Informe nº. 880

 

• Famílias Guarani Kaiowá serão despejadas amanhã no Mato Grosso do Sul
  
• STJ anula prisão de cacique Pataxó (BA) e transfere liderança Xukuru (PE) presa para terra indígena

 

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Famílias Guarani Kaiowá serão despejadas amanhã no Mato Grosso do Sul

 

Até amanhã (11/9), os cerca de 130 Guarani Kaiowá da aldeia Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, devem deixar o pedaço da terra tradicional do povo onde vivem há quase dois anos. Eles não têm para onde ir. Os guarani, incluindo 60 crianças e adolescentes, ficarão acampados à beira da BR-163 em frente à terra de onde serão despejados. Nos últimos meses, duas crianças morreram e três jovens se suicidaram nessa aldeia.

 

O fazendeiro vizinho à terra retomada manteve fechada a porteira que dá acesso à aldeia. Por isso, as crianças precisavam caminhar 4km até a BR-163, onde o ônibus escolar parava, pois era impedido de entrar na área. O fazendeiro também impediu por diversas vezes a entrada da equipe da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que atenderia pessoas doentes. As cestas básicas fornecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) precisavam ser entregues por cima da cerca à beira da estrada, pois os funcionários da Funai eram impedidos de ir até a aldeia. Em função dessas e outras privações, duas crianças morreram e três jovens se suicidaram nos últimos meses na aldeia.

 

Representantes de movimentos sociais e indígenas de outras aldeias farão um ato, amanhã pela manhã, durante a saída das famílias. Eles protestarão contra a demora na demarcação das terras Guarani Kaiowá.

 

As 36 famílias da comunidade Laranjeira Ñanderu formarão o vigésimo acampamento de indígenas no Mato Grosso do Sul. Esse grupo Guarani Kaiowá retomou suas terras no final de 2007, após passar quase dois anos acampados à beira de uma estrada. Antes disso, eles haviam sido expulsos, por jagunços, de outra área que também é território tradicional do povo.

 

Processo judicial

A ordem para a reintegração de posse da área ocupada pelos indígenas foi dada pela Justiça Federal de Dourados. A Funai e o Ministério Público Federal (MPF-MS) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No dia 26 de maio, a Desembargadora Federal e Presidente do TRF3, Marli Ferreira, suspendeu a ordem de reintegração e deu 90 dias para a comunidade permanecer na área. Nesse período, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deveria realizar estudos para identificar se a área ocupada é território tradicional Guarani. Porém, os estudos não ocorreram. Além do clima de perseguição aos antropólogos da Funai que persiste no sul do Mato Grosso do Sul, uma decisão liminar do próprio TRF3º suspendeu os estudos dos Grupos de Trabalho de identificação de terras indígenas.

(Informações Cimi –MS)

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STJ anula prisão de cacique Pataxó (BA) e transfere liderança Xukuru (PE) presa para terra indígena

 

Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou importantes decisões em processos sobre lideranças indígenas. No dia 8 de setembro, a 5ª turma do STJ decidiu que Rinaldo Vieira, do povo Xukuru, preso desde março de 2008 em Caruaru, será transferido para o posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) da terra Xukuru, em Pernambuco. No dia 1º de setembro, a mesma turma anulou  por unanimidade a prisão preventiva do cacique Pataxó, Joel Braz, que estava preso desde 2006, no posto da Funai da terra de seu povo, no sul da Bahia.

 

Rinaldo Vieira está preso desde março de 2008 no presídio de Caruaru, acusado de envolvimento no assassinato do indígena José Lindomar de Santana. Ele seguirá cumprindo a prisão preventiva e respondendo ao processo. A comunicação do STJ já chegou à Justiça Federal em Caruaru, mas até a tarde de hoje, Rinaldo ainda não havia sido transferido.

 

Rinaldo Vieira foi denunciado pela testemunha ocular do crime e pode ser levado a júri popular, junto com Edmilson Guimarães – outro Xukuru acusado pelo crime. Este testemunho é questionado, pois o crime ocorreu às 2h de uma madrugada escura (lua nova), coberta pela neblina e em um local sem iluminação pública. Além disso, os verdadeiros atiradores usavam capacete. Rinaldo e Edmilson Guimarães têm residência fixa e bons antecedentes. Mesmo assim, estão em prisão preventiva desde o ano passado.

 

Pataxó

O cacique Pataxó, Joel Braz, estava preso desde 2006. A ação penal contra o cacique vinha tramitando na Justiça Comum, na Comarca de Itamaraju (Bahia). No entanto, a 5ª turma do STJ decidiu que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal. Com isso, o processo será reiniciado e, portanto, todos os atos decisórios foram anulados, entre eles a prisão preventiva. A defesa de Joel já havia requerido essa transferência de competência em 2006, pois o crime pelo qual Joel é acusado ocorreu num contexto de conflito territorial.

 

A anulação da prisão deveria ser cumprida imediatamente, porém o cacique Joel Braz continua preso oito dias após o julgamento. O comunicado do STJ não está sendo localizado no Tribunal de Justiça da Bahia e, por isso, a informação oficial ainda não chegou à Comarca de Itamaraju. Os advogados de Joel já requereram ao STJ que a decisão seja comunicada diretamente à comarca de Itamaraju, para que o cacique seja posto em liberdade o quanto antes. Com isso, também diminuirá a angústia e a tensão que pesam sobre a comunidade Pataxó desde a prisão de Joel.

 

Atuam na defesa de Joel Braz os advogados Valdir Martins, Cláudio Luiz Beirão, Paulo Machado Guimarães, Michael Mary Nolan e Denise da Veiga Alves.

 

Brasília, 10 de setembro de 2009

Conselho Indigenista Missionário