Na última sexta-feira (15/05) foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar de questões indígena, fundiária e ambiental na Amazônia, com previsão de funcionamento de 180 dias.

 

O requerimento para a criação dessa CPI foi encabeçado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e tem por finalidade investigar oito temas ligados à região Amazônia: 1. conflito referente à demarcação da Reserva indígena Raposa Serra do Sol e outras; 2. denúncias de falta de assistência à saúde indígena, notadamente no Estado do Mato Grosso, e a má prestação dos serviços por parte da FUNAI e da FUNASA; 3. áreas indígenas nos Estados de Roraima, Amazonas e Pará, cujos territórios chegam a 57% (cinqüenta e sete por cento), 21% (vinte e um por cento) e 20% (vinte por cento) respectivamente, e no Mato Grosso, cerca de 30% (trinta por cento) das áreas territoriais desses Estados; 4. problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira: tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas, vigilância das fronteiras, etc.;  5. falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não indígenas; 6. alegado aumento do desmatamento da floresta; 7. recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros; e 8. questões fundiárias e ambientais.

 

Esta CPI será composta por 11 titulares e 7 suplentes. Com a seguinte divisão por blocos: a Maioria (PMDB e PP), a Minoria (DEM e PSDB) e o bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PC DO B e PRB) têm direito a indicar três titulares e dois suplentes, cada um; o PTB indica um titular e um suplente; e o PDT indica apenas um titular.

 

Nesta terça-feira (19/05), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) oficiou aos lideres dos blocos partidários pedindo-lhes que indiquem os nomes para compor a CPI da Amazônia no prazo de cinco dias, caso contrário, ele mesmos faz as indicações.  A instalação da CPI depende dessas indicações, onde será escolhido o presidente, o vice-presidente e o relator.

 

Dos objetivos constantes no requerimento que pediu a criação da CPI, quatro deles estão ligados diretamente à questão indígena, dois ligados ao meio ambiente e outros dois relacionados às questões fundiárias.

 

Parte da CPI da Amazônia já nasceu caduca, pois o primeiro tema constante no rol do requerimento tinha como alvo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol que foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano. Como o STF considerou legítima a homologação da demarcação daquela terra e determinou a imediata retirada dos últimos ocupantes não-índios que causavam todo o conflito, nesse ponto a CPI perdeu seu objeto, pois ficou sem sentido investigar e debater essa situação, a não ser, para fomentar um conflito e criar a falsa esperança de que ainda poderá ser revertida a situação.

 

Esta CPI, da mesma forma que a da Petrobrás mas com menor intensidade, pode acarretar problemas para o governo federal. Um deles, é o atendimento à saúde indígena, que é feita pela Funasa e se encontra sob o comando do PMDB. Da mesma forma, é a questão dos problemas nas áreas de fronteira que tem esse partido a frente do Ministério da Defesa (Nelson Jobim). De qualquer forma, será importante que as investigações tragam informações necessárias para a solução desses problemas, especialmente, o caso do atendimento à saúde os povos indígenas, contudo, não deve prevalecer a posição do autor da CPI que em seus pronunciamentos tenta apenas responsabilizar as organizações não-governamentais (ONGs) que assumiram esse serviço quando o governo FHC decidiu terceirizar.

 

Três temas que a CPI pretende enfocar foram introduzidos como forma de aglutinar os parlamentares do agronegócio, setor que têm reclamado que seus latifúndios não podem crescer, pois são obrigados a proteger o meio ambiente e são impedidos de desmatar as florestas para plantar os seus “valiosos” grãos. Nessa linha de debate o senador Mozarildo consegue mais apoio desse setor e dar sobrevida a sua famigerada e inconstitucional Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 38/99 que impede que as unidades da federação tenham mais de 30% de suas áreas demarcadas como terras indígenas. Esta PEC é a mesma que determina que as demarcações devam ser aprovadas pelo Senado.

 

É importante que o Senado promova um trabalho produtivo, traga soluções para os temas que se propõe a discutir e a investigar, e não deixe que utilizem este espaço de investigação para alimentar os preconceitos em relação aos povos indígenas. É preocupante que um dos assuntos a serem tratados já traz no seu bojo a idéia da “integração”, política esta abolida pela Constituição de 1988 que determinou o respeito à pluralidade étnica do país.

 

Cláudio Luiz Beirão

Assessor Jurídico do Cimi