Brasil é “réu” em julgamento internacional

Caso: Construção de mega-empreendimentos no rio Madeira.  

 

Cerca de 1000 manifestantes atingidos pelas barragens de Santo Antônio e Jirau montaram acampamento hoje (11) em Porto Velho/RO. Nesta manhã, as atividades iniciaram com uma assembléia, cujo objetivo foi apontar os problemas causados pelas hidrelétricas que estão sendo construídas no rio Madeira. “Denunciaremos a forma truculenta com que as empresas estão expulsando os ribeirinhos e o caos social e ambiental que se instalou nas margens do rio e na cidade de Porto Velho e entorno”, afirmou Tânia Leite, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O acampamento faz parte da Jornada que demarca o Dia internacional de luta contra as barragens, 14 de março, e continuará durante toda semana.

O MAB denuncia que mesmo com o boicote das empresas construtoras das barragens, que tentaram inviabilizar o deslocamento das famílias, o acampamento reuniu a grande maioria das comunidades ribeirinhas: “Quem está tendo suas vidas destruídas se mobilizou e está aqui, mesmo que os ônibus tenham sido boicotados”, afirmam as lideranças. Além disso, acusam as empresas de esconderem da sociedade os impactos negativos das barragens, como a expulsão dos moradores e o descaso com o meio ambiente. Em dezembro do ano passado as empresas foram multadas pelo Ibama em R$ 7,7 milhões pela morte de 11 toneladas de peixe, em conseqüência das obras.

No acampamento, outro ponto de debate será os problemas que a capital do estado está enfrentando com a chegada de milhares de ribeirinhos e de pessoas de outros estados que vêm a Porto Velho na expectativa de encontrarem emprego. Porém a cidade não está preparada quanto ao sistema de infra-estrutura, saúde, segurança, educação e transporte, como já diziam militantes do Movimento. Segundo reportagem da FSP deste domingo (8), “há um déficit de 2000 vagas nas escolas públicas; a espera por atendimento nos hospitais chega a dois dias; a falta de leitos deixa pacientes em estado grave à espera de cirurgias por meses; as ruas mal asfaltadas, sem calçamento, estacionamentos e sinalização não comportam os 135 mil veículos que circulam pela cidade”.

Progresso em desenvolvimento para quem? Este é o questionamento que os atingidos pelas barragens do Madeira querem fazer ao presidente Lula, que visita a cidade amanhã (12). Os manifestantes exigem do governo a presença do presidente no acampamento para entrega da pauta de reivindicação das populações que serão atingidas e prejudicadas pelas barragens. “O MAB e demais movimentos contam com a presença do presidente aqui no acampamento, queremos que ele ouça nossas reivindicações” afirma Tânia Leite.

 

Tribunal julga construção das barragens

Um tribunal internacional acontece nesta semana, em Istambul (Turquia), e questiona vários governos estrangeiros – dentre eles, o do Brasil – por diversos projetos como as barragens de Santo Antônio e Jirau, que colocam em risco a vida das pessoas e o meio ambiente.  O tribunal antecede o V Fórum Mundial da Água, que deverá reunir representantes de 180 países. Militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens estarão presentes nas atividades.

Esta é a segunda vez que o Governo Brasileiro é julgado por um tribunal internacional. Em reunião na Guatemala, em setembro do ano passado, o Tribunal Latinoamericano da Água considerou que as usinas do Madeira ocasionarão uma destruição ambiental sem precedentes e colocarão em risco a vida das populações atingidas. Na ocasião, o Tribunal recomendou que o governo respeite a Constituição Federal no que se refere aos direitos dos povos indígenas, que efetue estudos de impacto com a participação das populações indígenas e ribeirinhas locais, e que considere os impactos destes projetos em território boliviano. Além disso, pediu a suspensão das licenças para a construção com base no Princípio Precatório.  Esse princípio, comum nas legislações ambientais, diz que se deve suspender ou cancelar atividades da qual não se existe certeza em relação aos seus impactos no meio ambiente.