Informe nº. 854: OIT questiona governo brasileiro por não consultar índios sobre obras em suas terras
Ontem, 18 de fevereiro, a Comissão de Especialistas na Aplicação de Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou suas observações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT no Brasil. A Comissão solicitou ao governo brasileiro esclarecimentos sobre a ausência de consulta aos povos indígenas e quilombolas em relação às leis e obras que os impactam.
As observações foram respostas ao informe enviado, em setembro de 2008, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reuniu avaliações de diversas organizações quilombolas e indígenas do Brasil. Após receber o informe, a OIT também o encaminhou ao governo brasileiro. A memória feita pelo governo sobre a aplicação da Convenção só chegou no dia 31 de outubro fora do tempo para ser totalmente analisado. Ainda assim, o Governo não deu respostas às comunicações enviadas.
A Comissão da OIT questionou o informe do governo, pois só trata das questões indígenas, apesar do Estado brasileiro considerar oficialmente que a Convenção também se aplica aos quilombolas.
A OIT também lembrou ao governo brasileiro que os povos devem ser consultados todas as vezes que alguma lei ou obra puder impactá-los. Nesse sentido, pediu informações sobre a falta de consulta na discussão do projeto 1610/96, que trata da mineração em terras indígenas. As formas atuais de consultar os povos também devem ser reavaliadas pelo governo junto com organizações indígenas. Segundo o informe da CUT, as consultas populares, quando se realizam, são para validar as políticas públicas. Foram citados casos de consultas marcadas com pouca antecedência e em lugares distantes.
