04/07/2018

Na ONU, Cimi rebate afirmação do Brasil de que demarcações de terras indígenas estão avançando

Representação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos havia citado dados incompletos sobre demarcações de terras indígenas. Em resposta, Cimi denunciou a paralisação das demarcações e Parecer 001/2017 da AGU

Durante o ATL 2018, indígenas marcharam em Brasília em defesa de seus direitos originários. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Durante o ATL 2018, indígenas marcharam em Brasília em defesa de seus direitos originários. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Por ASCOM/Cimi

Os direitos dos povos indígenas no Brasil – e os ataques do governo Temer contra esses direitos – foram trazidos à discussão durante a 38ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que acontece em Genebra, na Suíça. Nesta terça (2), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou as graves consequências do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) para os povos indígenas e contestou os dados apresentados pela representação do Brasil no Conselho, segundo a qual as demarcações têm avançado e os direitos indígenas são respeitados no país.

A manifestação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi feita no dia 22 de junho, em resposta à declaração do Cimi e da Franciscans International durante o Diálogo interativo agrupado com o Relator Especial sobre pobreza extrema, Philip Alston, e a Relatora Especial sobre Deslocados Internos, Cecilia Jimenez-Damary.

Na ocasião, as organizações apresentaram questionamentos a respeito do sucateamento da Funai, em função do congelamento do orçamento imposto pela Emenda Constitucional 95, da militarização dos abrigos para povos indígenas que migraram para a Amazônia brasileira e da paralisação das demarcações, ligada ao “Parecer Antidemarcação” da AGU, que tem sido alvo de constantes manifestações dos povos indígenas e é considerado inconstitucional pelo MPF.

A representação do Brasil, fazendo uso de seu direito de resposta, afirmou que “462 terras indígenas demarcadas cobrem 13% do território brasileiro, uma área maior que França, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda combinados”.

“Estes números ocultam o fato de que há pelo menos 836 terras indígenas não demarcadas no Brasil, 306 das quais estão estagnadas e 530 das quais sem qualquer medida administrativa por parte do Estado”, contestou o Cimi, nesta terça.

A adoção do Parecer 001/2017 da AGU e, consequentemente, da tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras sob sua posse em 5 de outubro de 1988, foi apontada como um dos fatores que resultam na paralisação das demarcações de terras indígenas no Brasil.

O Cimi também apontou o Parecer Antidemarcação como uma medida que aumenta as invasões aos territórios já demarcados, a exemplo do que já vem ocorrendo no caso do povo Karipuna, em Rondônia.

Mais uma vez, o Brasil fez uso de seu direito de réplica – expediente que não permite resposta da organização replicada – para citar os mesmos números anteriores e afirmar que “o governo brasileiro está trabalhando e vai continuar seu trabalho, conforme determina a Constituição, nas demarcações de terras indígenas”.

A representante do Brasil ainda citou a publicação da portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Jurubaxi-Téa, no Amazonas, pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, como um exemplo de que as demarcações estão progredindo.

Esta, entretanto, é uma das duas únicas portarias declaratórias publicadas durante o governo Temer, junto com a portaria da TI Tapeba, no Ceará, ambas em 2017 – e isso apesar de haver mais de 50 outras terras já identificadas que aguardam a portaria.

Temer também vai chegando ao final de seu mandato como o presidente que menos homologou terras indígenas: a única, já em 2018, foi a TI Baía dos Guató, no Mato Grosso. Enquanto isso, há mais de 60 terras já declaradas, aguardando homologação do presidente.

Combate ao racismo

Um dos temas do painel em que Cimi e Brasil se manifestaram foi o seguimento e a implementação da Declaração de Durban. A declaração firma compromissos para o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e outras formas de intolerância correlatas e é fruto da III Conferência Mundial sobre este tema, realizada no ano de 2001 em Durban, na África do Sul, com a participação de milhares de representantes de 173 países.

“Manter a promessa da Declaração de Durban implica não esquecer os direitos dos povos indígenas”, afirmou o Cimi em sua manifestação oral.

Confira abaixo a declaração completa do Cimi:

Brasília, Genebra
2 de julho de 2018

Conselho de Direitos Humanos
38ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos
18 de Junho de 2018 – 11 de Julho de 2018

Item 9: Racismo, discriminação racial, xenofobia e formas semelhantes de intolerância, seguimento e implementação da Declaração de Durban e do Programa de Ação – Debate Geral

Senhor Presidente,

Manter a promessa da Declaração de Durban implica não esquecer os direitos dos povos indígenas.

Historicamente, o Brasil quase nunca adotou uma abordagem ‘terra nullius’ e, desde o Alvará Régio de 1680, protegeu as terras indígenas e proibiu o deslocamento involuntário destes povos. No período Republicano, já na Constituição de 1934, o artigo 129 assegurou aos povos indígenas a posse de suas terras, proibindo sua alienação. A Constituição atual, no quinto parágrafo do artigo 231, também assegura que “é proibido remover os povos indígenas de suas terras”.

No entanto, através do Parecer 001/2017 da Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União, o governo opera por meio do Marco Temporal, segundo o qual os povos indígenas só teriam direito às terras sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Este argumento equivocado tem inevitavelmente dificultado a demarcação de muitas terras indígenas, incluindo a dos povos Guarani e Kaiowá, que enfrentam extrema vulnerabilidade sociocultural.

Com esta medida, o governo brasileiro legaliza e legitima a posse de terceiros resultante da expulsão dos povos indígenas de suas terras no passado e também incentiva novas ações violentas de esbulho possessório contra esses povos, no presente. É o que já vem ocorrendo no caso do povo Karipuna.

De acordo com o discurso do governo brasileiro, 13% do território do país foi demarcado, contando 462 terras. Mas estes números ocultam o fato de que há pelo menos 836 terras indígenas não demarcadas no Brasil, 306 das quais estagnadas e 530 das quais sem qualquer medida administrativa por parte do Estado.

Nós instamos ao Brasil que reverta este cenário.

Muito obrigado.

Declaração Oral do Conselho Indígena Missionário (Cimi)

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