15/10/2018

Na ONU, liderança indígena Karipuna participa do Grupo de Trabalho sobre direitos humanos no contexto internacional

O debate busca efetivar um instrumento juridicamente vinculante para regulamentar, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades de corporações transnacionais e outras empresas.

Foto: site ONU – Conselho de Direitos Humanos

4ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Empresas Transnacionais. Foto: site ONU – Conselho de Direitos Humanos

Por Michelle Calazans e Guilherme Cavalli, Ascom Cimi

A liderança indígena André Karipuna participa nesta semana – de 15 a 19 de outubro -, em Genebra (Suíça), da quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (OEIGWG) para elaboração de um tratado internacional legalmente vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas, acerca dos direitos humanos. O debate é fomentado pelo Conselho de Direitos Humanos, na Organização das Nações Unidas (ONU) e busca efetivar um instrumento juridicamente vinculante para regulamentar, no direito internacional dos direitos humanos , as atividades de corporações transnacionais e outras empresas.

A delegação do Brasil, composta também pelo Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto e do Coordenador do Cimi de Rondônia, Frei Volmir Bavaresco, leva até ONU o quadro de violência contra os povos indígenas no Brasil. Na denúncia internacional, destaca-se o caso emblemático do povo indígena Karipuna (RO), onde  mais de 10.000 hectares de território foram destruídos; 80% nos últimos três anos.

A violência contra o povo é historicamente perpetuada. Durante o contato, na década de 1970, quase foram dizimados. Atualmente, o povo Karipuna vive sob clima de medo e ameaças. São “prisioneiros dentro do seu próprio território”, homologado em 1998.  Desde 2015, a TI sofre com invasão para roubo de madeira, grilagem e loteamento.

Segundo o Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, a proposta é ampliar o esclarecimento acerca do dramático cenário dos povos indígenas no Brasil. As informações que serão apresentadas têm como base o Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados 2017, lançado pelo Cimi em setembro deste ano. O documento evidencia o aumento dos casos de violência praticados contra as comunidades indígenas em todo o território nacional no último ano, com destaque, inclusive, para a quantidade de registros de suicídio (128 casos), assassinato (110 casos), mortalidade na infância (702 casos) e das violações relacionadas ao direito à terra tradicional e à proteção delas.

Foto: Edinei Santin

Frei Volmir Bavaresco, André Karipuna e Cleber Buzatto. Foto: Edinei Santin

Denúncia internacional

No ano passado, o Cimi insistia na criação de barreiras humanitárias para importação de commoditis agrícolas. As organizações participantes do “Seminário da Sociedade Civil União Europeia-Brasil em Direitos Humanos”, realizado em abril, acolheram a recomendação. Segundo Cleber Buzatto, o pedido da criação de barreiras humanitárias se pauta no fato de que, “no Brasil, grande parte das violações de direitos humanos  são provadas por representantes dos interesses do agronegócio, bem como, do absoluto controle político das estruturas legislativas e de governo no Estado brasileiro pelo mesmo setor”.

Foto: Flávio Vicente Machado, missionário Cimi

Registro da Liderança Aty Guasu, Leila Rocha, que também falou como painelista em solidariedade aos povos indígenas Warao e E’ñepa. Foto: Flávio Vicente Machado, missionário Cimi

Em junho deste ano, as políticas anti-indígenas do presidente Temer, mais uma vez se tornaram pauta internacional. Durante a 38ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),  o Cimi e a Organização Franciscanos Internacional denunciaram a paralisação das demarcações de terras, o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e militarização dos abrigos para povos indígenas na Amazônia.

No mês seguinte,  o Brasil foi novamente denunciado sobre as graves consequências do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que paralisa as demarcações de TI. O governo contestou os dados apresentados pela representação do Brasil no Conselho, segundo a qual as demarcações têm avançado e os direitos indígenas são respeitados no país.

Durante a 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, a liderança da Aty Guasu, Grande Assembleia dos Guarani e Kaiowá, Leila Rocha Guarani Nhandeva, entregou, em caráter inédito, um estudo com as análises dos fatores de risco, apontando mais de 30 indicadores de genocídio ou crimes atrozes, ao assessor especial do secretário-geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio, Adama Dieng.

Reivindicação contra impunidade generalizada

A Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou, também em setembro, na Suíça, conclusões e recomendações sobre a situação dos defensores indígenas de Direitos Humanos. O estudo traz informações com governos e outros atores em relação a alegações de violações dos direitos dos povos indígenas em todo o mundo e coloca o Brasil no topo de um lamentável ranking de omissão e impunidade às violações de indígenas e de defensores desses direitos.

Relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, em entrevista coletiva na sede da ONU, em Brasília, após visita ao Brasil. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, em entrevista coletiva na sede da ONU, em Brasília, após visita ao Brasil. Foto: Tiago Miotto/Cimi

O estudo apresentado por Victoria Tauli-Corpuz destaca a responsabilidade primária pertencente aos Estados de assegurar que os povos indígenas podem exercer seus direitos de maneira segura. Além da necessidade imediata de definir providências acerca de ataques, criminalização e impunidade daqueles que cometem violações contra os povos indígenas. Victoria Tauli-Corpuz recomendou que os oficiais da lei e promotores devem ser treinados para lidar com normas de direitos humanos, a fim de contribuir no combate à criminalização de povos indígenas que estão defendendo pacificamente seus direitos sobre suas terras e recursos.

Os dados de Victoria Tauli-Corpuz correspondem, inclusive, à visita feita no Brasil em 2016, que identificou esse cenário de total desproteção e desrespeito vivenciado pelos povos indígenas e os defensores desses direitos originários. Além de concluir de forma contundente esse quadro de violações, a relatora também defende recomendações preventivas e de proteção que devem ser adotadas em caráter imediato para combater o quadro de impunidade generalizada.

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