Decisão do Tribunal acata pedido feito pelo MPF e pela Funai e derruba liminar concedida pelo desembargador federal Luiz Stefanini à Famasul

Com um triste histórico de confinamento em minúsculos pedaços de terra, acampados em beira de estradas, indígenas do Mato Grosso do Sul receberam, finalmente, uma boa notícia esta semana. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade de votos, deu provimento aos recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e cassou a liminar concedida pelo desembargador federal Luiz Stefanini, que impedia o trabalho dos GT’s de identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, em sessão na noite do dia 25 de agosto.

A decisão cassada determinava “a suspensão do processo demarcatório de terras indígenas” e a suspensão da constituição de Grupos Técnicos para identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupada por indígenas do povo Guarani Kaiowá. A liminar derrubada acolhia as alegações da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul).

No recurso feito pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) no dia 13 de agosto, o procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva argumentou a nulidade da decisão em razão da violação ao devido processo legal, por não ouvirem o MPF e a Funai antes da decisão, sustentando, ainda, a necessidade de urgente revogação da tutela antecipada que determinou a suspensão do processo demarcatório.

O atual relator do processo, o juiz federal convocado Ricardo China, em substituição ao desembargador Stefanini, que agora está na 5ª Turma, deu provimento aos recursos, voto que foi seguido pelo desembargador federal Johonsom di Salvo e pelo juiz convocado Márcio Mesquita.

A nova decisão do TRF-3 permite a retomada dos trabalhos pela Funai, que foram paralisados em virtude da decisão cassada.

Esperança
De acordo com os indígenas que aguardam a retomada dos estudos para a identificação de suas terras, a decisão do TRF-3 é uma porta que se abre. Anastácio Peralta, do povo Guarani, tem muita expectativa. “Foi muito importante para nós, pois trouxe novo fôlego para a nossa luta. Agora a gente precisa se organizar e fazer articulações para que esse trabalho seja efetivamente realizado”, diz

Para o coordenador da Articulação dos Povos indígenas do Pantanal (Arpipan), Ramão Terena, os povos indígenas do Mato Grosso do Sul já vinham com a expectativa dessa decisão positiva. “Mais uma vez nós nos sentimos fortalecidos e agora não tem mais o que esperar”, afirma. De acordo com Ramão, hoje no estado existe um grande desrespeito contra os povos indígenas. “Usam os meios de comunicação para nos desrespeitar. Temos como exemplo, o povo Guarani da terra Laranjeira Ñanderu, que está sendo ameaçado no pequeno pedaço de terra onde sobrevive”, ressalta. Para o coordenador da Arpipan, agora o processo de demarcação precisa andar. “Não é possível que surgirá mais alguma coisa que possa impedir esse trabalho”, conclui.

Agoniados com a situação de abandono e acampados na beira das estradas, muitos indígenas correm risco de vida sem a demarcação de suas terras. Neste mês de agosto, duas lideranças vieram a Brasília pedir ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, que julgue o mais rápido possível o processo sobre a demarcação de suas terras. De acordo com as lideranças, eles vivem ameaçados por capangas dos fazendeiros e vivem numa situação de miséria, sem poder plantar, pescar ou caçar.

(Com informações da Procuradoria Regional da República da 3ª Região)