O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do estado de Roraima contra a comunidade indígena Waimiri-Atroari. O governo pedia ao Supremo antecipação de tutela na Ação Cível Originária 1165, para que determinasse a desobstrução da passagem nos rios Jauaperi e Macucuaú, alegando que há risco iminente de conflito armado entre os índios e os ribeirinhos.

 

Representada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a comunidade indígena Waimiri-Atroari está localizada entre os estados de Roraima e Amazonas.

 

De acordo com os procuradores do estado, os indígenas estão impedindo o livre trânsito de pessoas nos rios, afetando moradores das proximidades, especialmente da Região do Baixo Rio Branco. Na ação, o governo diz que os ribeirinhos têm nos rios “a única via pública existente no Sul do estado para o deslocamento” e para exercerem a atividade que é a principal fonte de renda deles: a extração de castanha. Conforme a ação, houve alteração dos marcos de divisa das terras indígenas Waimiri-Atroari, “adentrando cerca de dezesseis quilômetros no território de Roraima (confluência dos rios Macucuaú e Jauaperi)”.

 

Decisão

“Sem prejuízo de novo exame por ocasião do julgamento das questões de fundo e das próprias preliminares arguidas, considero ausentes os requisitos que ensejariam a antecipação da tutela pleiteada”, afirmou o relator. Com base em observações do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Joaquim Barbosa ressaltou haver dúvida fundada sobre a legitimidade do estado para pedir a tutela em questão.

 

Ao analisar o caso, o relator entendeu que a alteração dos marcos poderia ocasionar a consolidação de situações e ao aumento da tensão já existente entre as partes envolvidas”. Assim, Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de antecipação da tutela.