Esta carta é dirigida à comunidade nacional e internacional e às autoridades públicas que têm o dever de zelar pelos direitos dos povos indígenas.

 

Nós, povos indígenas das cinco regiões do Brasil – Mebengokré, Kamaiurá, Krahô, Kariri Xocó, Yawanawa, Huni-Kui (Kaxinawá), Yawalapiti, Avá Guarani, A’uwe Uptabi (Xavante), Dessana, Tukano, Fulni-ô, Apurinã, Tingui boto, Terena, Kalapalo e Karipuna – representados neste documento por seus líderes e aliados reunidos na Aldeia Multiétnica no Encontro de Cultura da Chapada dos Veadeiros- GO, informamos que fomos surpreendidos com mais uma grave violação dos direitos aos povos indígenas, com a publicação da Portaria nº 303 da AGU de 16 de julho de 2012.

 

Esta Portaria infringe a Constituição Federal de 1988 e desrespeita as legislações e tratados dos quais o país é signatário como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT e Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU anulando completamente os avanços que foram duramente conquistados pelo movimento indígena, apoiado inclusive por partidos que hoje ocupam o poder da República.

 

Consideramos essa ação da AGU é um ataque e uma grande traição do governo brasileiro e viemos nos manifestar, juntamente com nossos aliados e simpatizantes da nossa causa contra a portaria citada, que gera decepção e constrangimento aos povos indígenas e aos que auxiliaram a busca desses direitos.

 

Exigimos que o governo brasileiro revogue essa portaria que tem como intenção de privilegiar o desenvolvimento a qualquer custo, em um momento em que a população mundial está preocupada com a preservação do planeta e a proteção dos direitos humanos.

 

O Estado deve exercer seu papel de acordo com as legislações vigentes.

 

São Jorge-GO, 22 de julho de 2012.