Informe 859: Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS
- Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS
- Indígenas são contra proposta que submete demarcações de terras ao Senado
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Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS
Entre 30 de março e 3 de abril, cerca de 140 Guarani e 40 não-índios estão reunidos em Dourados, Mato Grosso do Sul, na Conferência Regional de Educação Escolar Indígena. A adequação das escolas às especificidades indígenas foi uma das questões discutidas no evento, preparatório para a Conferência Nacional, que ocorrerá de
Segundo o Guarani Anastácio Peralta, diversas escolas indígenas são registradas como tradicionais, e não como específicas de educação escolar indígena. Isso dificulta a elaboração de um projeto pedagógico próprio e bilíngüe adequado para a realidade dos Guarani. Na maior parte dessas escolas, falta material bilíngüe, preparado com participação dos indígenas.
Para Anastácio, também falta autonomia na gestão das escolas e regulamentação mais clara de como os recursos destinados à educação indígena devem ser gastos. Todo gasto ou ação das escolas depende da relação que a comunidade tem com a secretaria de educação do município onde a aldeia está localizada.
Alguns indígenas presentes à Conferência reclamaram que, em muitas aldeias, as secretarias de educação impõem, sem diálogo, a educação escolar. Além disso, há escolas com precária estrutura física e distribuição irregular de merenda escolar em muitas aldeias da fronteira do estado com o Paraguai.
A falta de terra – maior problema dos Guarani no Mato Grosso do Sul – também impacta negativamente na educação escolar indígena: na maior parte dos acampamentos indígenas não há escolas.
Amanhã (3), serão eleitos os 27 delegados indígenas e os nove delegados não-índios que representarão a região na Conferência Nacional.
Na próxima semana, Mato Grosso do Sul sediará outra etapa regional da Conferência. Os povos indígenas do Pantanal vão se reunir
Já ocorreram outras três etapas regionais,
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Indígenas são contra proposta que submete demarcações de terras ao Senado
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, manifestou em nota sua rejeição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 38/99) que submete à aprovação do Senado Federal as demarcações de terras indígenas feitas pelo Poder Executivo. Na próxima quarta-feira, 8 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve julgar a PEC 38/99, cujo autor é o senador Mozarildo Cavalcanti (RR).
A PEC 38/99 também propõe que as áreas de terras indígenas e de Unidades de Conservação não ultrapassem 30% da área de cada unidade da federação (estados e DF). A nota da Apib também trata da PEC 03/04, de autoria do senador Juvêncio da Fonseca, que sugere o pagamento do valor da terra-nua para os ocupantes de terras indígenas que forem demarcadas.
Segundo a Apib, a PEC 38/99 invade a competência do Poder Executivo, baseada no princípio constitucional de separação dos poderes, e onera mais o erário. A indenização pela terra-nua, além da indenização pelas benfeitorias realizadas de boa-fé, inclui os territórios indígenas na lógica do mercado da terra. Segundo a nota, tal perspectiva foi afastada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, “por ocasião do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entendeu que as terras indígenas não podem ser compreendidas em sentido civilista, tornando, assim, inviável a indenização de ocupantes ilegais e ilegítimos.”
A Articulação também lamenta que as terras indígenas e Unidades de Conservação ainda sejam caracterizadas como obstáculos ao desenvolvimento, contrariando a importância que estas realidades têm na preservação das florestas e da biodiversidade, bem como a sua significativa contribuição na mitigação do aquecimento global. O manifesto da Apib pede que os senadores da CCJ rejeitem a PEC.
Brasília, 2 de abril de 2009
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
