15 de abril: Três anos à espera da efetiva homologação da Raposa Serra do Sol
O aniversário de três anos da assinatura do decreto presidencial de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, hoje 15 de abril, é motivo de grande alegria para os povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang, patamona, uma população de 18.992 indígenas que vivem em 194 comunidades.
Ao mesmo tempo em que expressam contentamento, as comunidades manifestam toda a indignação quanto à forma como vem sendo conduzido o processo de desintrusão, por parte do Governo Federal que, devido a sua lentidão e omissão, permite sucessivos ataques contra os direitos indígenas, sem a devida punição aos agressores.
Desde a homologação, em 15 de abril de 2005, um Centro de Formação de Lideranças foi totalmente destruído, policiais federais seqüestrados, pontes queimadas, casas incendiadas, estradas bloqueadas, centenas de ameaças e agressões e uma certeza: nenhuma punição para os criminosos.
Afinal onde está a Justiça? É como se os crimes contra a vida e a cultura dos índios não fossem crimes.
Lamentavelmente, os políticos de Roraima só têm um lado quando a questão é Raposa Serra do Sol: o lado dos poderosos, dos donos do dinheiro e da mídia, ou seja, o lado daqueles que financiam e apóiam as suas campanhas milionárias.
Parece inacreditável, mas jamais um político de Roraima teve a coragem de pedir por justiça e pela punição aos crimes ocorridos na Raposa Serra do Sol, mesmo quando esses crimes são verdadeiros atentados contra a segurança nacional, como a fabricação de bombas e o uso de um carro-bomba cheio de gasolina e dinamite destinado a explodir o posto da Polícia Federal, em Pacaraima.
Além de incitar o crime, políticos e arrozeiros se unem para incutir no imaginário social roraimense, a idéia de que os índios atrapalham o desenvolvimento regional e de que as terras homologadas são alvo da cobiça internacional, omitindo que as terras indígenas, na verdade, são patrimônio inalienável da União.
Quando as comunidades da Raposa Serra do Sol afirmam que irão “Lutar até último índio”, não se trata apenas de um posicionamento político, mas da afirmação de uma certeza inabalável, a de que não recuarão na consolidação dos seus direitos, nem tampouco, aceitarão retroagir em direitos adquiridos.
Na comemoração dos três anos da homologação de Raposa Serra do Sol, as comunidades indígenas e sua organização representativa, o Conselho Indígena de Roraima, manifestam-se pelo respeito à vida humana, pela soberania do Estado Brasileiro, em defesa da paz e da justiça, e em busca de um caminho que represente o desenvolvimento sustentável do estado de Roraima e de todas as suas comunidades indígenas.
Conselho Indígena de Roraima