No fim de 2008, cerca de 40 famílias Guarani Kaiowá conquistaram uma trégua na sua luta pela terra tradicional. No dia 22 de dezembro, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Marli Ferreira, suspendeu por 120 dias a ordem de despejo dos cerca de 130 Guarani Kaiowá que vivem na terra Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante, sul do Mato Grosso do Sul.

A desembargadora concordou que o despejo dos indígenas, previsto para início de janeiro, iria trazer graves conseqüências para a integridade física das pessoas, que, provavelmente, iriam viver à beira de uma estrada, correndo risco de serem atropeladas, como afirmou o cacique Faride Mariano de Lima. O TRF3 concedeu um prazo de 120 dias pra que a Fundação Nacional do Índio (Funai) encontre uma solução pacífica para a situação, evitando conflitos entre os indígenas e os fazendeiros que reivindicam a reintegração da posse da terra.

Nestes 120 dias, a Funai também deve trabalhar para concluir a regularização da área para evitar, em definitivo, a retirada dos indígenas da terra. Desde 1971, há estudos para identificação e reconhecimento das terras indígenas da região do Rio Brilhante, dentre estas a terra Laranjeira Ñanderu.

A falta de demarcação das terras tradicionais é a razão central dos graves problemas que enfrentam os cerca de 40 mil Guarani Kaiowá que vivem no Mato Grosso do Sul. Em novembro de 2007, Funai, MPF e indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o estudo para identificação de 36 terras reivindicadas pelos Guarani Kaiowá no estado. Segundo o TAC, os estudos devem estar concluídos até abril de 2010.

 

 

Brasília, 8 de janeiro de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário