Cerca de 130 indígenas de 21 povos da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo foram, na tarde de hoje, 6 de novembro, à aldeia Serra do Padeiro, dos Tupinambá, manifestar solidariedade a este povo, que sofreu violenta ação da Polícia Federal (PF) há duas semanas. O ato ocorreu após o fim da Oficina Regional sobre Estatuto dos Povos Indígenas, que começou dia 4, em Ilhéus, sul da Bahia.

 

Os participantes da Oficina aprovaram uma moção de repúdio à ação da PF, que deixou mais de 10 índios feridos e destruiu veículos do transporte escolar, móveis do colégio e creche, roças, casas e outros. Também manifestaram repúdio à Justiça Federal, que determinou a retirada dos Tupinambá das aldeias onde eles vivem, ordenando o cumprimento de mandados de reintegração de posse. As ações da PF para tentar retirar os indígenas originaram a violência.

 

No texto, os indígenas solicitam a imediata instauração de inquérito policial para apurar os delitos de tortura, abuso de autoridade, dano ao patrimônio público e privado e roubo praticados durante a ação da PF. Também requerem que seja questionada a isenção da autoridade Judiciária Federal de 1ª Instância (Justiça Federal da BA) e da autoridade Ministerial Federal. Os indígenas também solicitarão que o Conselho Nacional de Justiça determine regras para que o cumprimento de ordens judiciais em terras indígenas não viole os direitos humanos fundamentais dos povos que buscam o reconhecimento de suas posses ilegalmente ocupadas.

 

Estatuto

Na Oficina sobre o Estatuto, um dos temas mais discutidos foi, justamente, a atuação da Polícia em áreas indígenas, pois diversos povos da Bahia enfrentam problemas em função de abusos da polícia. As propostas em relação a este e aos demais temas serão encaminhadas para a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

 

A CNPI sistematizará as sugestões em relação ao Estatuto feitas nas 10 oficinas regionais que ocorreram desde setembro. A última oficina acontece entre 11 e 13 de novembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Por meio da CNPI, os indígenas encaminharão ao Congresso proposta deles para o Estatuto dos Povos Indígenas. A tramitação do Estatuto está parada há 13 anos no Congresso.

 

Além dos indígenas, participaram da Oficina representantes de entidades indigenistas (Cimi e Anai) e órgãos governamentais (Funai; Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, do Desenvolvimento  Social; PUC do Paraná e Companhia de Ação Regional do Estado da Bahia).

 

 

Brasília, 6 de novembro de 2008

Cimi – Conselho Indigenista Missionário