Entre 13 e 15 de agosto, cerca de 50 lideranças indígenas de todo o país encontram-se reunidas no primeiro seminário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Até o fim de 2008, após reuniões em todo o país, os indígenas formularão a proposta de um novo texto para o Estatuto, cuja tramitação na Câmara dos Deputados está parada há 14 anos.

 

Participam do encontro em Brasília os 40 indígenas integrantes da CNPI e outros 10 indígenas convidados para o debate. Também participam do evento os representantes das organizações indigenistas que compõem a CNPI e de órgãos do governo federal que trabalham com as questões indígenas. Esse grupo definirá as linhas gerais do novo texto que será proposto.

 

Após o seminário, a proposta será discutida em 10 reuniões, em diversas regiões do país, que reunirão cerca de mil indígenas até o fim de 2008. E, em seguida, a CNPI reunirá todas as sugestões e encaminhará a proposta final para Câmara dos Deputados.

 

Desde a promulgação da aprovação da Constituição Federal, em 1988, os povos indígenas reivindicam um novo texto para o Estatuto para substituir o Estatuto do Índio de 1973. Em 1991, o Governo Federal, na gestão do então presidente Fernando Collor de Mello, enviou à Câmara dos Deputados uma proposta de Estatuto para substituir a lei de 1973. No mesmo ano, organizações da sociedade civil também enviam sugestões para modificar o antigo Estatuto, por meio de emendas de deputados. Para discutir as propostas recebidas, a Câmara criou uma Comissão Especial. O projeto passou a tramitar como projeto de lei 2057/91. A partir das sugestões, a Comissão finalizou em 1993 uma proposta de Estatuto, que deveria ser enviada ao Senado.

 

Entretanto, em dezembro de 1994, o deputado Artur Távola enviou um recurso à mesa diretora da Câmara solicitando que, antes de enviar ao Senado, o projeto 2057/91 fosse debatido no plenário da Câmara. Os deputados deveriam aprovar ou não o recurso de Távola, mas até hoje, nenhum presidente da Câmara colocou essa questão para o plenário.

 

O texto do Projeto de Lei 2057/91 não atende às demandas dos povos indígenas, que desde 1994, já fizeram inúmeras sugestões de modificações ao projeto. Agora com a CNPI, o movimento pretende que o Congresso discuta o Estatuto a partir das propostas dos povos indígenas de todo o Brasil.

 

A importância em discutir o Estatuto está na possibilidade de haver um texto único que regulamente as diversas questões referentes aos indígenas como direito à terra, saúde, educação, além de outras como a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.