Informe APIB nº12 – 13/11/2009

 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que congrega as organizações indígenas das distintas regiões do país: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASSÚ) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), diante da determinação do Governo Lula de implantar a qualquer custo empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  que ameaçam impactar direta ou indiretamente os territórios indígenas,  manifesta.

 

Repudiamos veementemente a construção anunciada da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará e de outros projetos como: a transposição do Rio São Francisco em Pernambuco, a construção do Porto Brasil em São Paulo, a construção da Hidrelétrica do Estreito em Tocantins, do complexo hidrelétrico do Rio Madeira em Rondônia, a construção da Hidrelétrica da Bacia do Rio Tibagi e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) no Paraná, a construção de 04 PCH’s em Santa Catarina,  a construção de 03 PCH’s no Rio Grande do Sul, a construção de PCH’s no Parque Indígena do Xingu,  a implantação de usinas de álcool na região do Pantanal no Mato Grosso do Sul,  o asfaltamento da  BR 319 no Amazonas e da BR 163 nos estados de Mato Grosso e do Pará,  dentre outros empreendimentos que  poderão impactar os territórios indígenas, inclusive de povos em situação de isolamento, sem antes ter assegurado aos nossos povos o direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que a partir de 2004 passou a ser lei no nosso país.  Conforme o Presidente da Funai, o Sr. Márcio Meira, até o primeiro semestre de 2008, havia um total de 346 processos de licenciamento, em diversas fases, que afetam terras indígenas. Desses 346 processos, 33% seriam de aproveitamento hidroelétrico, 19% de rodovias, 18% de linhas de transmissão e distribuição, e o restante de exploração mineral, dutos, hidrovias, ferrovias e outros. Fonte (ISA, Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: oportunidades e desafios para sua implementação, 2009. Págs.323 – 324).

 

Dessa forma, o Governo do Presidente Lula desrespeita as normas ambientais do país, os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal vigente e na legislação internacional (Convenção 169 OIT e Declaração da ONU) da qual o Brasil é signatário.

 

Os sobreditos empreendimentos, certamente irão favorecer apenas os poderes econômicos do latifúndio, do agronegócio, da agroindústria e de corporações internacionais, em detrimento das populações locais, e sobretudo, dos nossos povos, que milenarmente vem conservando os recursos naturais e da biodiversidade existentes nos nossos territórios, contribuindo inclusive com a mitigação das mudanças climáticas e o bem-estar da humanidade e do planeta.

 

Às vésperas da 15ª Conferência das Partes (COP 15), que prevê a construção de um novo Tratado do Clima, nos surpreende a opção do Governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento que só irá agravar os transtornos do clima verificados no nosso próprio país, tais como inundações, secas, processos de desertificação, degradação ambiental,  poluição, descaracterizando o ambiente natural, a cultura e organização social das comunidades tradicionais e de nossos próprios povos.

 

Na contramão dos compromissos de campanha, e sobretudo os prometidos às nossas lideranças e organizações no seu segundo mandato, o Governo Lula não demonstrou até o momento vontade de resolver os graves problemas que nos afetam.

 

Continuamos a sofrer a falta de políticas públicas eficazes que garantam a saúde e educação diferenciadas, o desenvolvimento auto-sustentável, a segurança alimentar, o combate à criminalização de lideranças, e a superação de problemas sociais tais como: alcoolismo, suicídios, prostituição e disseminação de drogas nas nossas comunidades.

 

Por tudo isso, repudiamos ainda a prática autoritária com que o Governo, através do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional do Índio, pretendem sem nenhuma discrepância “empurrar goela abaixo” muitos desses projetos, não se importando com a integridade física e cultural dos nossos povos e as futuras gerações.

 

Diante o exposto, reafirmamos as demandas que desde o início do Governo Lula temos manifestado reiteradamente.

 

1. Demarcação, desintrusão, proteção e sustentabilidade das terras indígenas, priorizando o crítico caso dos Povos Guarani Kaiowá, Terena e Ofaié Xavante, em Mato Grosso do Sul, e do povo Xetá no Paraná.

 

2. Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, conforme os nossos interesses; aprovação do PL do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); rejeição de iniciativas legislativas antiindígenas (PL`s, PEC`s), que buscam reverter os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988; e garantir aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas e outras normas e instâncias de proteção e promoção dos direitos indígenas, priorizando o respeito ao nosso direito à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas que nos afetam, tais como a autorização de empreendimentos que poderão impactar as nossas terras, povos e culturas.

 

3. Criação imediata da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

 

4. Educação Escolar Indígena: educação diferenciada, ensino fundamental e médio completo e de qualidade, ensino profissionalizante, acesso e permanência no ensino superior, com programas especiais e cursos voltados a atender as necessidades dos povos indígenas.

 

5. Garantir a consolidação e implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental nas nossas terras.

 

6. Garantir a nossa participação nos processos de construção, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas a atender as nossas demandas e interesses, inclusive no processo de discussão e implementação da reestruturação da Funai.

 

7. Que o Presidente do órgão indigenista oficial, Márcio Meira,  cumpra rigorosamente o seu papel de zelar pelos direitos indígenas, suspendendo qualquer decisão voltada a autorizar licenciamentos de obras que impactarão direta ou indiretamente as terras indígenas, retomando imediatamente a sua responsabilidade em regularizar a situação fundiária das referidas terras, uma vez que o Governo em 2008, homologou apenas a terra indígena Baú, do povo Kaiapó do Pará, e ainda com considerável redução.

 

Diante da omissão e do descaso do Governo Federal, em particular da Funai, órgão responsável pela proteção dos direitos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reafirma a sua determinação de fiscalizar, denunciar no âmbito nacional e internacional a violação e agressão aos direitos dos povos indígenas assegurados na Convenção 169 da OIT, na Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, fazendo valer os direitos indígenas constitucionalmente garantidos.

 

Brasília, 12 de novembro de 2009.

 

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

APOINME – ARPIPAN – ARPINSUL – ARPINSUDESTE – ATY GUASSU – COIAB