10/12/2018

Lideranças Xukuru do Ororubá fortalecem luta por respeito e garantia de direitos fundamentais em Brasília

As reivindicações incluíram pauta no Ministério dos Direitos Humanos, na Sesai e encerramento das atividades com ato na sede da equipe do governo de transição.

Ato em frente ao CCBB, sede da equipe do governo de transição. Foto: Tiago Miotto, Ascom Cimi

Por Michelle Calazans, Ascom Cimi

Cerca de 45 lideranças do povo Xukuru do Ororubá fortaleceram nessa semana – de 03 a 06 de dezembro –, em Brasília/DF, a luta por direitos fundamentais da nação Xukuru. Entre as reivindicações apresentadas, as lideranças conquistaram, em caráter inédito no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a definição do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro no caso envolvendo as violações sofridas pelo povo. A pauta de trabalho incluiu, também, questionamentos sobre a situação da saúde indígena e distribuição de água potável na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), bem como ato em frente à sede da equipe do governo de transição para cobrar respeito e garantia de direitos.

A sentença da Corte Interamericana foi proferida em março deste ano, exatamente um ano após o julgamento, na Guatemala. Na prática, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado brasileiro internacionalmente responsável pela violação do direito à garantia judicial de prazo razoável, previsto no artigo 8.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como pela violação dos direitos de proteção judicial e à propriedade coletiva, previstos nos artigos 25 e 21 da Convenção Americana, em detrimento do povo Indígena Xukuru e seus membros. A sentença determina o pagamento de indenização por danos imateriais ao povo no montante de um milhão de dólares – cerca de quatro milhões de reais.

Reunião no Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

Consenso define execução da sentença

No âmbito da indenização ao povo Xucuru, pelos danos causados durante o processo de demarcação e homologação, foi construído um consenso por sugestão da liderança Marcos Xukuru, que o pagamento da indenização seja feito via Associação da Comunidade Xucuru, para cumprir, inclusive, a exigência da Corte Interamericana acerca do desenvolvimento coletivo do povo Xukuru. “O pagamento via Associação permite o exercício de autonomia, enquanto povo, decidir como esse recurso será melhor aplicado para a nação Xukuru. Esse consenso é muito importante tendo em vista a indefinição de cenário, frente à postura apresentada pelo governo eleito de desrespeito aos povos indígenas”, afirmou.

Por sugestão do MDH, ficou definido também que o pagamento seja feito por meio do Termo de Fomento, instrumento mais indicado para a situação, segundo a assessora de Assuntos Internacionais, Luciana Peres. “Esse diálogo foi fundamental para definir esse modelo de pagamento. Por se tratar de um caso inédito, não há precedente como base. O Termo de Fomento permite o pagamento direto ao povo Xukuru”, explicou Luciana Peres.

Cerca de 45 lideranças indígenas participaram da reunião no MDH. Foto: Michelle Calazans, Acom Cimi

A assessora de Assuntos Internacionais esclareceu que a consulta junto à Corte Interamericana será feita ainda neste ano para execução da sentença no início de 2019. “O acordo definido entre as partes e o Termo de Fomento serão preenchidos e apresentados para chancela da Corte Interamericana. Esse processo se faz necessário para alinhar o formato internacional indicado ao molde nacional, a fim de dar celeridade ao procedimento”, pontuou.

Sobre a indenização dos ocupantes não indígenas que estavam no território Xukuru, o MDH assegura plena garantia da terra indígena por meio da continuidade do processo de desintrusão (medida legal tomada para concretizar a posse efetiva da terra indígena a um povo, depois da etapa final do processo) e judicialização para depósito na justiça do recurso específico.

Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

Zenilda Xukuru ressaltou que a demarcação das terras indígenas sinaliza proteção coletiva de todos, não somente dos povos. “Ao defender as terras, defendemos também os animais, a mata fechada, a pureza dos rios e do ar, garantimos a nossa existência e a qualidade da vida de todos. Por isso, quando nós rezamos para que os encantados nos ajude nas lutas, rezamos também por todos que estão à frente do trabalho do lado de cá também, no MDH. A reza é pela vida de todos”, acrescentou.

Funai garante apoio ao cumprimento da causa

Em Reunião na Fundação Nacional do Índio (Funai), a liderança Marcos Xukuru ressaltou que a sentença da Corte Interamericana ameniza algumas situações, mas não soluciona, por exemplo, os sete assassinatos que foram registrados no histórico de luta por demarcação do território tradicional do povo. “Esse caso serve como base para outros processos para travar esse contexto de violência pelo direito ao território tradicional. O sangue derramado pelos guerreiros que deram a vida pelo nosso povo voltam para nossas veias para que continuemos a luta por nossos direitos fundamentais”, ressaltou.

Reunião com o presidente da Funai, Wallace Bastos. Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

O presidente da Funai, Wallace Bastos, chancelou o formato consensuado entre o MDH e o povo Xukuru para que a execução da sentença caminhe com maior celeridade possível. “É importante tomar como base a experiência da equipe do MDH para que a consulta na Corte Interamericana seja feita para que não haja contradições posteriores. A Funai está à disposição para contribuir com o que for necessário nesse processo”, apoiou.

Ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, recebe Assessoria Jurídica do Cimi e liderança indígena Xukuru.

Subsídio ao Poder JudiciárioSomado a esse trabalho, lideranças Xukuru e a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entregou aos ministros do Poder Judiciário – Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, que tratam das pautas indígenas nas Casas, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de contribuição e reflexão para que os direitos dos povos indígenas continuem sendo assegurados e respeitados, em âmbito nacional.

Lideranças Indígenas no Congresso Nacional. Foto: Michelle Calazans

Tramitação Projeto Antidemarcação 

Lideranças do povo Xukuru acompanharam, nos dias 04 e 05 de dezembro, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 490/2007 – o Projeto Antidemarcação da bancada ruralista – em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. O PL estava como item 25 da pauta e não chegou a ser debatido pela Comissão.

De acordo com o relator na CCJC, o ruralista Jerônimo Goergen (PP/RS), o PL defende uma série de dispositivos que inviabilizam novas demarcações e facilitam obras e a exploração de recursos em terras indígenas já demarcadas, que seriam implementadas “independentemente de consulta” às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai.

Saúde indígena em pauta

Liderança Marcos Xukuru apresenta as reivindicações do povo. Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

Sobre a questão da saúde indígena, a liderança Marcos Xukuru questionou três principais pontos: a situação da saúde indígena com a saída dos 301 médicos cubanos, do total de 372 que atendiam a população indígena no Programa Mais Médicos; o acesso à água potável para as comunidades indígenas; e a também a questão orçamentária destinada para cuidar da saúde da comunidade indígena em Pernambuco, que é a quarta maior do país, com 50 mil indígenas, de 15 etnias.

O indígena Xukuru e Técnico em Enfermagem, Geraldo Magela, explicou que o povo Xukuru tinha três equipes de saúde, com três médicos cubanos e agora, com a saída desses profissionais não houve reposição. “Felizmente, assim como eu, outros indígenas estão concluindo graduação na área da saúde para atender o nosso povo. Já temos ginecologista, enfermeiro e psicólogo. Recentemente, um indígena também se tornou advogado para defender os direitos dos povos indígenas”, pontuou.

Cerca de 45 lideranças participaram da reunião. Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

“Enfrentamos muitas dificuldades no Estado com a redução orçamentária que não atende as necessidades da população indígena. Somado à essa realidade, também nos deparamos com a falta de funcionamento do sistema de água destinado ao povo Xukuru. Do total de 36 sistemas de água, apenas 15 estão em funcionamento. Os caminhões-pipa, em circulação para atendimento emergencial, possuem periodicidade irregular e não resolvem a situação das aldeias”, questionou Marcos Xukuru.

O Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Marco Antônio Toccolini, afirmou que a Sesai é uma beneficiária do Programa Mais Médicos, assim como os municípios e não gestora. “A saúde indígena não ficará desassistida. Temos mais de 35 mil inscritos na convocação aberta pelo Ministério da Saúde para cobrir pouco mais de oito mil vagas do Programa Mais Médicos. Somente após o dia 14 de dezembro teremos uma posição definitiva acerca do preenchimento das vagas, conforme cada localidade. Dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), em todo o país, apenas no Amazonas registramos baixa de inscritos. No segundo momento, após o dia 14 de dezembro, caso não haja preenchimento integral das vagas, o Ministério da Saúde fará uma nova convocação com oportunidade de vagas para médicos brasileiros formados no exterior. Na pior das hipóteses, caso as vagas não sejam preenchidas, acionaremos a contratação via convênio”, explicou.

Marcos Xukuru fortalece reivindicação do povo. Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

Sobre a redução orçamentária, Marco Antônio Toccolini esclareceu anualmente a Sesai apresenta a demanda orçamentária para o Congresso, mas é o Poder Legislativo que define o valor final que será destinado, tendo como base no uso do orçamento do ano anterior.

Com foco na questão da água potável, o diretor do Departamento de Edificações e Saneamento Indígena (DSESI), João Victório Zoppi Feliciani, se comprometeu, junto com Marco Antônio Toccolini para apresentar uma solução definitiva: “A Sesai não vai fechar os olhos para essa situação. Esse é um compromisso prioritário da Casa” e será viabilizado o quanto antes”.

Lideranças Xukuru fazem dança e canto típicos. Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

Ato na sede da equipe do governo de transição

Lideranças indígenas de diversas regiões do país realizaram nesta manhã(06) ato no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição do governo federal em Brasília, para entregar uma carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com reivindicações ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

No documento, a organização nacional do movimento indígena reivindica o respeito a seus direitos originários, reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, e a continuidade da demarcação de terras indígenas, obrigação constitucional do poder Executivo.

Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

Durante a campanha eleitoral e depois de vencer o pleito, Bolsonaro e integrantes de sua equipe atacaram de forma racista os povos indígenas, comparando-os a animais de zoológico. Na semana passada, novamente a questão indígena demonstrou que enfrentará retrocessos durante o próximo governo. Futuros ministros de Bolsonaro iniciaram um jogo de empurra no intuito de desvincular a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça, ventilando a possibilidade do órgão indigenista estatal seguir para o Ministério da Agricultura ou Presidência da República.

Foto: Michelle Calazans, Ascom Cimi

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