Após pressão de entidades indígenas e indigenistas, o texto do projeto de lei que trata do Conselho Nacional de Política Indigenista foi encaminhado somente hoje, 12 de junho, ao Congresso Nacional, apesar do Presidente da República ter assinado um despacho encaminhando o projeto, no dia 18 de abril, há 55 dias.

 

O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o despacho Nº 226 durante uma reunião com lideranças indígenas, um dia depois do encerramento do Acampamento Terra Livre 2008. No dia 22 de abril, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União e deveria estar na mesa diretora da Câmara uns 3 ou 4 dias depois desta data, como acontece quando o Presidente encaminha um projeto ao Congresso. Entretanto, o texto do projeto ainda não consta na lista das proposições legislativas na página da Câmara.

 

Segundo a assessoria parlamentar da Casa Civil, o texto foi encaminhado hoje para o Congresso.

 

Os povos indígenas do país reivindicam a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista com caráter deliberativo, pois, nesta instância, eles poderão discutir e incidir sobre a política indigenista brasileira. O projeto de lei que propõe criar o Conselho foi elaborado pelos integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

 

Ainda no dia 18 de abril, o presidente Lula prometeu participar da próxima reunião da CNPI, que ocorre dia 19 de junho (próxima quinta-feira).

 

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Prometidos em 2007, GTs para identificar terras Guarani Kaiowá ainda não foram instalados

 

Os Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul exigiram mais uma vez que a Fundação Nacional do Índio (Funai) instale os Grupos Técnicos (GTs) de identificação para 36 terras tradicionais do povo, conforme acordado em novembro de 2007. Nos dias 6 e 7 de junho, os Guarani se reuniram na Aty Guasu (Assembléia) na terra Jaguapiré, município de Tacuru, para discutir essa e outras questões.

 

Ao final da Aty Guasu, os Guarani encaminharam um documento à Funai exigindo a instalação dos GTs. Caso a demanda não seja atendida, os Guarani denunciarão o Governo Federal nos tribunais nacionais e internacionais, pois a falta de terra gera a crescente violência contra o povo.

 

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Funai e pelas comunidades Guarani em novembro de 2007, os trabalhos dos GTs começariam em março de 2008, mas até agora não começaram.

 

Segundo a assessoria de imprensa da Funai, o início dos estudos em área foi adiado para uma data ainda não definida. Os antropólogos que vão fazer os estudos já foram selecionados e estariam em treinamento, definindo prioridades e em que área cada grupo trabalhará.  

 

Na Aty Guasu, os Guarani também definiram seus representantes para Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), ficando como titular Anastácio Peralta e suplente Roberto Carlos. Anastácio Peralta estará na próxima semana em Brasília para a reunião da CNPI e tratará com a Funai sobre a instalação dos GTs. “Tem muita pressão para tentar fazer a Funai não instalar os GTs. Os fazendeiros e os políticos [do MS] se articularam para fazer pressão. É muito importante que os GTs comecem a trabalhar para depois demarcarem as terras”, disse Anastácio. 

 

Segundo levantamento da universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande, além destas 36 terras, mais de cem terras Guarani de ocupação tradicional aguardando demarcação.  

 

Na Atu Guasu, os Guarani também trataram das violências que continuam acontecendo contra várias comunidades, como Kurussu Ambá. Também denunciaram que foi instalada uma cerca elétrica em uma usina de álcool em construção, próxima da aldeia Jatawari (Lima Campo).