, acerca das teses do Indigenato (Direito Originário estabelecido pelos constituintes em 1988) ou do chamado Fato Indígena (Marco Temporal). Que legitima e legaliza as expulsões e as demais violações e violências cometidas contra os povos, inclusive no passado recente. Consiste numa poderosa e perigosa sinalização, para os históricos e novos invasores das terras indígenas, de que os mecanismos da violência, os assassinatos seletivos de lideranças e o uso de aparatos paramilitares para expulsar os povos das suas terras seriam legítimos, convenientes e até vantajosos para os seus intentos de se apossarem e explorarem essas terras.

A confirmação do Direito Originário, não significa apenas respeitar a vontade do Constituinte, mas é o dever do Estado Brasileiro, é sua responsabilidade em proteger, mantendo a reparação histórica e principalmente, não mais repetir atos que extinguiram centenas de povos e milhares de pessoas indígenas indefesas. As comunidades e organismos internacionais devem saber, que os povos indígenas brasileiros, possuem direitos aos seus territórios e que estes, conforme leis e constituições ao longo dos séculos, antecedem o próprio nascimento do Estado Brasileiro. E que não serão, os atuais rumos do governo, que impedirão os Povos Indígenas a lutarem por seus direitos, como sempre o fizeram, e como o fazem neste momento em Brasilia, quando 2 mil indígenas estão reunidos em praça pública, sob forte cerco policial. As políticas do atual governo estão fundadas em teses integracionistas, etnocidas e genocidas cuja referência mais recente brasileira, foi o período da ditadura militar que matou, pelo menos, 8 mil indígenas.

E por isso, nós e todos aqueles que defendem os Povos Indígenas, devemos renovar nossos compromissos com a Vida e o Futuro deles. Porque é o nosso futuro, é o futuro da humanidade é o nosso compromisso com as futuras gerações.

Estamos com vocês e não vamos recuar!

Muito Obrigado.