10/12/2018

Nota pública: Cimi Sul repudia violação de direitos humanos praticada contra os Guarani Mbya

Medidas precisam ser adotadas a fim de que a liberdade dos indígenas seja resguardada e que seu direito de reivindicar a demarcação da terra aconteça de forma tranquila e segura.

Guarani Mbya na retomada Arado Velho, em Porto Alegre. Fotos: Douglas Freitas/Amigos da Terra Brasil

Por Cimi/Regional Sul

Os Guarani Mbya da Retomada Ponta do Arado, no Bairro Belém Novo, em Porto Alegre – RS, continuam a viver sob ameaça dos empresários e seus seguranças privados. Desde os dias 06, 07 e 08 de dezembro os Guarani, que vivem acampados nas margens do Rio Guaíba, próxima a terra que reivindicam como sendo de ocupação ancestral (ocupam parte da praia considerada área de marinha, portanto espaço de terra que não compõe propriedade privada de ninguém) estão sendo submetidos a várias formas de constrangimentos, ameaças e em situação de cárcere privado. Os empresários instalaram uma cerca ao redor do acampamento impedindo os indígenas de se locomoverem e circularem pelas margens do rio.

Além disso, está sendo construída uma casa dentro do espaço de ocupação dos Guarani, para nela habitarem os seguranças do empreendimento Arado Velho. Os empresários pretendem explorar 346 hectares de terra – que em grande parte compõe uma área de proteção ambiental permanente e onde existem sítios arqueológicos – através da construção de um grande condomínio de luxo. Os Guarani, desde que entraram na terra, no mês de junho, sofreram inúmeras ameaças físicas e psicológicas. Além disso, pessoas que se dispunham a ajudá-los foram submetidas a constrangimento e inclusive o barco de um pescador que era solidário aos indígenas acabou sabotado e danificado. Estão em curso duas ações judiciais, uma delas visa impedir a construção do empreendimento imobiliário e outra em que se pretende de um lado a remoção dos Guarani e de outro o pedido de transferência da competência do processo da justiça comum para a justiça federal, em função de as demandas indígenas serem de responsabilidade da União.

Não há ainda decisão acerca das proposições mas, apesar disso, os empresários agem de forma truculenta, ameaçadora e agora criminosa porque submetem os indígenas a condição de viverem num ínfimo espaço de terra onde estão cercados e vigiados durante às 24 horas do dia e da noite por seguranças armados.

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, vem a público manifestar apoio incondicional aos Guarani da Ponta do Arado, repudiar todo tipo de violência e requerer que as autoridades públicas tomem medidas no sentido de assegurar aos indígenas o direito ao livre trânsito e que as cercas e a casa dos seguranças instalados na área sejam de imediato removidas. É inaceitável assistirmos práticas de intolerância, racismo, cerceamento de liberdade e de confinamento de pessoas que reivindicam seus direitos.

O Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio e as demais autoridades não podem permanecer inertes frente a violação de direitos humanos praticadas contra os Guarani Mbya. Medidas precisam ser adotadas a fim de que a liberdade dos indígenas seja resguardada e que seu direito de reivindicar a demarcação da terra aconteça de forma tranquila e segura.

Chapecó, SC, 09 de dezembro de 2018.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

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