Mais um despejo de uma comunidade do povo Kaiowá Guarani de Mato Grosso do Sul está marcado. Na terça feira, dia 26 de maio, será um dia de muita tristeza, revolta e sofrimento para mais uma comunidade desse povo. Conforme determinação expedida pela Justiça Federal de Dourados, os indígenas deixarão o pequeno pedaço de seu sagrado território após a negociação firmada com Polícia Federal que já estava preparada para a retirada coercitiva dos indígenas com apoio da Polícia Militar após o oferecimento declarado do Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli.

Para o início deste dia está prevista o cumprimento do despejo de um pouco mais de uma centena de indígenas para beira da BR-163. A comunidade de Laranjeira Nhanderú está há quase um ano e meio em cerca de 450 ha, onde ainda restam os últimos resquícios de Mata Atlântica dessa região, em cujas árvores se abrigaram pacientemente durante este tempo. Ali, na terra de seus antepassados, no seu tekohá, aguardaram uma solução definitiva pelo Poder Público para poderem viver e trabalhar em paz com todos os seus direitos assegurados pela Constituição. Reconhecimento este que não veio, e que desencadeou mais uma violência: o despejo de um povo para a beira de uma rodovia.

Será mais uma grave injustiça que se estará submetendo uma comunidade Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul. Até quando o Brasil e o mundo serão informados de tamanhas infâmias?  É essa a forma escolhida para aumentar a violência, os assassinatos, os suicídios, a desnutrição, a fome e o genocídio desse povo?

Os movimentos sociais e entidades na luta pelos direitos humanos e garantia dos direitos dos povos indígenas neste estado, vem se unir ao Movimento Indígena, no repúdio a mais esse ato de violência e exigir a continuidade dos trabalhos de identificação e demarcação de todas as terras Kaiowá Guarani, conforme o TAC firmado pelo Ministério Público Federal e FUNAI, e também os demais povos indígenas no estado, para que não se continue a perpetrar a negação de direito, e que geram o sofrimento e injustiça contra esse povo.

Queremos também denunciar a ameaça do Governador do estado, André Puccineli, que, ao invés de se empenhar na efetiva solução do problema visando preservar os direitos da população indígena e a sua integridade física, colocou a Polícia Militar de prontidão para perpetrar a violência contra a comunidade Kaiowá Guarani.

Governador que se posiciona contrário à demarcação definitiva das terras indígenas de Mato Grosso do Sul, se negando a efetivar as medidas jurídicas apresentadas pelo Ministério Público Federal para a solução dos conflitos, conforme manda a Constituição Federal Brasileira e a farta Legislação em vigor, fazendo gestões inconstitucionais que visam persuadir os povos indígenas a abandonarem sua luta na conquista de seus direitos bem como na tentativa do cancelamento dos trabalhos de identificação e delimitação das terras indígenas pelo Governo Federal.

Medidas como propor a troca dos legítimos 36.288 hectares do território tradicional do povo Terena em Miranda, já identificado e declarado pelo Governo Federal, por ínfimos 3.500 hectares de terra que sequer fazem parte de suas terras sagradas. Um absurdo repleto de ilegalidade e inconstitucionalidade, pois segundo o parágrafo 4º do artigo 231 da CF/88 as terras indígenas “são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

Queremos também repudiar a discriminação e criminalização das lideranças e dos Movimentos Sociais que lutam pela vida na terra, pelo reconhecimento de um pedaço de chão para plantar e viver ou terem seus territórios reconhecidos conforme determina a Constituição Federal e a farta legislação internacional da qual o Brasil é signatário.

Só haverá justiça, democracia e paz, se forem reconhecidos os direitos básicos dos povos indígenas às suas terras tradicionais.

Viva Laranjeira Nhanderú!

 

 

Campo Grande 22 de maio de 2009.

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

 

Comissão de Direitos Kaiowá Guarani

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comitê Popular e Sindical Contra a Crise e o Desemprego de MS

Grupo de Estudos Marxistas – GEM

Coordenação Nacional de lutas – CONLUTAS

Assembléia Popular – MS

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos – CDDH – Marçal de Souza – Tupã Í

FIAN – For the Right to Food – Brasil

Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra – MST