Decisão do STF legitima a omissão do Governo Federal

 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua extrema preocupação com as graves conseqüências que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, trará aos povos que vivem nesta área.

 

Hoje, 9 de abril, o STF, por unanimidade, concedeu medida liminar na Ação Cautelar proposta pelo Governo de Roraima. Desta forma, ficam suspensos todos os atos de desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até o julgamento do mérito da primeira ação contra a demarcação desta terra, que também tramita no STF. Com isso, a retirada dos invasores será protelada por tempo indeterminado.

 

Em razão de um acordo firmado com os arrozeiros, na tarde de hoje, o Governo suspendeu a Operação Upatakon 3, destinada a retirar os invasores da TI. Esta decisão já causou preocupação aos que apóiam a luta dos povos indígenas. Isto por que, uma anunciada “trégua” poderia representar uma manobra para se ganhar tempo, em vista dos esforços do Governo de Roraima no STF para obter uma decisão favorável aos invasores da terra indígena.

 

Na sessão do STF, chamou a atenção o fato do Procurador Geral da República não ter requerido a palavra para se manifestar sobre o caso, tendo em vista a gravidade da situação. Da mesma forma, percebeu-se que a União, embora ciente dos termos da Ação Cautelar, não providenciou os devidos e necessários esclarecimentos aos ministros.

 

Surpreendeu também que o ministro Carlos Brito, em razão de ser relator de vários processos envolvendo a demarcação da terra indígena, tenha submetido o pedido de concessão da medida liminar, sem prévia manifestação da União e do Ministério Público, acolhendo as alegações improcedentes do Governo de Roraima.

 

Desde que a Operação Upatakon 3 começou, há 15 dias, arrozeiros e políticos de Roraima articularam ações violentas para tentar suspender a operação: quebraram pontes, queimaram malocas, interditaram estradas, jogaram bombas, ameaçaram de morte lideranças indígenas e incitaram a população local contra os povos que vivem na área, criando um clima de grande tensão. É incompreensível que o Governo Federal tenha negociado por tanto tempo com pessoas que praticam atos como estes e que a Suprema Corte reconheça como legítimas e legais as exigências deste mesmo grupo.

 

Se nada for feito para reverter as decisões tomadas hoje, a Presidência da República, o Ministério da Justiça e o STF estarão curvando-se diante da violência praticada pelos setores antiindígenas de Roraima, quando deveriam acabar com ela.

 

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, depois de mais de 30 anos de luta dos povos que ali vivem, foi homologada em 2005. Imediatamente após isso, os invasores deveriam ter sido retirados, conforme determinação constitucional. Diversas vezes, o Cimi se manifestou publicamente alertando que a demora do Governo em concluir a desintrusão da área poderia fortalecer os inimigos históricos dos índios de Roraima e desencadear a violência que está acontecendo naquele estado.

 

O Cimi aguarda que a Advocacia Geral da União (AGU) requeira a reconsideração da decisão liminar do Supremo, bem como espera que o STF reconsidere sua decisão.

 

Por fim, conclama todas e todos que lutam em defesa dos Direitos Humanos a apoiar os povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Patamona para evitar que novas agressões contra eles sejam praticadas. Também pede que todos manifestem suas preocupações aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Governo Federal.

 

Itaici, Indaiatuba – SP, 9 de abril de 2008.

 

Conselho Indigenista Missionário