A Comissão de Legislação Participativa recebeu representantes da CNBB, OAB, Via Campesina, Quilombolas, Indígenas e do Movimento Nacional de Direitos Humanos para grande audiência pública.

 

Nesta quarta-feira (09/07), às 14h, no plenário 4, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu audiência pública para debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Na ocasião, o advogado presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Passo Fundo (RS), Leandro Scalabrin debateu sobre o tema da criminalização dos Movimentos Sociais e Democracia.

 

Estiveram presentes representantes de diversas entidades religiosas e de classe, tais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB). A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligado à Presidência da República, também se fará presente.

  

A sugestão aprovada por unanimidade foi de iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Para a entidade, “Movimentos como um todo estão respondendo a processos judiciais e ainda são desqualificados publicamente. Pode-se dizer que houve uma agudização dos conflitos, se antes as manifestações públicas, ocupações de terra, e de moradia, a luta contra violência policial geravam repressão, hoje setores do Estado respondem com a utilização da judicialização indevida e buscam institucionalizar e dar legitimidade a esta criminalização. Todo esse conjunto de situações trouxe para dentro dos poderes públicos a versão de que Movimentos e suas lideranças cometem crimes, colocando assim claramente a sociedade contra os Movimentos Sociais”.

 

“Além disso, a militância do MNDH diretamente vem sofrendo com a criminalização em especial por conta de nossa atuação nos presídios e casas de internação de adolescentes, nas favelas contra violência policial, contra tortura e execuções sumárias e contra o crime organizado. Por conta deste ativismo temos vários/as militantes ameaçados/as de morte e sendo processados e desqualificados publicamente como defensores de bandidos pela mídia, setores do poder público e judiciário”, completa.

 

O Presidente da CLP, Deputado Adão Pretto (PT/RS), lembrou da situação de criminalização pela qual passam os movimentos sociais de seu Estado, alertando que essa situação crítica não atinge apenas os gaúchos, tendo reflexos em todo o país e na própria noção de democracia e participação popular.

 

Histórico

O caso de maior repercussão nacional aconteceu no Rio Grande do Sul. No último dia 24 de junho, durante uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na Assembléia Legislativa (AL) em Porto Alegre, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passo Fundo, Leandro Scalabrin divulgou documentos que comprovam a tentativa do Conselho Superior do Ministério Público de “dissolver” o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

 

O documento, comprovado por uma ata da sessão ordinária do Conselho do MP/RS, ocorrida em 3 de dezembro de 2007, defende medidas para declarar a ilegalidade do MST, como proibir qualquer deslocamento de trabalhadores Sem Terras, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamentos, criminalizar lideranças e integrantes, cassar os títulos eleitorais de todos os membros do movimento e “desativar” todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.

 

Entretanto, não só o MST sofre com esse tipo de ação. No dia 12 de junho, o juiz da Justiça Federal de Marabá (PA), Carlos Henrique Haddad, condenou o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Gonçalves a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão por assessorar movimentos camponeses durante uma negociação com o Incra daquela região, logo após um protesto de agricultores sem terra organizados pela Contag, MST e Fetragri.