Nós, missionários e missionárias do CIMI, Regional Rondônia, Arcebispo de Porto Velho, bispo da diocese de Ji Paraná, coordenadores de Pastoral das Dioceses de Ji Paraná, Guajará Mirim e Porto Velho, representantes do COMIN, juntamente com representantes dos Povos indígenas Arara, Canoé, Karitiana, Oro Mon, Puruborá e Sabanê, representantes da CPT, CRB e MAB, aliados das causas populares e que lutam por um mundo onde haja justiça, dignidade e cidadania para todos, após uma ampla análise da conjuntura sócio-política e religiosa atual e discussões a respeito do papel do movimento indígena e seus aliados e parceiros frente às políticas públicas manifestamo-nos publicamente sobre os graves problemas que os povos indígenas do estado de Rondônia estão enfrentando nos últimos anos.

Sabendo da ocupação histórica do estado de Rondônia que resultou na extinção de vários povos indígenas e consolidou a atual estrutura fundiária que privilegia o latifúndio e a concentração de terras, passamos a analisar os grandes desafios da atualidade. O governo federal intensificou sua política desenvolvimentista através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, com forte componente energético ancorado na construção de usinas hidroelétricas. Mais uma vez os povos indígenas e os demais grupos sociais afetados por estes empreendimentos são vítimas desse modelo de inspiração neoliberal, restando-lhes apenas a alternativa de decidir como vão compartilhar os recursos ”compensatórios”, resultantes dos programas de mitigação dos danos culturais, sociais e ambientais. Na prática isso significa uma atualização das velhas formas de legitimação da usurpação dos territórios tradicionais e recursos naturais neles existentes.

Das 48 terras indígenas existentes no Estado de Rondônia apenas 20 estão demarcadas. Uma está com seus limites identificados. Mesmo assim, por terem sido reduzidas durante o procedimento demarcatório, muitas delas precisam ser revistas. Os povos indígenas em situação de isolamento e risco, segundo dados do CIMI totalizam 15 povos.

As políticas de atenção à saúde e educação têm sido alvo de duras críticas por parte do movimento Indígena e seus aliados. A Funasa, com sua assistência terceirizada tem levado ao caos o atendimento à saúde dos povos indígenas, resultando em alto índice de mortalidade infantil, morte por desassistência e aumento de doenças infecciosas.

 

Denunciamos a política do governo Federal de criação de unidades de preservação ambiental sobrepondo-as às terras indígenas, prática esta que inviabiliza os procedimentos de demarcação bem como promovem reduções drásticas dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas. Denunciamos, ainda, que as políticas adotadas pelo governo brasileiro para a Amazônia têm por objetivo, quase que exclusivo favorecer: os grandes empreendimentos latifundiários que desmatam as florestas para plantar soja, cana-de-açúcar, pinos e eucalipto, tendo em vista a expansão do agronegócio, cujos invasores perseguem e matam membros dos Povos Indígenas, numa evidente caracterização de ações genocidas; as empreiteiras e as empresas de energia elétrica, privadas e transnacionais; os madeireiros internacionais, privatizando e destinando a estes, florestas para exploração por períodos de até 40 anos.

 

Frente a esta realidade de Rondônia cobramos, dos órgãos competentes, providências urgentes no sentido de que:

1. O Ministério da Justiça e a Funai cumpram com suas obrigações: demarcando as terras Cujubim, Wayoro, Migueleno, Puruborá, Cassupá, Salamãi, Djuramitxi, Sabanê, Sowaintê; corrigindo as demarcações das: T.I. Karitiana, T.I. Igarapé Lourdes, T.I. Rio Branco, T.I. Tubarão Latundê, T.I. Kwazá, T.I. Guaporé, em Rondônia; e T.I. Vale do Guaporé e T.I. Pirineu de Souza em Mato Grosso;


2. A terra indígena do povo Oro Wari foi transformada em cinco ilhas, a saber: T.I. Igarapé Lages, T.I. Ribeirão, T.I. Rio Negro Ocaia, T.I. Pacaas Novas e T.I. Sagarana. Exigimos que as terras que tradicionalmente ocupam e que foram excluídas das demarcações feitas, sejam demarcadas de forma que se reponha a integridade das terras dos povos: Oro Mon, Oro Eo, Oro Jowin, Oro Waran Xijeim, Oro At e Oro Nao;


3. A Funai exerça sua obrigação e função de proteger e fiscalizar as terras dos povos em situação de isolamento e que correm risco de extinção em função das invasões de madeireiros, fazendeiros, garimpeiros e grileiros, e do projeto hidroelétrico do Rio Madeira;


4. A Funai e o Ibama coíbam os madeireiros que invadem e exploram as florestas existentes nas Terras Indígenas;


5. A Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Funai investiguem promovam a responsabilidade penal e administrativa dos responsáveis pelas invasões premeditadas nas terras dos povos em situação de isolamento e risco;


6. O Ministério da Saúde implemente uma política de atenção a saúde indígena de acordo com o que determina a Lei Arouca e as Diretrizes das Conferências Nacionais de Saúde Indígena;


7. A Funasa desenvolva ações emergenciais de saúde que combatam as endemias a exemplo da Hepatite B, doença que tem vitimado centenas de pessoas nas comunidades indígenas, sendo que dezenas delas faleceram, bem como atuar na imunização e prevenção de outras doenças infecto contagiosas;


8. O Ministério Público Federal proceda a uma ampla investigação sobre a aplicação dos recursos destinados á Funasa, pois esta é uma constante reivindicação do movimento indígena de Rondônia, em função de denúncias sobre o desvio dos recursos que deveriam ser destinados para as ações e serviços em saúde nas comunidades indígenas;


9. O governo Federal, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, bem como o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama revejam a política energética estruturada a partir da exploração hídrica através da construção de hidrelétricas e barragens que inundam e devastam o meio ambiente comprometendo a existência dos povos que dependem dos rios, das matas e das terras amazônidas para sua sobrevivência.

 

Por fim, manifestamos nosso apoio solidário e compromisso com os povos indígenas e demais movimentos sociais organizados que lutam, no seu cotidiano, pela construção de uma Amazônia para os amazônidas, e de um país onde sejam respeitadas as pessoas, o meio ambiente e a vida. Numa atitude profética, denunciamos as políticas públicas governamentais que patrocinam a morte e conclamamos a todos, lutadores e lutadoras do povo, para que intensamente defendamos a vida.

 

Porto Velho – Rondônia, 04 de setembro de 2009.