A proposta de orçamento da política indigenista do Governo federal para 2010 já está em discussão no Congresso Nacional; trata-se do Projeto de Lei Nº 46/2009. São cerca de R$ 795,6 milhões, distribuídos em 24 ações específicas.

O principal programa dessa política é intitulado Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas (número 0150), e tem como órgãos executores o Ministério da Justiça, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além dos Ministérios dos Esportes e do Meio Ambiente.

Para esse programa está proposto um orçamento no valor de R$ 680,9 milhões, excluído o montante dedicado ao pagamento de aposentadorias, pensões, assistência e auxílio de servidores. Desse total, 45,29% irão para a FUNAI e 54,09% para as ações de atenção a saúde indígena, hoje sob a responsabilidade da Funasa.

O objetivo desse programa está assim definido: “Garantir aos povos indígenas a manutenção ou recuperação das condições objetivas de reprodução de seus modos de vida e proporcionar-lhes oportunidades de superação das assimetrias observadas em relação à sociedade brasileira em geral”. Como os demais programas que integram a proposta de orçamento do ano 2010, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto, esse programa definiu alguns indicadores de avaliação que reproduzimos abaixo:

• coeficiente de mortalidade infantil entre crianças indígenas menores de 1 ano;
• taxa de terras sem posse indígena plena;
• taxa de aldeias em situação de vulnerabilidade;
• coeficiente de incidência parasitária de malária na população indígena;
• número de terras indígenas regularizadas;
• coeficiente de incidência de tuberculose bacilífera na população indígena.

Outros R$ 114,725 milhões estão previstos em ações específicas em cinco outros programas, sob a responsabilidade, respectivamente, dos Ministérios da Saúde (saneamento rural); do Desenvolvimento Agrário (assistência técnica e extensão rural); da Cultura (fomento a projetos); da Educação; e do Comando da Aeronáutica. No caso desse último, está proposto para 2010 um orçamento de R$ 1,5 milhões destinado às ações da aeronáutica com “assistência às comunidades indígenas isoladas em regiões da Fronteira Norte” (Calha Norte).

Segundo é informado na página da Câmara dos Deputados na internet, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) definiu o período que vai do dia 26 de outubro ao dia 4 de novembro como sendo o período de apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 2010.

Também é informado que já está confirmada, até o momento, a realização de oito seminários estaduais, onde o projeto de lei será apresentado e debatido, e onde é possível serem apresentadas propostas de emendas ao que está proposto no PL.

Em anexo, na Tabela 2, apresentamos o conjunto dos programas, ações e orçamento proposto pelo Poder Executivo para compor o Orçamento Indigenista do Governo Federal em 2010.

Ricardo Verdum
Assessor Inesc