28/08/2018

Indígenas de Goiás e Tocantins participam da Assembleia “Direitos Indígenas, Justiça Socioambiental e Bem Viver”

Os indígenas questionam a outorga da licença pelo órgão ambiental do Estado, sendo que a comunidade indígena não foi consultada, como garante a Convenção 169 da OIT.

O evento contou com a participação de lideranças indígenas dos povos Apinajé, Krahô, Xerente e Krahô-Kanela. Foto: Cimi GOTO

Por Cimi GOTO

Celebramos com teimosia e esperança a XXIX Assembleia Regional do CIMI, Regional Goiás/Tocantins, de 16 a 18 de agosto. Os dois primeiros dias foram mais internos, e no último dia foi realizado o seminário (confira aqui a Carta de Palmas) com a participação de organismos, pastorais sociais, movimentos sociais e comunidade em geral, como parte também, da programação da 1ª Semana Social Arquidiocesana.

O tema da Assembleia foi: “Direitos Indígenas, Justiça Socioambiental e Bem Viver”. Contamos com a participação de lideranças indígenas dos povos Apinajé, Krahô, Xerente e Krahô-Kanela, bem como dos missionários do regional, o secretário adjunto do CIMI e uma irmã da Congregação das Irmãs Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário de Monteils, representando à CRB-Palmas e ao Comitê da REPAM Norte 3.

Ecoando na mística, as cruzes, as dores e os gritos da Mãe Terra e de seus filhos, também celebramos a resistência dos povos indígenas, que mesmo, ameaçados continuam a existir contra todo poder de destruição da natureza e das ameaças aos seus direitos.

Foi unânime a palavra das lideranças, tanto dos homens, como das mulheres e jovens. Seus territórios como em todos os povos do Brasil, estão ameaçados, por invasores, que roubam madeira, animais, frutas e plantas. A biodiversidade é ameaçada pela cobiça dos não índios. E tudo isso vem do modelo predador e mercantilista, que transforma tudo em mercadoria. Principalmente, o MATOPIBA, que vem devastando o Cerrado.

Os indígenas destacaram com preocupação o desmatamento crescente e sem limites no entorno das terras indígenas. O avanço do agronegócio parece não ter barreiras, nem ambientais, nem jurídicas para abusar e usar os bens da natureza para sua cobiça e interesse.

Esta realidade cruel e devastadora foi relatada pelos representantes do povo Krahô-Kanela e lideranças da aldeia Takaywrá. Denunciaram que os projetos de soja, arroz e melancia do município da Lagoa da Confusão estão destruindo todos os rios da região, principalmente, o rio Formoso, Urubu e Javaé.

Os indígenas questionam a outorga da licença pelo órgão ambiental do Estado, sendo que a comunidade indígena não foi consultada, como garante a Convenção 169 da OIT. Foto: Cimi GOTO

Os rios estão morrendo, pela extração de água pelas bombas instaladas no rio Formoso, que mesmo com monitoramento e fiscalização do MPE, não é suficiente para conter a morte lenta e agonizante do rio Formoso. E como se não fosse suficiente, também há barragens que servem aos interesses latifundiários da região.

Os representantes indígenas Krahô-Kanela fizeram relatos graves da retirada das águas do rio Formoso, por maio da obra de irrigação realizada na fazenda Fruttac, que iniciou em 2013 e foi paralisada em 2014, pelos órgãos ambientais, mas infelizmente, em 2017, teve a licença autorizada novamente por NATURATINS. A retirada de água é realizada por meio de canal aberto no próprio rio, que adentra a fazenda aproximadamente 1.800 metros, afim de, levar imensa quantidade de água do rio para as lavouras, facilitando assim a produção agrícola no verão. Esse desvio ou transposição das águas do Formoso para à Fazenda Fruttac é muito próxima à terra indígena Mata Alagada.

Nesse contexto, os indígenas questionam a outorga da licença pelo órgão ambiental do Estado, sendo que a comunidade indígena não foi consultada, como garante a Convenção 169 da OIT. Além disso, também existe violação ao direito coletivo da água, que fica praticamente exclusivo para poucos produtores rurais.

Os povos indígenas do Tocantins e Goiás sofrem vários impactos em diferentes níveis, com o avanço da cana-de-açúcar, arroz, soja, melancia, eucalipto, mamona e algodão. Foto: Cimi Goto

Outra ameaça à natureza é o alto índice de agrotóxico utilizado nas lavoras que tem provocado nos rios e lagos morte de animais silvestres e peixes. Essa situação de envenenamento se dá em praticamente todo o estado do Tocantins e são assustadores os dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), que noticiou no inicio do ano, que o Tocantins teve recorde em devolução de embalagens, foram 722,3 toneladas de embalagens de agrotóxicos. São dados preocupantes, que revelam o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos nas lavouras do Tocantins.

Os povos indígenas do Tocantins e Goiás sofrem vários impactos em diferentes níveis, com o avanço da cana-de-açúcar, arroz, soja, melancia, eucalipto, mamona e algodão. Esse sofrimento e ameaças são praticados tanto aos povos que tem seus territórios já demarcados, como nos povos que ainda lutam pelo direito sagrado à terra. E que vêm seu direito originário ameaçado com as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, principalmente as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 215 e nº 237, bem como o Parecer 001 da AGU, a Portaria 303, os Projeto de Lei (PLs) nº 490 e nº 1610, o marco Temporal, entre outros que ameaçam o direito Constitucional de demarcação, proteção e fiscalização do território.

E face às eleições deste ano, os indígenas manifestaram sua preocupação acerca dos políticos que buscam, por meio da eleição, legitimar um modelo predador e destruidor da natureza. Nesse sentido, os indígenas deixaram bem claro que os inimigos são os políticos que fazem leis contrarias ao povo e os direitos dos povos indígenas, principalmente a bancada ruralista que cobiça e quer os territórios indígenas para explorá-los sem limite. Os indígenas afirmam que é necessário continuar unido na luta pela terra, na luta ambiental e contra todos os projetos que destroem a natureza. Para os indígenas é fundamental não votar nos inimigos do povo que fazem leis contra os direitos, que com muita luta foram conquistados e estão sendo ameaçados e destruídos.

Os indígenas presentes também manifestaram sua esperança nas alianças com o povo do campo e da cidade e que a luta pela Mãe Terra é de todos, por isso é importante fortalecer a participação das mulheres e da juventude indígena para a defesa dos direitos e territórios.

Os indígenas presentes também manifestaram sua esperança nas alianças com o povo do campo e da cidade e que a luta pela Mãe Terra é de todos, por isso é importante fortalecer a participação das mulheres e da juventude indígena para a defesa dos direitos e territórios. A luta pela Mãe Terra, a casa Comum como diz o Papa Francisco é de todos nós. “Eu sou a floresta, eu sou a mata, eu sou a água, a natureza tem seus guardiões, que somos nós”, por isso vamos lutar, diz o jovem Habu Xerente.

Os indígenas manifestaram total apoio à revisão de limites e conclusão da demarcação das terras indígenas nos estados de Tocantins e Goiás. Foto: Cimi GOTO

Os indígenas presentes na Assembleia também documentaram sua manifestação ao responder o questionário sobre o sínodo. O cuidado com a terra e o respeito à natureza foram amplamente discutidos, que concluíram: “temos que cuidar da terra, da natureza, da água ou morremos todos no mesmo barco”.

Os indígenas pediram à Igreja se mantivesse firme na defesa dos povos indígenas e dos mais pobres, que, denuncie todo o que provoca a morte dos povos e da Mãe Terra, e que não se esqueça dos povos isolados, que precisam ser protegidos. O pleito dos indígenas, inclusive junto ao Papa Francisco, é e prol da ecologia integral, que busca a promoção das harmonias pessoal, social e ecológica, de respeito e cuidado com a Mãe Terra, a Casa Comum. A proposta é “buscar um modelo de desenvolvimento alternativo, integral e solidário, baseado na ética […] que se fundamente no evangelho da justiça, da solidariedade e do destino universal dos bens… (DAp 474c).

Por fim, os participantes da XXIX Assembleia Regional do CIMI/GOTO reforçaram a opção evangélica na defesa dos direitos e territórios indígenas. Eles manifestaram total apoio à revisão de limites e conclusão da demarcação das terras indígenas nos estados de Tocantins e Goiás. A luta dos indígenas é em prol do direito aos bens comuns da Mãe Terra para os povos do campo e da cidade, e solicitamos que o MPF e o IBAMA assumam medidas urgentes em defesa do rio Javaé e fortaleçam o trabalho do MPE pelo rio Formoso e Urubu, contra os danos irreversíveis e sejam reparados e punidos esses crimes ambientais. Unidos por uma única voz, os participantes concluíram: “Que a Nossa Senhora Aparecida, que surgiu das águas no rio Paraíba, anime na busca, proteção e defesa da Terra e das Águas sem Males para todos”.

Confira abaixo a Carta de Palmas: 

 

CARTA DE PALMAS

“Aprenda a fazer o bem! Busque a justiça, acabe com a opressão.
Lute pelos direitos do órfão e defenda a causa da viúva” (Is 1, 17)

Nós, organismos e pastorais sociais da Arquidiocese de Palmas, Igreja da Amazônia, reunidos com as lideranças paroquiais, comunidades quilombolas, povos indígenas e movimentos sociais durante a 1ª Semana Social, com o tema Pastoralidade e Ação Social Transformadora e o lema, “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10), queremos celebrar o nosso compromisso evangélico em favor dos mais pobres e excluídos, conforme o nosso Irmão e Salvador, Jesus de Nazaré (Lc 4,19ss). Motivados e desafiados pela nossa fé, não podemos ficar surdos e cegos à situação em que vive nosso povo. Não devemos separar a promoção humana da evangelização.

Ignoraríamos o maior dos mandamentos do Senhor, ou seja, estaríamos negando o eixo do Evangelho que é o amor ao próximo, principalmente ao que sofre e se encontra em necessidade (EN 31). Também não podemos ser indiferentes à realidade de violência, de desigualdade social, de exploração e de marginalização em que vivem nossos irmãos, de todas as ameaças aos seus direitos e nem à crise do estado de direito que impera no Brasil. E menos ainda, indiferentes ao sofrimento da nossa Casa Comum, que está ameaçada pelo modelo de desenvolvimento predador e mercantilista
que só busca a cobiça e a ganância de uns poucos, que põem, em primeiro lugar, a economia e não a vida.

Somos convidados pelo Papa Francisco a compreender que “os seres humanos e a natureza não devem estar ao serviço do dinheiro. Digamos NÃO a uma economia de exclusão e de desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a Mãe Terra” (papa Francisco, Mensagem aos Movimentos Sociais no II Encontro na Bolívia). Esta economia transforma em mercadoria todos os bens da criação e corrompe a relação de fraternidade e respeito com os irmãos. Tudo está ameaçado pelo mercado, que não entende que a terra é sagrada, que a água é sagrada, que as matas são sagradas! Todos são dons de Deus para todos e são direitos inalienáveis.

Vemos que o número de pessoas em extrema pobreza tem aumentado, o castigo da fome está voltando a torturar aos mais empobrecidos no Brasil. Há uma minoria se enriquecendo com os bens da natureza que Deus deixou para todos nós. Aquele que escuta o clamor do povo se revela na voz dos pobres da terra, das matas, das águas e das florestas, que clama até nós, por justiça e dignidade. O Senhor disse: “Eu vi, eu vi a aflição do meu povo que está no Egito, e ouvi os seus clamores por causa de seus opressores. Sim, eu conheço seus sofrimentos. Por isso desci a fim de libertá-lo da mão dos egípcios e para fazê-los subir desta terra para uma terra boa e vasta, terra que mana leite e mel” (Ex 7-8b).

A 1a Semana Social da Arquidiocese de Palmas, em todas as suas atividades, desde a abertura até o Seminário sobre Direitos, Justiça Socioambiental e Bem Viver, possibilitou encontros para dialogar, discernir, analisar e buscar juntos caminhos e alternativas às questões sociais que o povo está vivendo, métodos e práticas pastorais que contribuam para o fortalecimento da dimensão social da evangelização, em todos os espaços eclesiais. Nós nos sentimos interpelados pela Doutrina Social da Igreja que nos orienta a testemunhar a razão de nossa fé, a sermos uma Igreja Samaritana, em Saída, Profética, que promova a Ecologia Integral em todas suas ações e dimensões, que reconheça que não cuidar da Casa Comum “é uma ofensa ao Criador, um atentado contra a biodiversidade e, definitivamente, contra a vida” (DAp 125).

Esta Casa Comum não está vazia, está habitada por povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, pescadores, camponeses, operários, mulheres, jovens, crianças e anciãos, dos campos e das cidades, da periferia e do centro, estudantes e profissionais, que buscam desde suas próprias identidades, culturas e fé, a vida em abundância que Jesus nos prometeu (Jo 10,10). E é nesta defesa da Mãe Terra e da fraternidade universal, orientada nos ensinamentos de São Francisco, que buscamos ser sementes de esperança e de paz! Buscamos o Evangelho como horizonte para nos iluminar e pedimos aos mártires que nos deem a graça da profecia, para desmascarar os males e destruir as causas que provocam dor, violência, desesperança e morte.

Juntos, transformemos, a cada dia, nossa Igreja “em advogada da justiça e defensora dos pobres” (DAp 223). Peçamos a intercessão de Maria de Nazaré, que com seu cântico libertador, nos encoraja a anunciar que “o Senhor derruba dos tronos os poderosos e enaltece os humildes” (Lc 1, 52). Possamos, com abertura de coração e com anseios de mudança fazer tudo o que Ele nos mandar, reconhecendo que “o solo, a água e tudo é carícia de Deus” (LS 84).

Palmas, 18 de agosto de 2018.

Pe. Waldeon Reis de Azevedo
Vigário para a Ação Social

Ir. Maria Eugenia R. Silveira
Secretária da REPAM CNBB N3

Pe. Fábio Gleiser Vieira da Silva
Vigário para a Ação Pastoral

Eliane Franco Martins
Conselho Indigenista Missionário – CIMI GO/TO

Dom Pedro Brito Guimarães
Arcebispo Metropolitano de Palmas – TO

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