MPF divulga carta que reafirma os direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais
Documento produzido com grupos de trabalho indica ainda os principais desafios na implementação dos direitos desses povos
Acampamento Terra Livre 2018. Foto: Guilherme Cavalli/MNI
A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta segunda-feira (7) carta elaborada durante o encontro de grupos de trabalho do órgão colegiado com as principais demandas dessas populações. O documento elenca 31 pontos, sendo em grande parte indicando as necessidades de avanços na garantia de direitos de minorias étnicas. A iniciativa integra a programação do #ABRILindígena e conta com a assinatura de 49 especialistas, entre membros do MPF e antropólogos.
Entre vários pontos, a carta reforça a necessidade de retomar o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas e quilombolas. Destaca também a urgência do fortalecimento dos órgãos públicos responsáveis, especialmente Funai e Sesai, assegurando o orçamento necessário e quadro de pessoal capacitado.
“O direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecido na Convenção 169 da OIT, é imprescindível, sendo estratégica a construção e consolidação de protocolos de consulta”, afirma um dos pontos do documento
Peculiaridades – A carta ressalta a importância de capacitar os órgãos públicos sobre as particularidades e diretrizes acerca da educação escolar indígena, sendo de grande utilidade a participação das populações indígenas nesse processo. Enfatiza também “a relevância de se realizarem concursos públicos específicos para professores que respeitem a cultura indígena”, pontua o documento.
“Reforçamos os argumentos expostos na Nota Técnica nº 02/2018-6CCR e reafirmamos a nulidade do Parecer Normativo 001/2017/GAB/CGU/AGU. Ademais, enfatizamos a necessidade de ampla divulgação de seus argumentos”
Além de condensar os principais temas e prioridades das comunidades tradicionais, a carta dedica espaço para se posicionar diante das consequências para os grupos indígenas da ditadura militar. “Expressamos o compromisso com a valorização da memória, da verdade e da reparação quanto a violações dos direitos dos povos indígenas durante a ditadura”, afirma o documento.
Por fim, ressalta que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconheceu a responsabilidade do governo federal pelas violações dos direitos humanos, principalmente a tomada de terras indígenas entre os anos de 1946 a 1988. Sendo assim, propõe a criação da Comissão da Verdade Indígena, com o objetivo de analisar mais profundamente as violações expostas.
