Mais de três anos depois do assassinato de Oziel Terena durante uma reintegração de posse no Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu: o tiro que matou o indígena veio da Polícia Federal (PF).

A Procuradoria da República divulgou nesta quarta, 19, os resultados de uma investigação iniciada em 2013 para apurar a atuação e a legalidade das ações da PF e Polícia Militar (PM) que, em 30 de maio de 2013, cumpriram ordem judicial de reintegração de posse contra indígenas que ocupavam a Fazenda Buriti, propriedade do ex-deputado federal Ricardo Bacha localizada no município de Sidrolândia (MS). A fazenda de gado incide sobre a terra indígena Buriti, reivindicada como território tradicional pelos Terena.

Ainda, o MPF processou a delegada Juliana Resende Silva de Lima, responsável pelo parecer que levou ao arquivamento de uma sindicância investigativa da Corregedoria da PF, que apurava possíveis irregularidades cometidas pelos policiais durante a operação.

O motivo: Juliana é esposa do delegado Eduardo Jaworski de Lima, um dos comandantes da operação que pretendia retirar os indígenas da fazenda, e resultou na morte do Oziel Gabriel e deixou outras 34 pessoas feridas.

“A operação obedeceu integralmente o detalhado planejamento elaborado”, afirmou a delegada em seu parecer. Para o MPF, houve improbidade, na medida em que Juliana era casada com um dos principais interessados no arquivamento da denúncia.

A assessoria de comunicação do MPF esmiuçou os detalhes do Inquérito Civil Público, onde a polícia também é acusada de cometer diversos erros no planejamento e execução da ação. Segundo o órgão, não houve levantamento de campo por parte dos policiais para preparar o despejo, além de Funai e MPF não terem sido ouvidos. Não havia um comando único para a operação. Conforme a reportagem:

Os registros em vídeo comprovam que a negociação foi limitada à frase dirigida aos indígenas: ‘Pessoal. Nós viemos cumprir a ordem…e aí?‘, sendo encerrada pela polícia menos de 2 minutos após iniciada.

O efetivo era de 70 policiais federais, mas apenas 15 haviam participado de treinamentos de armamento e tiro em época recente. 82 policiais militares do Batalhão de Choque completavam o efetivo. No ápice da ação, o número de indígenas foi estimado entre 1500 e 2000 pessoas. Durante o conflito, houve o acionamento emergencial de uma aeronave e mais 22 policiais militares. Dois policiais federais foram enviados às pressas até a sede da PF, a 80 quilômetros de distância, para buscar mais armamento e munições não letais, que haviam acabado.

A espera por reforço foi de cerca de duas horas. Enquanto isso, as forças policiais ficaram estacionadas, sendo agredidas pelos indígenas, cada vez mais numerosos, e, por vezes, diante da inexistência de instrumentos menos letais disponíveis, disparando com armas de fogo, ainda que inobservando as regras técnicas. A morte de Oziel Gabriel e os ferimentos mais graves aconteceram neste intervalo.

Leia reportagem completa: Inquérito do MPF/MS conclui que bala que matou indígena Oziel Gabriel em 2013 foi disparada pela PF

Ao final, os policiais expulsaram violentamente os indígenas até a aldeia Buriti – apesar do mesmo nome, bastante distante da fazenda retomada, “excedendo ilegalmente os limites do mandado judicial”, segundo o MPF.

A PF levou quase dois meses para produzir o relatório sobre a operação – que não foi enviado ao MPF, Justiça e Funai, conforme exige a norma – , o que “prejudica a fidelidade dos relatos e eventuais responsabilizações“, na visão dos procuradores.

Nova sindicância

O MPF enviou ofício à Corregedoria-Geral da PF “requisitando a instauração de Sindicância Administrativa composta por pessoas isentas” para apurar a atuação policial na reintegração de posse de Buriti, e também o caso da delegada que assinou o parecer de arquivamento da sindicância.

Também, a Procuradoria enviou uma lista de recomendações à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, detalhando as leis “nacionais e internacionais que regem os procedimentos que devem ser seguidos em casos de reintegração de posse de áreas coletivas e controle de distúrbios civis, além do uso de armamento naquelas situações. Como de praxe, caso a Recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar a via judicial“.