Representantes de povos indígenas da região de Altamira (PA) denunciaram violações a seus direitos territoriais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante audiência ocorrida nesta quarta (7) no município. A atividade faz parte da agenda da CIDH durante sua visita para observar a situação dos direitos humanos no Brasil, que percorre diversos estados do país entre os dias 3 e 12 de novembro.

Durante a audiência no centro da cidade localizada às margens do Xingu e duramente afetada pela construção da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, lideranças indígenas e membros da sociedade civil fizeram relatos e entregaram documentos à delegação da CIDH liderada pelo comissário Francisco José Eguiguren Praeli.

Lideranças dos povos Parakanã e Arara denunciaram a grave situação que enfrentam em seus territórios, com a invasão de madeireiros, garimpeiros e, no caso dos Parakanã, o acirrado conflito com posseiros na Terra Indígena (TI) Apyterewa, cuja retirada o governo federal vem protelando há anos.

Pela manhã, a delegação da CIDH também visitou a TI Paquiçamba, do povo Yudjá – que foi afetada diretamente pelo desvio do curso do rio Xingu para a construção de Belo Monte e cuja redefinição de limites, ainda inconclusa, era uma das condicionantes para o licenciamento da obra.

“Essa é uma região emblemática para os povos indígenas”, explica José Cleanton Ribeiro, membro do Cimi regional Norte 2 – equipe de Altamira. “Foram denunciadas muitas consequências de Belo Monte, o descumprimento das condicionantes da obra na sua plenitude, as recorrentes situações de invasões e ameaças e a ausência de políticas públicas nas comunidades”.

Lideranças locais também relataram as dificuldades dos indígenas que vivem em contexto urbano no município de Altamira, afetados diretamente pela megaconstrução.

“Em função de Belo Monte, muitos indígenas que já viviam na cidade foram remanejados para os Reassentamentos Urbanos Coletivos, os RUC. Eram indígenas e famílias que viviam juntos e acabaram sendo separados nesses reassentamentos, sem acesso a políticas públicas, inclusive com falta de água e transporte”, explica Cleanton.

“Nossa terra é demarcada, homologada, mas está sendo invadida. Muitas vezes os madeireiros ficam nos ameaçando, como se a terra fosse deles”

TI Arara: roubo de madeira e ameaças

Uma liderança da TI Arara entregou à delegação da CIDH um documento denunciando as recorrentes invasões e o roubo de madeira dentro da terra indígena. O documento inclui fotos de uma recente expedição feita pelos indígenas no interior do território, onde encontraram toras de madeira recém cortadas.

“Nossa terra é demarcada, homologada, mas está sendo invadida, principalmente madeireiros e caçadores. Em outubro fomos fazer uma expedição dentro da terra indígena e encontramos muitas madeiras novas, recém cortadas. Muitas vezes os madeireiros ficam nos ameaçando, como se a terra fosse deles”, explica Tabá Arara, cacique de uma das seis aldeias da TI Arara que foi representar seu povo na reunião com a CIDH.

No documento, os indígenas salientam que “as estradas estão muito próximas das áreas de perambulação dos Arara e existe risco iminente de possível conflito” com os invasores.

Os Arara explicam que, há cerca de quatro meses, outra expedição feita por eles já havia identificado vários locais com madeira derrubada. A nova expedição constatou que “as mesmas haviam sido transportadas e as que foram encontradas são cortes novos em locais diferentes”, indicando a continuidade das invasões.

O “combate imediato do avanço dessas atividades dentro da TI Arara” é solicitado às autoridades pelos indígenas, que salientam que a situação “está deixando a comunidade Arara doente, com tanta preocupação e medo de perderem seu território e até mesmo com medo de acontecer o pior, como a morte de lideranças e ataques às aldeias”.

“Queremos manter a nossa terra”, sintetiza o cacique.

“Estamos muito preocupados. A retirada dos invasores está paralisada. Eles estão desmatando, poluindo nosso rio, matando nossos peixes e nossas as caças”

TI Apyterewa: uma década aguardando a desintrusão

Outra situação denunciada ao comissário da CIDH presente em Altamira foi a dos Parakanã da TI Apyterewa, que há mais de dez anos lutam pela retirada dos não-indígenas da terra indígena demarcada em 2007. Desde então, os indígenas enfrentam a pressão dos ruralistas e a presença de posseiros, que contam com a morosidade do governo federal na retirada dos não-indígenas da área, procedimento chamado de desintrusão.

“Trouxemos um documento sobre a nossa terra, porque estamos muito preocupados. A retirada dos invasores está paralisada, não está acontecendo. Uma parte grande dela está invadida por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros. Eles estão desmatando, poluindo nosso rio, matando nossos peixes e nossas as caças”, afirma Xokarowara Parakanã, da aldeia Xingu, uma das dez que compõem a TI Apyterewa.

A desintrusão do território Parakanã foi definida como uma das condicionantes para a construção de Belo Monte, ainda em 2009. O processo chegou a iniciar por duas vezes e a maior parte dos ocupantes de boa-fé – com títulos expedidos pelo Estado sobre a terra dos indígenas – foram indenizados, mas a retirada de invasores foi interrompida em 2016, sob forte pressão ruralista.

Durante o governo Michel Temer, R$ 12 milhões chegaram a ser destinados para a ação, um grupo de trabalho foi criado e portarias têm prorrogado a disponibilidade da Força Nacional para a desintrusão da TI Apyterewa, seguindo decisão da Justiça Federal que obriga o cumprimento da medida.

Apesar disso, na prática, a retirada de invasores está paralisada e gera graves consequências para os indígenas, com o acirramento dos conflitos.

“Muitos invasores que chegaram a ser retirados e muitos ocupantes que chegaram a ser indenizados agora estão voltando, porque viram que a desintrusão parou. E isso tem gerado conflito até entre os invasores, porque as posses dos mais antigos agora estão invadidas por outros”, explica Cleanton.

Além da retomada imediata da desintrusão, os Parakanã reivindicam o pleno funcionamento do posto de vigilância com a presença de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Força Nacional, além da ação de combate aos garimpeiros na área.

“Há um posto de vigilância mais antigo, que nunca funcionou plenamente, e um outro que deveria ser construído, mas que nunca foi feito. O funcionamento de ambos era uma condicionante para a construção de Belo Monte, mas um não existe e o outro está abandonado”, conta o missionário.

“A gente fica muito triste por eles desmatarem nossa terra, porque ela é nossa vida. Sem terra a gente não vive. Essas áreas que eles desmataram a gente quer plantar de novo o mato, para recuperar. Tem que dar um jeito de ajudar a gente, porque o nosso povo está muito triste”, lamenta Xokarowara Parakanã.

Visita ao Brasil

É a primeira vez em 23 anos que uma delegação da CIDH retorna ao Brasil para uma observação ampla da situação dos direitos humanos no país – a última visita havia sido em 1995. Entre os dias 5 e 12 de novembro, os comissários do órgão percorrerão diversos estados e localidades conflituosas, recebendo denúncias, conversando e colhendo relatos de vítimas de violações. Visitas a aldeias, quilombos e assentamentos rurais estão entre as atividades agendadas.

A CIDH é um órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1959 e, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. De atuação independente, ela é composta por sete membros eleitos pela Assembleia Geral da OEA.

Entre os comissários e comissárias presentes na delegação está Antonia Urrejola Noguera, relatora sobre Direitos dos Povos Indígenas. No mesmo dia da visita a Altamira (PA), outra delegação também esteve na região de Dourados (MS) visitando aldeias e reservas e ouvindo os relatos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul e do oeste do Paraná.

Na segunda-feira (5), comissários visitaram em Roraima um albergue de acolhimento a migrantes indígenas e na quinta (8), em Santarém (PA), os membros da CIDH fizeram reuniões com integrantes da sociedade civil e visitaram aldeias indígenas.

No dia 12 de novembro, no Rio de Janeiro, os comissários apresentarão suas observações preliminares sobre a visita ao Brasil, que depois será objeto de um relatório e possíveis recomendações ao país.