A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3571/08, do Poder Executivo, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão deliberativo que deverá definir prioridades para a política nacional indigenista, entre outras atribuições.

 

A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defendeu a aprovação da proposta por considerar que ela complementa os direitos garantidos aos indígenas pela Constituição e pelo novo Código Civil (Lei 10.406/02).

 

A deputada elogiou especialmente o fato de o projeto prever a participação da comunidade indígena na composição do CNPI. “O conselho tem como grande mérito estabelecer um canal de comunicação oficial para que os povos indígenas apresentem suas demandas e participem da formulação da política indigenista do Estado brasileiro”, avaliou.

 

De acordo com o projeto, o CNPI terá 59 integrantes, com mandato de quatro anos, assim distribuídos:

– Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ocupará o cargo de presidente do conselho;

– 20 representantes do Poder Executivo Federal, com direito a voto;

– 36 representantes dos povos e organizações indígenas, dos quais 18 com direito a voto; e

– 2 representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos, com direito a voto.

 

Dessa maneira, o governo terá a metade dos votos, e os índios e as entidades, a outra metade. O presidente do CNPI votará apenas em caso de empate.

 

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.