Audiência sobre titulação das terras remanescentes de quilombos
CDHM AVALIA DIFICULDADES NA TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS
No marco dos 120 anos da abolição da escravatura, o grau de efetividade da lei será avaliada numa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), principalmente quanto à titulação das terras remanescentes de quilombos. O evento será realizado no dia 4 de junho, às 14hs, no plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
“O objetivo principal é avaliar as dificuldades e alternativas para se implementar o Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que estabelece o direito das comunidades quilombolas à propriedade definitiva das terras, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, explicou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Ela requereu a audiência, junto com o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Para ele, “a abolição permanece incompleta, e precisa ser completada por políticas públicas de promoção do bem-estar da população afro-descendente, melhorando seus indicadores sócio-econômicos, hoje entre os piores do país”.
Os expositores convidados para a audiência pública são: Sr. Alessandro Reis, da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR; Sr. Rolf Hackbart, presidente do INCRA; Dra. Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público (responsável pelo tema); e Sr. Adilson Silva Martins, da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Maranhão.
Mais informações com a Secretaria da CDHM
61.3216.6570
