O descumprimento da ordem judicial de suspensão das atividades agrícolas e pecuárias da Fazenda Maanaim, em Palmas, em virtude da infração de leis ambientais, ocasionou a determinação do embargo das atividades da propriedade no prazo de 24h. Uma liminar expedida em dezembro exigia a suspensão das atividades agrícolas e pecuárias na fazenda sobre pena de incorrer em multa diária de R$ 10.000.00 e responsabilidade penal por crime de desobediência. Os proprietários desrespeitaram a liminar.

A decisão de fechamento da propriedade foi proferida na última quarta-feira, 14, pelo juiz da 5ª Vara Cível de Palmas, Edimar de Paula, após sete organizações da sociedade civil entrarem com Ação Civil Pública, no mês de novembro de 2017. As organizações denunciaram o desmatamento e degradação ambiental realizados pela Fazenda Maanaim.

Em dezembro, mesmo após as denúncias, máquinas agrícolas deram sequência ao plantio de grãos e a pulverização da fazenda com agrotóxicos. Sem licença ambiental para retirada de vegetação nativa, aproximadamente 25 hectares de vegetação do Cerrado brasileiro, em área de Reserva Legal, foram desmatados próximo a nascentes do rio Taquaruçu Grande. O local devastado para o plantio de soja integra a Área de Proteção Ambiental do Parque Estadual do Lajeado.

A áreas, segundo o processo, faz parte das bacias hidrográficas dos córregos Macacão e Taguaruçu Grande, o que poderia ocasionar a morte das nascentes e a contaminação dos mananciais de água que hoje abastecem a capital do Tocantins.

Segundo a decisão judicial, o oficial deverá embargar “toda e qualquer atividade agrícola e agropecuária, independentemente da citação dos requeridos [Amarildo Martins da Silva e Matheus Ottoni]”. O documento determina ainda o lacre nas máquinas e a produção de um inventário “de forma que nenhuma atividade ali existente e daqui em diante seja realizada até ulterior decisão deste juízo”.

Na decisão, o juiz autoriza ainda “o uso da força policial, de forma moderada, para garantir a efetividade da decisão, bem como o seu cumprimento em horário especial”.

Risco de contaminação por agrotóxicos

A proteção das nascentes e o risco de contaminação da água consumida da Capital foi tema de uma audiência nesta quinta-feira, 15, na Câmara Municipal de Palmas. Diversas organizações da sociedade civil do Tocantins, especialistas, vereadores e outros representantes de órgãos governamentais estiveram presentes na sessão.

Matopiba é projeto de morte

O estado do Tocantins integra o projeto Matopiba, plano de desenvolvimento agropecuário que avança como a “última fronteira agrícola” para o Cerrado, bioma com 50% de sua vegetação já exterminada.

Ao invés de progresso, o Matopiba causa graves impactos sociais e acentua ainda mais a destruição do Cerrado, causando o agravamento da pobreza e o abandono forçado dos territórios.

Os povos indígenas e as comunidades tradicionais têm uma relação de profundo respeito pela natureza, da qual dependem para a própria sobrevivência. O atual modelo de “desenvolvimento” fundamentado na exploração ilimitada dos bens comuns evidencia que estamos nos condenando à destruição. Para os representantes do agronegócio, no entanto, os povos tradicionais significam obstáculos a este “desenvolvimento”. Por isso, para eles, estas populações precisam ser expulsas ou eliminadas.